ERA DA IGNORÂNCIA – INCAPACIDADE DE AGIR NO MUNDO PROFISSIONAL

Pedro Augusto Pinho*

Chamou a atenção dos que não se envolveram política e ideologicamente com as recentes opções eleitorais, o primarismo das primeiras manifestações dos escolhidos pelas urnas no Brasil e no Estado do Rio de Janeiro.

O Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, com sua sabedoria, experiência e cultura, sintetizou na ignorância, demonstrada pelos preconceitos, na inexperiência, face às respostas administrativas apontadas, e no simplismo das soluções, desprovidas da análise das consequências, as características que levariam, forçosamente, à truculência das ações.

E o mundo, com os Estados aparelhados por interesses não nacionais, mas de um sistema com ambições hegemônicas e absolutamente excludentes, não é campo para amadores. Como perceber as contradições?

Venho escrevendo sobre o sistema financeiro internacional, que denomino banca, difusora de um neoliberalismo moldado para seus interesses políticos, que age sem qualquer ética ou escrúpulo, sem responder pelas contradições argumentativas nem pelas práticas de seus agentes, uma situação que exige, diuturno estudo e absoluto cuidado nas estratégias e decisões.

Recente artigo do professor Alfred de Zayas, da Escola de Diplomacia de Genève e do Alto Comissariado dos Direitos Humanos, publicado no “Horizons et débats” (nº 24, de 29/10/18), “Quand les droits de l´homme se transforment en arme géopolitique”, apresenta uma destas faces de Janus de um mundo complexo onde a banca é proeminente ator.

Transcrevo deste artigo, em tradução livre:

“Usar e abusar dos direitos humanos, como uma arma geopolítica, transformou o direito individual e coletivo de ajuda, proteção, respeito e solidariedade – baseado na dignidade humana e na igualdade de todos – em um só arsenal hostil para atacar concorrentes ou opositores econômicos e políticos.

A experiência mostra, no entanto, que a técnica da denegação pública não alivia o sofrimento das vítimas. Ela persegue apenas os objetivos estratégicos de certos governos*, organizações não governamentais* altamente politizadas, lobbies* e uma indústria* emergente baseada em direitos humanos, explorando os direitos humanos seletivamente para denunciar e desestabilizar outros, até mesmo facilitando a mudança de regime, independentemente de suas óbvias tendências antidemocráticas, imperialistas ou mesmo neocolonialistas e independentemente da norma fundamental do direito internacional de não ingerência nos assuntos internos dos Estados Soberanos.

Essa estratégia é baseada na suposição errônea de que “aquele que denuncia” tem um tipo de autoridade moral e o “estado denunciado” deve reconhecer essa superioridade moral e agir de acordo. Isso poderia funcionar teoricamente se “aquele que denuncia” fez suas críticas e praticou a humilhação da mídia de uma maneira não seletiva e renunciou a um óbvio duplo padrão. No entanto, esta técnica muitas vezes se volta contra “aquele que denuncia”, porque todos percebem que ele usa os direitos do homem “à la carte”, muitas vezes tem seus próprios segredos vergonhosos para esconder e são moralmente  pouco  confiáveis”.

* Em nossa compreensão são agentes da banca os Estados Nacionais já aparelhados, como o Brasil, a França, a Argentina; a quase totalidade das ONGs, criadas pela banca desde o início de sua luta contra o capitalismo industrial; além das academias, fundações e empresas, entre as quais destacamos as de  comunicação de massa e de comunicação virtuais.

Adiante, escreve o Professor de Zayas:

“Outra técnica de guerra contra os direitos humanos é o uso de “leis” como armas de desestabilização. Este é o chamado “lawfare”, uma síntese de “lei” e “guerra” com o qual “lei” é usada para minar o Estado de direito, instrumentalizar o direito penal internacional para demonizar alguns líderes bem escolhidos. Aqui também é o duplo padrão. Um respeitável advogado ou juiz não trairia sua profissão jogando esse tipo de jogo duplo – mas alguns o fazem. Em vez de preservar a ética do Estado de direito, estes juízes politizados, corruptos minam a credibilidade de todo o sistema.

O “direito” não é mais o direito, mas uma arma política, uma arma de destruição em massa”.

Parece dirigido à Lava Jato, aos julgamentos (!) do Supremo Tribunal Federal, de Tribunais Superiores e Regionais Federais. Hoje o Brasil vive a incerteza jurídica, ou talvez a certeza, de que a filiação político-ideológica é a garantia de culpabilidade ou inocência e que o valor da causa condiciona sua decisão.

Mais um trecho de Alfred de Zayas, sempre em tradução livre:

“O arsenal de direitos humanos usado como arma também inclui guerras não convencionais, como guerras econômicas e regimes de sanções que buscam  justificar por alegadas violações de direitos humanos no país alvo. O resultado dessas guerras é que estão fazendo populações inteiras reféns sem fornecer nenhuma ajuda às vítimas – nem àqueles que sofreram violações de direitos humanos por seus próprios governos, nem àquelas sujeitas a “sanções coletivas”. pelo Estado ou pelos Estados que impuseram sanções. Isso pode levar a crimes contra a humanidade, quando a segurança alimentar é destruída, medicamentos e dispositivos médicos estão faltando ou estão disponíveis apenas a preços proibitivos. Empiricamente, sabemos que as sanções econômicas matam. Os regimes de sanções contra o Iraque, a Síria ou a Venezuela já mataram milhares de civis, que morreram de desnutrição ou falta de medicamentos, e desencadearam fluxos migratórios”.

Por seu trabalho e formação, o professor de Zayas centra seu artigo na questão de direitos humanos. Mas meu atilado leitor pode, perfeitamente, compreender que esta situação engloba todas as ações políticas, econômicas, culturais e submete os Estados Nacionais que não se curvam à banca.

Agora reflita caro amigo leitor, com a ignorância, a inexperiência, o simplismo dos governos eleitos o que nos aguarda? Lutar contra a corrupção? Qual corrupção e de que corrupto? Da banca, dominadora do nosso Estado? Lutar contra ideologias? Quais? As que tem por propósito os Estados Mínimos para chegar aos “Nenhum Estado”, como se vê no Iraque, na Líbia, no Afeganistão?

Os direitos humanos não são pauta dos recém eleitos dirigentes. Ao contrário. Eles se comportarão como “democracia” saudita? Onde estas ONGs e Estados aparelhados não lançam suas hostilidades? Ou como as Igrejas Cristãs, católicas e neopentecostais, contra o aborto? E como enfrentar a campanha da banca interessada na redução populacional, patrocinadora de questões identitárias? E para as questões das cotas raciais?

Precisamos ter um objeto comum e lutar por ele. A meu ver deve ser, neste momento e em primeiro lugar, a existência e independência do Estado Soberano Brasileiro.

*Pedro Augusto Pinho, avô, administrador aposentado