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domingo, 19 maio, 2024

Cortes e bloqueios de verbas colocam em risco atividades das universidades públicas

Os cortes na verba destinada ao ministério da Educação atingem profundamente as universidades federais, que já se encontravam em situação precária – Marcelo Camargo / Agência Brasil
Ana Lúcia Goes, professora da UFBA e vice-presidente da Apub, aborda o assunto em entrevista
Gabriela Amorim
Brasil de Fato | Lençóis (BA) |

Com o bloqueio de verbas promovido pelo governo federal para o custeio das universidades públicas, diversas instituições de ensino superior do país afirmam que não conseguirão manter-se funcionando neste segundo semestre.

Na Bahia, o Instituto Federal da Bahia e a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) já se pronunciaram afirmando que, caso o bloqueio se mantenha, devem suspender o funcionamento em setembro.

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Este bloqueio se soma à ameaça de aprovação de uma PEC que autoriza a cobrança de mensalidades em universidades públicas e à diminuição do orçamento das instituições de ensino superior que vem acontecendo nos últimos anos.

Ana Lúcia Góes, vice-presidente do Sindicato dos Professores Universitários da Bahia (Apub) e professora da Universidade Federal da Bahia (UFBA), explica que esses cortes e bloqueios têm colocado em risco as atividades dessas instituições e a permanência dos estudantes nas universidades.


Ana Lúcia é mestre e doutora em Medicina e Saúde Humana, professora Adjunta do Departamento de Fisioterapia – ICS/ UFBA. / Divulgação

Brasil de Fato Bahia: Professora, o que significa esse bloqueio do orçamento das universidades federais? Qual o impacto disso para as universidades baianas?

Ana Lúcia Goes: No último dia 27 de maio, as universidades públicas foram negativamente surpreendidas pelo anúncio do MEC de um bloqueio de 14,5% do orçamento discricionário das instituições federais de ensino superior, isso representa algo em torno de R$ 3 bilhões. Esse orçamento é para pagar o custeio, que são as despesas elementares, como água, energia, serviços terceirizados de segurança, portaria, limpeza, manutenção em geral, além de bolsas de monitoria e pesquisas acadêmicas e bolsas de assistência estudantil. Então, no caso da UFBA, esse bloqueio corresponde a mais de R$ 26 milhões. E o impacto disso nas universidades baianas é a incapacidade de pagar as despesas básicas para manter as instituições funcionando no segundo semestre de 2022. Estamos falando de limpeza, segurança e infraestrutura. O Instituto Federal da Bahia e a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia já emitiram notas de que não conseguirão continuar após setembro. Então é o colapso das instituições federais de ensino superior.

Além desse bloqueio, o orçamento destinado às universidades federais tem decaído ou estagnado nos últimos anos a despeito da inflação, aumento do número de estudantes etc. Isso coloca em risco o tripé do ensino, pesquisa e extensão de qualidade?

Desde 2019, vivemos tempos turbulentos para organizar essa equação. Vivemos constantes bloqueios e cortes orçamentários anualmente. Só pra se ter uma ideia, em abril de 2019, houve um anúncio de bloqueio de 30% para três universidades federais, a UFBA inclusa. Em 2020, a UFBA teve uma redução de 5% para as verbas de custeio se comparando com o orçamento de 2017. Em 2021, houve corte de 18% no orçamento da UFBA. Em termos reais, em 2022, a UFBA voltou a ter o orçamento de 2010. O Plano Nacional de Educação incentivou a expansão das instituições federais de ensino superior ao longo dos últimos anos. E isso fez aumentar a entrada de estudantes, aumentou o concurso docente e para técnico, aumentou a oferta de cursos, mas esse investimento não está sendo acompanhado pelo aumento do orçamento. Ou seja, as instituições federais de ensino superior têm mais despesas e menos receita. As universidades públicas estão intencionalmente sendo sucateadas por um projeto de Brasil que deseja manter as desigualdades, deseja manter a educação para a elite, manter um falso ideal de meritocracia e de oportunidades para todos e todas. E, respondendo a segunda parte da sua pergunta, para além de colocar em risco o tripé ensino, pesquisa e extensão, coloca em risco a própria universidade e o fim a que se destina, que é ser um lugar de produção de conhecimento, de fomento cultural, de crescimento social. As verbas discricionárias também garantem as bolsas de monitoria e de pesquisa, o que ajuda no desenvolvimento de pesquisa, ciência e tecnologia. Nós não podemos esquecer jamais do papel das universidades e institutos públicos brasileiros no combate à pandemia de coronavírus. Na busca incessante para entender a genética, o comportamento desse vírus, produzir vacinas, desenvolver engenharia reversa para manutenção e reutilização de aparelhos de ventilação mecânica e insumos, como a própria fabricação de face shield. As universidades públicas e institutos federais produzem 90% da ciência no país. Os cortes orçamentários, no geral, imobilizam a atuação das instituições federais de ensino superior nos pontos de transformação sócio-cultural e econômica. Muitas atividades de extensão acontecem em locais distantes da cidade, junto à população vulnerável como a população indígena, quilombola, população ribeirinha, periférica, em situação de encarceramento e privação de liberdade. Essas práticas envolvem deslocamentos de pessoas e claro verba para atuação local. Tudo isso se perde com os cortes dessas verbas.

Muitos estudantes também dependem dos auxílios permanência e bolsas para conseguir concluir os estudos no ensino superior. Esses orçamentos também foram afetados?

