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terça-feira, 11 junho, 2024

Crise e polêmicas no Equador, seis meses de Noboa no poder

Quito (Prensa Latina) O presidente do Equador, Daniel Noboa, cumpriu seis meses de mandato com uma gestão marcada pela declaração de conflito armado interno, assalto a uma embaixada, aumentos de impostos, apagões, escândalos ambientais e outras polêmicas.

Por Adriana Robreño/Correspondente-chefe no Equador

O jovem presidente chegou ao Palácio Carondelet em 23 de novembro de 2023, após eleições presidenciais e legislativas extraordinárias convocadas após o seu antecessor, Guillermo Lasso, ter decretado a morte cruzada e dissolvido a Assembleia Nacional (Parlamento).

Desde então, a aceitação do presidente caiu 20 pontos, depois de ter alcançado 80 por cento de aprovação em janeiro passado, quando decretou a guerra contra o crime organizado em meio a uma série de acontecimentos violentos.

Atualmente, segundo a empresa Comunicaliza, a sua aprovação caiu para 59,3 por cento, enquanto 63,5 por cento dos inquiridos avaliam negativamente a situação do país.

Uma sondagem da Profiles of Opinion concorda com a queda na aceitação do governante e aponta que a popularidade de Noboa caiu mais de 27 pontos desde Janeiro até à data e situa-se nos 57,68 por cento.

PLANO FÊNIX

A persistência de acontecimentos violentos no Equador, apesar de várias declarações de estado de emergência e da declaração de conflito armado interno, põe em causa a eficácia do chamado Plano Phoenix, uma estratégia com a qual o Governo Noboa procura reduzir os índices de insegurança.

Essa foi uma das principais promessas de campanha do Chefe do Executivo, que prometeu dotar as forças policiais de equipamentos para poderem agir de forma eficaz e propôs a criação de um “centro de inteligência” para a prevenção do crime.

A aplicação desta estratégia tornou-se mais urgente a partir de Janeiro de 2024, quando a acção de grupos criminosos levou Noboa a declarar a existência de um “conflito armado interno” e a considerar como terroristas vinte grupos associados ao tráfico de droga.

No entanto, seis meses depois, persistem massacres, assassinos, extorsões e outros crimes, embora o Governo alegue ter reduzido os índices de criminalidade.

Embora não se saiba ao certo em que consiste o Plano Fénix, no dia 22 de maio o presidente decretou um novo estado de emergência em sete províncias e um município e informou sobre o início da segunda fase da sua “luta contra o terrorismo em território nacional”. .

Num vídeo partilhado nas suas redes sociais, o presidente garantiu que em janeiro houve um caos generalizado em termos de segurança e em cinco meses a sua administração conseguiu “devolver a paz aos equatorianos, algo que nunca tinha sido conseguido antes”.

Segundo o presidente, os acontecimentos violentos dos últimos tempos são a prova de que os grupos narcoterroristas se entrincheiraram em determinadas áreas e com o estado de emergência a polícia e os militares terão mais liberdade de ação.

Ao mesmo tempo, crescem as preocupações por parte dos grupos de direitos humanos sobre o uso excessivo da força militar, principalmente contra “pessoas empobrecidas e racializadas”, e há relatos de tortura e maus-tratos nas prisões.

REFERENDO

No dia 21 de abril, os equatorianos foram às urnas para votar em consulta popular e referendo promovidos por Noboa.

Das 11 questões colocadas, o “sim” venceu em nove e o “não” em duas, o que para o presidente era uma “regra”.

Os eleitores votaram a favor de permitir o apoio das Forças Armadas nas funções da Polícia Nacional de combate ao crime organizado, a extradição, o aumento das penas para vários crimes e que toda a pena seja cumprida na prisão.

Aprovaram também que as forças de segurança podem utilizar armas apreendidas e que o Estado pode ser proprietário de bens de origem ilícita.

Os juristas consideram que a partir deste momento Noboa não terá desculpas para acabar com a insegurança, embora avisem que a implementação das propostas de consulta não terá muita utilidade se não forem adotadas medidas sociais para reduzir a desigualdade.

Por outro lado, os equatorianos rejeitaram duas questões que foram consideradas fundamentais, uma vez que todas as anteriores poderiam ser facilmente processadas na Assembleia Nacional, sem a necessidade de gastar quase 60 milhões de dólares no processo consultivo.

Os cidadãos disseram Não ao Equador, reconhecendo a arbitragem internacional como um método para resolver disputas de investimento, contratuais ou comerciais e também à possibilidade de contratos de trabalho por hora.

As organizações sociais classificaram os resultados como uma vitória popular por dizer Não às duas propostas que procuravam ceder soberania e aumentar a insegurança laboral.

ASSALTO À EMBAIXADA MEXICANA E OUTRAS CRISES DIPLOMÁTICAS

Um dos acontecimentos mais relevantes nestes poucos meses de Governo Noboa foi a invasão da Embaixada do México em Quito, ação que causou repúdio por parte da comunidade internacional.

