Do veto derrubado à rejeição de Messias: a falência da estratégia conciliadora e o risco golpista

Foto: Vinicius Schmidt/Metrópoles

Por: Wagner França

As duas últimas grandes votações no Congresso Nacional representam um divisor de águas na atual correlação de forças no país: a rejeição inédita, pelo Senado, da indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF) e a derrubada do veto presidencial ao chamado “PL da Dosimetria”, que beneficia diretamente os condenados pelos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. Sob uma perspectiva marxista-leninista, não estamos diante de meros revezes conjunturais do governo Lula. Esses eventos expõem, de forma cristalina, a crise estrutural do projeto de conciliação de classes conduzido pelo petismo, o avanço do conservadorismo no parlamento e o risco concreto de uma guinada autoritária, com Flávio Bolsonaro – alinhado a uma Câmara e um Senado cada vez mais à direita – despontando como principal ameaça ao campo progressista.

A rejeição a Jorge Messias e a fragilidade de um governo sem base social própria

Em 29 de abril de 2026, o Senado rejeitou o nome de Jorge Messias para ocupar a vaga de Luís Roberto Barroso no STF por 42 votos a 34. A marca é histórica: é a primeira vez desde 1894 que a Casa rejeita uma indicação presidencial à corte. O resultado não pode ser atribuído ao acaso. A rejeição reflete a incapacidade do governo Lula de construir uma maioria estável no parlamento, decorrente justamente de sua estratégia de apoiar-se em uma coalizão frouxa com o Centrão e de governar para o grande capital, abandonando a mobilização popular de base.

Do ponto de vista de classe, o episódio revela a contradição fundamental do governo Lula na atual quadra histórica: ao mesmo tempo em que busca agradar ao empresariado com responsabilidade fiscal e ao agronegócio com subsídios bilionários, não consegue sequer garantir a aprovação de um indicado para uma das mais altas cortes do país. O resultado foi visto também como um recado à Lula, a poucos meses do início da campanha eleitoral, evidenciando como a correlação de forças hoje está largamente desfavorável à esquerda.

A derrubada do veto ao PL da Dosimetria: anistia aos golpistas e ataque à democracia

No dia seguinte, 30 de abril, o Congresso impôs nova derrota ao governo ao derrubar o veto de Lula ao PL da Dosimetria: na Câmara, foram 318 votos a favor da derrubada; no Senado, 49 a 24. A lei, na prática, reduz penas dos condenados pelos ataques golpistas de 8 de janeiro e abre caminho para beneficiar diretamente os envolvidos, incluindo o próprio Jair Bolsonaro. Trata-se, em essência, de uma tentativa de anistia escancarada a uma tentativa de golpe de Estado.

Esta votação é emblemática: a maioria parlamentar que impõe derrotas ao governo Lula é a mesma que agora age para desmontar as punições a quem atacou as instituições e tentou impor um governo de exceção. A direita, fortalecida, agora foca em aprovar um projeto de anistia mais amplo e criar uma CPI para investigar supostos abusos de ministros do STF.

Duas derrotas, uma mesma ineficiência de classe

As duas votações não são eventos isolados: são sintomas de um governo que, ao se pretender como a única alternativa diante do avanço do fascismo, revela-se incapaz de construir uma hegemonia progressista sólida. Esse diagnóstico fica ainda mais evidente diante do comportamento fragmentado das forças de esquerda. Após uma semana de derrotas do governo Lula no Congresso, movimentos de esquerda optaram por prescindir da presença do presidente em atos do 1º de Maio, temendo um novo esvaziamento, o que escancara a fragmentação do campo popular e a ausência de uma liderança unificada capaz de enfrentar o avanço conservador.

O perigo real: Flávio Bolsonaro eleito com um Congresso conservador

O risco da soma dessas derrotas ganha contornos dramáticos quando observamos as pesquisas eleitorais para outubro de 2026. Segundo o mais recente levantamento do Datafolha, Flávio Bolsonaro (PL) tem 46% das intenções de voto contra 45% de Lula no segundo turno. Pesquisa Quaest aponta 42% para o senador e 40% para o petista. Em outras palavras, o herdeiro político do bolsonarismo pode chegar ao Palácio do Planalto, amparado por um Legislativo já alinhado a pautas que incluem desde a redução da maioridade penal até a criação de mecanismos de pressão internacional sobre o sistema eleitoral brasileiro.

É importante compreender a dinâmica de classe desse movimento. Não se trata de uma mera “alternância democrática”. O que está em jogo é a possibilidade de um governo abertamente antiesquerda, entreguista ao imperialismo estadunidense e alinhado às pautas do fundamentalismo cristão, assumir o controle do Estado brasileiro com respaldo majoritário no Congresso. O projeto de Flávio Bolsonaro não é o de representar pequenas frações do capital: ele é o porta-voz dos setores mais reacionários e punitivistas da burguesia, que veem na esquerda e nos movimentos sociais um inimigo a ser contido pela violência institucional e policial.

Para além da democracia burguesa: o horizonte socialista

A saída para essa crise não está numa refundação do lulismo. A experiência histórica mostra que conciliar interesses antagônicos dentro de uma mesma aliança governamental produz impasses como os que estamos vendo. O próprio PT, em seu 8º Congresso Nacional, reconheceu a necessidade de apontar para “objetivos estratégicos claros — tendo como horizonte programático o socialismo democrático”. Mas de que adianta o horizonte sem as medidas concretas para alcançá-lo? O socialismo democrático de que trata o documento petista precisa se traduzir em reformas estruturais concretas — e não em acenos ao centro político.

A esquerda brasileira precisa urgentemente amadurecer sua análise sobre a natureza do Estado burguês. As derrotas recentes não são falhas de articulação ou erros táticos; são resultado de um governo que tenta administrar o capitalismo sem questionar suas bases. Enquanto não houver ruptura com a lógica de conciliação de classes, enquanto não se apostar na organização independente da classe trabalhadora e no fortalecimento dos movimentos sociais como contrapoder efetivo, continuaremos reféns de um parlamento conservador e de uma direita que cresce à sombra de nossa própria fragilidade.

O avanço iminente de uma candidatura bolsonarista ao Planalto é um chamado de alerta. Lula pode perder, e com ele pode ruir também a ilusão de que a democracia burguesa é o único campo possível de disputa. O remédio não é o personalismo, mas a consciência de classe. É a construção de uma alternativa que vá além do presidencialismo de coalizão e aponte para o socialismo como horizonte possível e necessário — com reforma agrária popular, soberania nacional, planejamento estatal da economia e poder operário e camponês. Do contrário, o Brasil corre o risco de ver o projeto golpista de 8 de janeiro ser concluído agora pela via eleitoral, sob o manto da “normalidade democrática”.