Com certeza. O maior impacto desses cortes é em relação aos estudantes sócio-economicamente vulneráveis. Pois essa verba também era direcionada para bolsas de programas de assistência estudantil, para moradia, alimentação e transporte, como o Programa Permanecer, por exemplo. E são esses programas que fazem com que muitos jovens permaneçam estudando. E vou lhe dizer mais: nós já observamos os efeitos dessa ação governamental nas IFES. Esses constantes bloqueios e cortes já estão afetando as matrículas nas universidades federais. Houve uma queda de 60% de matrículas no Sisu entre 2015 e 2021. A taxa de desemprego geral, a inflação afastam os estudantes do sonho de um futuro de Brasil mais justo e igual. O aumento na taxa de inscrição do ENEM volta a elitizar a universidade. Para aqueles que resistem, a perda dos auxílios obriga o estudante a deixar de estudar para trabalhar, para ajudar a família, para colocar comida no prato em casa. A universidade não tem como concorrer com essa situação. Quando a taxa desemprego está enorme, a inflação sobe a cada mês e a economia está destruída. Além dos cortes, estamos observando também que parece existir um ataque direto a populações específicas. A cada 10 estudantes indígenas e quilombolas que pedem auxílio permanência, 6 têm seu pedido negado. O aumento da burocracia também afasta estudantes das universidades públicas. Além da autodeclaração, os estudantes indígenas e quilombolas precisam apresentar uma declaração da comunidade de residência, uma declaração da Funai ou da Fundação Palmares e um termo de compromisso, quando antes bastava a solicitação.

A PEC 206/2019 que prevê cobrança de mensalidade nas universidades públicas começou a ser discutida recentemente na Câmara dos Deputados. Por que tantos sindicatos e entidades ligadas à educação se posicionaram contra esta PEC?

A Proposta de Emenda à Constituição 206 de 2019 dá uma nova redação ao artigo 206, inciso 4, e acrescenta um parágrafo 3º ao artigo 207, ambos da Constituição Federal, para dispor sobre a cobrança de mensalidades pelas universidades públicas. E essa PEC já traz em si dois equívocos importantes. O primeiro quando fere a garantia de acesso gratuito e universal ao ensino superior que a Carta Magna da Constituinte de 1988 afirma como princípio. O segundo, ao desconsiderar que hoje a universidade está ocupada por uma parcela de pessoas com menor nível sócio-econômico graças às políticas e programas de cotas e de bolsas de assistência estudantil, mesmo que essas ainda estejam sob ataque. Aliás, posso até fazer um parêntese e dizer que acredito que é exatamente por isso que esses programas estão sob ataque. E segundo a Andifes, em 2019, com a ampliação do número de universidades, cursos e matrículas, que facilitou o acesso das pessoas às instituições federais, em torno de 86% são de estudantes com renda familiar per capita abaixo de 3 salários mínimos. E em torno de 4,5% dos estudantes estão na faixa de renda familiar acima de 5 salários. A PEC 206 não é viável por diversos motivos. O desejo da base governista é de aprovar a PEC 206 e só depois criar o ponto de corte da renda. E só será definido pelo Poder Executivo sem detalhamento de como será esse controle. Um terceiro ponto diz respeito a criar castas e dividir a universidade entre os que podem e os que não podem pagar. Isso está contramão de tudo que pensamos sobre o projeto de universidade coletiva, integrada, diversa, inclusiva, plural, em que as diferenças possam ser respeitadas em um espaço que acolhe e transforma. Quarto, não existe um estudo que fundamente que o pagamento de mensalidades por aqueles mais ricos será a solução do orçamento das instituições federais de ensino superior. O que inevitavelmente pode levar a um subfinanciamento. Essa PEC 206 já começa fadada ao fim! Nós não a deixaremos passar!

Estamos voltando ao Brasil colônia: vendemos nossa matéria-prima barata e compramos os produtos transformados e que poderíamos nós mesmos produzir

Professora, pode se fazer uma previsão do que todo esse desfinanciamento vai acarretar no futuro da educação e da ciência do país?

O que posso dizer é que o que temos vivido desde 2017 é a tentativa de transformar o Estado mínimo de direitos, saúde e bem-estar, com a retirada gradativa de direitos duramente conquistados desde 1988. Perdemos a batalha para as reformas trabalhista e previdenciária, e, como consequência, o trabalhador vai morrer trabalhando em condições cada vez mais precárias. Tiramos a reforma administrativa da pauta, mas sempre existe a ameaça de retorno. Para educação e ciência, bloqueio e  cortes em todas as áreas de transformação do projeto de educação e de país democrático e popular que tanto almejamos. O governo nos asfixia, nos estrangula com cada canetada dada. O que se quer é manter a educação para quem já tem. A ciência também tem sofrido cortes orçamentários, e como consequência direta, o Brasil vive um momento de fuga de cérebros e de esvaziamento da sua produção científica. O que nos leva fatalmente à diminuição de desenvolvimento nacional. Temos menos de 1% do PIB investido em ciência e tecnologia. País que não produz ciência vira consumidor desta, e é isso que está acontecendo com o Brasil. Estamos voltando ao Brasil colônia: vendemos nossa matéria-prima barata e compramos os produtos transformados e que poderíamos nós mesmos produzir, muito mais caros. O projeto de Brasil desse governo não representa o projeto de Brasil que o povo almeja. E cabe a nós ocupar as universidades, institutos e instituições federais e resistir. E depois, reconstruir esse país para que ele possa voltar a crescer, tendo como base a educação em massa, principalmente para as pessoas sócio-economicamente vulneráveis, a reparação social e o desenvolvimento tecnológico.

Fonte: BdF Bahia

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