Eleição com constituinte: Exemplo de Obrador para Lula em 2026

© AP Photo / Eduardo Verdugo (Sputnik)

César Fonseca 

Qual a hora boa para qualquer reforma do sistema político parlamentarista ou presidencialista, visto que, em essência, sob capitalismo, ambos estão a serviço do capital?

Claro, é no momento eleitoral!

Lopez Obrador, presidente do México, que enfrenta, em junho de 2024, eleição presidencial, apresenta pacote de medidas reformadoras constitucionais da realidade econômica, social e política mexicana, recheada de viés neoliberal, em vigor há quase 40 anos, porém em total frangalho.

O titular do poder mexicano, com sua candidata Claudia Sheinbum, do Movimento Regeneração Nacional (Morena), objetiva remoção do neoliberalismo com ampla democratização do sistema político nacional, dominado por elite conservadora que não faz jus à Constituição revolucionária de 1917, erguida graças ao heroísmo nacionalista dos Zapata e Pancho Villas.

Se Obrador, aprovado por mais de 60% da população, eleger sua candidata, que está com 18 pontos percentuais acima do seu concorrente, ex-deputado e atual Ministro das Relações Exteriores, do Movimiento Ciudadano, o México viverá uma experiência histórica revolucionária.

Ao mesmo tempo em que elegeria novo presidente, já que não pode disputar segundo mandato, conforme legislação mexicana, aprovaria, também, reforma constitucional progressista.

Seria um desfecho constituinte!

OBRADOR X MILEI

Javier Milei, presidente argentino, teria aprovado nas urnas, seu pacote de medidas ultraneoliberais, que massacra salários e direitos trabalhistas, apresentado depois das eleições, sem ser discutido em campanha eleitoral?

Depois de duas grandes mobilizações populares, o presidente fascista, que ocupa a Casa Rosada, recua espetacularmente, para não ser removido do poder pela força das ruas mobilizadas contra seu programa ultraneoliberal.

Milei agiu como um jogador chantagista, mentiroso e enganador.

Obrador, ao contrário, joga limpo, aberto, honestamente, propondo, ao lado da eleição, reforma constitucional, simultaneamente.

Lula, ao contrário, apresentou programa eleitoral nada reformador, por isso colheu vitória acanhada, enquanto não se empenhou para uma ampla renovação do parlamento conservador, que, agora, veste a camisa parlamentarista neoliberal para barrar o presidencialismo constitucional.

O sistema político conservador não esteve em causa.

Lula e sua aliança de centro-esquerda, eventualmente recheada pela direita, como se verifica diante de possível atração às hostes lulistas de governadores como o de São Paulo e do Rio de Janeiro – e outros que tendem a chegar – poderão ou não encabeçar reformas de perfil constituinte, na renovação do seu mandato em 2026?

Ocorreria ou não, em face de pacote de reforma constitucional em discussão durante campanha eleitoral, motivações populares, que, atualmente, estão arrefecidas, sufocadas pelo neoliberalismo majoritário no Congresso conservador?

É muito mais factível do que tentar convocação de uma Assembleia Constituinte com a atual composição majoritária de direita e ultradireita que domina o legislativo de viés parlamentaristas conservador que tenta barrar Lula, nesse momento.

Haveria uma entrega pura e simples do poder à direita para se eternizar na cena nacional com consequências amplas de destruição da soberania nacional.

ELEIÇÃO E REFORMA

CONSTITUCIONAL EM 2026

Sem dúvida, Lula pode disputar seu quarto mandato tendo como plataforma maior reformas que rompem com o neoliberalismo, como as que o presidente mexicano acaba de apresentar.

Diante da pergunta “Por que só agora, há seis meses da eleição presidencial, o governo lança pacote de reformas constitucionais junto com disputa eleitoral?”, simplesmente, Obrador responde que o momento da disputa pelo voto popular é a melhor oportunidade para colocar o assunto à sociedade, que terá a responsabilidade da decisão.

Lula teria ou não cacife político, revelado por 58% de popularidade, segundo pesquisas de opinião, para encabeçar não apenas sua reeleição, mas, também, ampla reforma constitucional, que motivaria as massas para ser protagonistas das mudanças econômicas, sociais e políticas, comprometidas com democratização do poder?

Estaria ou não o líder popular fazendo história, ancorado nos fatos que o embalam, diante do seu compromisso com as massas, para aprovar não apenas mais um mandato, mas, também, reformas que removam o neoliberalismo que domina Congresso conservador?

Assim, a próxima eleição, se não tentarem impedir o presidente, mediante golpe parlamentar, como o que se desenha com o parlamentarismo neoliberal, que sufoca o presidencialismo de coalizão, seria a oportunidade ideal para reformação do sistema político conservador, como tenta, no México, o nacionalista Obrador, adepto dos ideais lulistas.

Não, apenas, o Brasil está farto do neoliberalismo, mas toda a América Latina, na construção comum de uma verdadeira integração latino-americana, como determina o artigo primeiro da Constituição cidadã de 1988.