Ex-presidenta golpista da Bolívia depõe perante Ministério Público

A ex-presidenta, que está detido desde 17 de março há seis meses sob acusações de terrorismo, sedição e conspiração, foi convocada pelo Ministério Público a fim de ‘apresentar sua confissão como réu’ no chamado caso de golpe de Estado.

A Promotoria Pública aceitou contra ela em 23 de março os casos de empréstimo inconstitucional do Fundo Monetário Internacional (FMI), violação da liberdade de expressão na quarentena pelo Covid-19 e violação dos direitos humanos dos bolivianos impedidos de entrar no país a partir do Chile em 2020.

O primeiro refere-se a um empréstimo de mais de 300 milhões de dólares, solicitado ao FMI sem o correspondente aval legislativo, e que representou o pagamento de mais de 24 milhões de dólares sem que a quantia tenha sido utilizada.

A segunda reclamação refere-se à suposta violação da liberdade de expressão, uma vez que o Decreto Supremo 4200 usou o Covid-19 como pretexto para criminalizar a dissidência e outras liberdades e direitos de milhares de pessoas.

O outro pedido admitido veio de queixas de nacionais que durante semanas foram impedidos de retornar à sua terra natal e permaneceram em condições desumanas na fronteira com o Chile no meio da primeira onda da pandemia.

Também incluídos na investigação dos eventos de novembro de 2019 estão o ex-ministro da Economia José Luis Parada Rivero e o ex-presidente do Banco Central da Bolívia Guillermo Aponte.

O Ministério Público tem 30 dias úteis para formular a exigência acusatória ou a rejeição da proposta e, se der curso ao processo, a análise passa para o Legislativo, onde o julgamento das responsabilidades será discutido.

A prisão de Áñez e ex-funcionários de seu governo gerou uma série de reações contra a busca de justiça pelas forças da oposição, quando como resultado da ruptura constitucional e dos massacres de Sacaba (Cochabamba) e Senkata (El Alto, La Paz) 36 pessoas morreram, 800 ficaram feridas e mais de mil foram presas.