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Postado em 23/06/2022 11:04

Deputados argentinos debatem cancelamento de dívida com FMI

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Buenos Aires (Prensa Latina) A Câmara dos Deputados do Congresso argentino continuará hoje os debates sobre um projeto de cancelamento da dívida de 45 bilhões de dólares contraída pelo governo Mauricio Macri (2015-2019) com o Fundo Monetário

Por volta das 13h, horário local, as comissões de Legislação Geral de Orçamento e Tesouro retomarão a análise da iniciativa, com a presença de economistas, advogados, funcionários e representantes de outras esferas.

Em 12 de maio, o Senado desta nação endossou a iniciativa com 37 votos a favor e 31 contra (da coalizão de oposição Juntos pela Mudança), após o que foi analisada pela Câmara dos Deputados.

A proposta da Frente de Todos (FdT) é composta por dois documentos, sendo que o primeiro, 535, propõe a recuperação de divisas perdidas por fuga de capitais e evasão fiscal para pagamento ao FMI.

Enquanto isso, o 536 modifica a Lei 21.526 sobre Entidades Financeiras, para atualizar as exceções em termos de sigilo bancário, de bolsa e fiscal.

Segundo o senador do FdT , Oscar Parrilli, trata-se de “um ato de estrita justiça distributiva e equidade”.

“Quem se beneficiou e conseguiu levar dólares baratos para o exterior sem cumprir os impostos deve pagar”, acrescentou.

Ele também indicou que, segundo o Banco Central, durante o governo Macri houve uma fuga de capitais equivalente a mais de 86 bilhões de dólares.

Há cerca de 400 bilhões de dólares no exterior de residentes argentinos e menos de um terço deles são declarados perante a Administração Federal de Receitas Públicas.

Isso é demonstrado pelos Panama Papers, Paradise e Pandora, entre outros relatórios, acrescentou o FdT em comunicado.

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