Eleições no Panamá entre o legal e moral

As campanhas sujas estão proibidas no Código Eleitoral panamenho, entendidas como ofensa à ‘dignidade humana com a utilização de insultos, incursões na vida privada, discriminação e afirmações de condutas ilegais que não se tenham opinado por tribunais competentes’.

Pelo demais, vale tudo, inclusive insinuações (não confirmadas) de ilegalidades, ataques a supostas irregularidades de governos de tal ou qual partido político e questionamentos abertos, que tocam com o ilegal, a candidatos quando ocuparam cargos públicos anteriormente.

‘Joguemos às ratas da cloaca’ reza um lema de campanha de um dos candidatos presidenciais, ao se referir a quem ocupam cargos eletivos, sem que alguma demanda ou proibição pese sobre essa propaganda em vallas e meios de imprensa.

Entre as inconsistências mais debatidas está a ampla diferença no tratamento aos candidatos de partidos políticos e quem optam pela livre postulação, tanto nas exigências para sua inscrição na boleta de votação, como o financiamento estatal para o proselitismo.

A clássica ‘compra de votos’ tem a proibição de que não pode ser feito com dinheiro, mas é ‘legal’ a entrega de regalias, como artigos de primeira necessidade e cestas básicas, o qual gerou recentemente um forte debate pela denúncia pública de tais práticas feita por um jornalista, a quem agrediram os partidários do candidato criticado.

Candidaturas múltiplas permite a lei, pelo que uns 40 candidatos optam por até três cargos de eleição popular de forma simultânea, algo que molesta a setores da chamada sociedade civil organizada, que o veem como insegurança ou estratégia para fazer de alguma praça nas eleições de 5 de maio próximo, a qualquer custo.

Neste sentido, a confrontação mais relevante está nas aspirações do ex-presidente Ricardo Martinelli, que desde sua cela de detenção preventiva no cárcere O Renacer lançou sendas campanhas para prefeito e deputado por sua área de residência.

Até o momento, apesar de uma impugnação, poderá engrossar a papeleta por falha favorável da primeira instância do Tribunal Eleitoral e estão à espera do resultado de uma apelação cujo argumento é que o réu não residia no lugar um ano antes das eleições como estabelece o Código.

Ante tal palco, há fortes acusações como o da organização social Polo Cidadão, a qual considerou que a campanha é ‘uma armadilha’ para enganar o cidadão de ‘que decide seu futuro democraticamente e estabeleça suas esperanças em que o próximo governo resolverá os problemas que não solucionaram os anteriores’.

O grupo, integrado por acadêmicos, intelectuais e estudantes universitários, nega que posterior à invasão estadunidense de 1989, no Panamá tenha democracia, mas ‘um regime político corrupto controlado por uma oligarquia que tem imposto um modelo econômico neoliberal excludente’ e responsável pela alta desigualdade.

Sobre o tema, o professor Juan Jované, ex-candidato presidencial independente nas eleições de 2014, disse a Prensa Latina que, em umas eleições justas, há que lhe dar igualdade de possibilidades a todos, mas mudar o estabelecido requer transformar o que atualmente está em um círculo vicioso dos centros de poder político.

A aspiração deve ser uma reforma eleitoral e ‘enquanto a população não tenha uma força que lhe dê voz política, não vai passar nada’, previu e expressou que crê na ‘constituinte originaria, mas bem feita’, ao referir a uma assembleia autoconvocada por forças populares.

Da Constituição há coisas que devem ser mudadas, mas outras ‘há que as defender’ e exemplificou o tema do canal do Panamá, sobre o qual a carta magna obriga a um referendo para mudar qualquer aspecto desse enclave, e ‘isso ninguém o deve tocar’.

Recordou que o texto proíbe o ‘monopólio privado’, e ainda que se viola, deve ficar plasmado, ao igual de que os casinos de jogo devem ser públicos, mas também não se respeita, e ‘pelo menos quando alguém vá usar isso, aí está escrito’, e deve ser mantido, sentenciou.

Jované propõe uma nova Constituição que implique um grande debate nacional sobre qual é ‘o projeto de país’ a que aspiramos; e por outra parte está a seleção dos assembleísmas, porque ‘se é por partido’ repete-se o ‘domínio da partidocracia’, por tanto, deve ser por setores sociais argumentou.

Ao responder a quem dará seu voto na jornada de 5 de maio próximo, o veterano acadêmico fez gala de seu fino humor ao afirmar: ‘vou votar por um senhor de apelido Blanco’.