Em 5 de abril, oficiais uniformizados equatorianos invadiram a sede diplomática mexicana para prender o ex-vice-presidente Jorge Glas, que ali permanecia refugiado e já havia recebido asilo no momento do ataque.

Este fato levou o México a romper relações diplomáticas com o Equador e a processar o país sul-americano perante a Corte Internacional de Justiça (CIJ), com sede em Haia, na Holanda.

Neste dia 23 de maio, o mais alto órgão judicial da ONU recusou-se a conceder medidas cautelares ao México enquanto este resolve o processo, um processo que pode levar vários meses ou até anos.

Na lista das fricções diplomáticas do Governo está também o episódio da “sucata russa”.

O governo equatoriano ofereceu-se para entregar armas soviéticas supostamente não utilizadas aos Estados Unidos em troca de novo equipamento para enfrentar a crise de segurança interna.

Em 8 de Fevereiro, Kevin Sullivan, Subsecretário para Assuntos do Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado dos EUA, reconheceu que esta entrega fazia parte de “um acordo” para transferir equipamento militar para a Ucrânia.

Segundo a porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da Rússia, Maria Zakharova, as disposições dos contratos especificam que o equipamento não deve ser transferido a terceiros sem o consentimento de Moscou.

Finalmente, após semanas de tensão que complicaram a relação comercial entre a Rússia e o Equador, Noboa desistiu de enviar armas para Washington.

Apesar deste impasse, vale destacar a consolidação da relação com os Estados Unidos neste período.

Nos últimos meses, o Equador recebeu a visita de altos funcionários dos EUA, como a general Laura Richardson, chefe do Comando Sul, que garantiu que o seu país tinha um “plano quinquenal” de segurança para a nação andina.

AUMENTO DO IVA, AUMENTO DOS PREÇOS

O Tribunal Constitucional do Equador mantém entre os seus procedimentos pendentes três ações judiciais que procuram reverter o aumento do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), que desde 1 de abril passou de 12 para 15 por cento e afeta produtos da cesta básica.

Com a medida, incluída na Lei Orgânica de Enfrentamento ao Conflito Armado Interno, à Crise Social e Econômica, Noboa afirma que busca arrecadar recursos suficientes para fazer frente às operações militares e policiais.

O governador minimizou o impacto do aumento dos impostos, considerando que os bens alimentares básicos, os medicamentos, a educação e os transportes públicos não são afectados, mas aumentam devido ao aumento dos preços do gás e dos combustíveis nacionais.

Na opinião do professor da Universidade Central do Equador Paúl Córdova, a declaração de conflito armado interno serviu como instrumento de política económica, com o aumento do IVA, e não como política de segurança.

Por seu lado, o economista Marcos Flores alertou que o aumento do IVA faz parte das condições do Fundo Monetário Internacional (FMI) para o país aceder a novos créditos, cujo acordo técnico já foi anunciado.

Soma-se a isso que o Equador fechou o primeiro trimestre de 2024 com uma taxa de desemprego de 4,1 por cento, o que representa um aumento de 0,3 pontos em relação ao mesmo período de 2023.

Isto sem contar a informalidade, modalidade em que trabalham 54,2 por cento dos trabalhadores, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística e Censos (INEC).

CASO OLÓN E BLACKOUTS COMPLICAM A GESTÃO DE NOBOA

Entre os recentes escândalos desencadeados no Equador está um projeto imobiliário que uma empresa da primeira-dama, Lavinia Valbonesi, pretendia construir numa área protegida da comuna de Olón, província de Santa Elena.

Moradores da área e ativistas ambientais protestaram contra a derrubada e destruição do manguezal no chamado Esterillo Oloncito, que desde 2001 foi declarado “área de floresta e vegetação protetora”.

A obra é da empresa Vinazin SA, da qual Valbonesi é o principal acionista, e recebeu o registro ambiental em 5 de dezembro de 2023, poucos dias após a posse de Noboa.

Após a polêmica desencadeada, que segundo o governo foi promovida por seus adversários para fins políticos, a empresa anunciou a suspensão do projeto imobiliário.

Entretanto, os cortes de energia eléctrica voltaram a complicar a situação económica e política do país, apesar de em Janeiro passado a Assembleia Nacional ter aprovado a Lei Orgânica de Competitividade Energética, mais conhecida como ‘Lei do Fim dos Apagões’, um projecto proposto pelo Executivo de Noboa. .

Apesar da medida, os apagões voltaram em meados de abril em meio a uma polêmica que levou à demissão da ministra de Energia e Minas, Andrea Arrobo, e à denúncia contra eles e outros 21 funcionários perante a Procuradoria-Geral da República por supostos crimes de paralisação. um serviço público e uma traição ao país.

Embora o racionamento de energia esteja suspenso por enquanto, ainda é possível que volte a ser aplicado, segundo as autoridades.

Desta forma, Noboa chega aos primeiros seis meses na presidência, envolvido em problemas até com a sua vice-presidente, Verónica Abad, que enviou a Israel, e ela o acusa de tentar destituí-la para que ela não ocupe a chefia. do Governo quando concorrer à reeleição em 2025.

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