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Evo Morales afirmou nesta quinta-feira (19) que legalmente continua sendo presidente da Bolívia, já que sua renúncia, apresentada por causa de uma intimação feita pelo exército do país, devia ter sido aceita ou rejeitada pelo Congresso, o que “nunca ocorreu”.
Morales fez a declaração através de uma postagem em sua conta do Twitter em que diz que, legalmente, continua sendo presidente da Bolívia, porque sua “renúncia não foi considerada pela Assembleia Legislativa, como dispõe o Artigo 161 número 3 da Constituição Política do Estado”.
Morales também afirma que não foram cumpridos os procedimentos para uma sucessão constitucional, razão pela qual a senadora Jeanine Áñez proclamou-se ilegalmente presidente após a renúncia dele.
Legalmente sigo sendo presidente. Minha renúncia não foi considerada pela Assembleia Legislativa, conforme previsto no Art. 161 Nº 3 do CPE. Se houvesse sido aceita, os procedimentos para uma sucessão constitucional não foram cumpridos, por isso Áñez se proclamou ilegalmente.
A Lei 651, de 20 de janeiro de 2015, me proclama Presidente Constitucional até 22 de janeiro de 2020. Esta regra não foi revogada, anulada e muito menos declarada inconstitucional, de modo que qualquer ato governamental de fato de Áñez, Camacho e Mesa Isso é ilegal.
Morales está na Argentina há uma semana, na condição de refugiado. Ele renunciou à Presidência da Bolívia no dia 10 de novembro e asilou-se no México, antes de ir para a Argentina.
Na noite desta quarta-feira (18), o Ministério Público da Bolívia emitiu uma ordem de prisão contra Evo Morales e o intimou a voltar para a Bolívia.
