Eleições municipais: Mitos e preconceitos

IMPORTÂNCIA DESTAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS

Pedro Augusto Pinho*

Mitos e preconceitos cercam a vida política. E são oportunisticamente aproveitados pelos detentores do poder, que os forjam e difundem para ali se manterem. O curioso é verificar certa acomodação que os movimentos e partidos populares adotam diante dessas deformações, ao invés de denunciá-las como fatos políticos.

Apenas como um exemplo, tomemos a palavra “democracia”. O pensador e pesquisador galês Raymond Williams, na célebre obra “Palavras-Chave” (Boitempo Editorial, 2007), afirma que “seus significados sempre foram complexos”. E que entra no idioma inglês com o conceito de “governo da comunidade”.

Cabe, então, inquirir sobre a extensão desta “comunidade”. Se tomada como humana, seria o governo mundial como sonha, no ensaio Sobre a Constituição da Europa, o filósofo Jürgen Habermas. Mas para mim é óbvio que seu sentido é mais homogêneo e restrito. Não a ponto de entender a Magna Carta, obtida por uma dúzia de barões ingleses, em 1215, de João Sem Terra, como início da “democracia parlamentar”. Embora venham-nos sendo vendidos os acordos entre os donos do poder como a “prática democrática”.

Aproximam-se as eleições municipais que, na organização política atual de nosso País, representa o menor núcleo eleitoral, onde o sentido de governo da população poderia ser exercido. É bem verdade que existem os Conselhos, também fruto de eleições, mas sua disciplina genérica foi obstada pela Congresso Eduardo Cunha.

Assim, o Município é onde mais facilmente poderiam ser desconstruídos os mitos e desmascarados os preconceitos, pela maior proximidade entre eleitores e eleitos.

Tristemente, as condições institucionais, as legislações política e eleitoral brasileiras procuram limitar, quando não impedir, que o mais amplo debate, que a mais aprofundada discussão, que os questionamentos que afloram a todo confronto dos discursos com as práticas se estabeleçam objetivamente neste núcleo político: o município.

Já se encontra na literatura política atual, como que em ensaio para gestação legal, uma nova (!) “democracia de valores”. Ou seja, como redutora da compreensão inclusiva de toda a população. Recordemos que as mulheres e os analfabetos são eleitores de pouco mais de meio século.

O que pretende esta democracia é inserir, entre a vontade popular e sua expressão institucional de poder, um “filtro dos valores” que será definido e determinado pelos “sem votos”.

O que se vê no Brasil de hoje há todo o esforço, com velhas e ferozes razões, para inviabilizar que, uma outra vez, um operário chegue à Presidência da República.

Estas eleições municipais são talvez a última oportunidade da ampla participação popular na escolha de seus representantes e dirigentes, a derradeira ocasião de questionar mitos e preconceitos. Recordemos que o Congresso Eduardo Cunha já reduziu o tempo para a campanha eleitoral.

A respeito do tempo, penso que a campanha política deveria ser uma atividade permanente de informação e formação da cidadania. Mesmo com objetivos eleitorais serviria para todos terem educação cívica, não compulsória e limitada no tempo como a instrução fundamental, mas opcional e contínua, acompanhando a própria evolução da sociedade.

Hoje a comunicação de massa: jornal, rádio, televisão, promove, diariamente e ano após ano, a deformação política, as falsas e incompletas notícias, açula ódios e preconceitos, tudo em defesa dos donos do poder, quer estejam no exterior quer no Brasil. E vai a tal ponto que convence o povo a votar no desemprego, no arrocho salarial, na redução dos orçamentos para saúde e educação e na doação das riquezas naturais brasileiras a empresas estrangeiras.

Mas quando se trata de mostrar esta realidade, com um mínimo de igualdade de oportunidade pela campanha eleitoral, o Congresso Eduardo Cunha limita o tempo da “propaganda”. Todo tempo só para mitos e preconceitos.

Portanto, caro leitor, à participação, ao debate, à democracia para todos e não restrita aos medievais barões ingleses. A participação e a vontade popular estão em risco. Vote contra o golpe.

*Pedro Augusto Pinho, avô, administrador aposentado