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Equador

Postado em 06/12/2015 6:38

Correa defende legitimidade de emendas constitucionais no Equador

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Quito, 6 dez (Prensa Latina) O presidente do Equador, Rafael Correa, defendeu hoje a legitimidade de um pacote de emendas constitucionais recém-aprovadas pelo parlamento de seu país.

A Corte Constitucional aprovou o mecanismo de emenda, digo a própria Constituição, desde que não tenha retrocesso em direitos, nem reestruturação do Estado, expôs o presidente durante seu habitual espaço de prestação de contas ao povo.

Segundo explicou, a dirigente Aliança PAIS propôs no início 17 emendas, uma delas não foi aceita pela Assembleia Nacional e depois de uma análise exaustiva determinou que outras das propostas não eram procedentes.

Em 3 de dezembro passado, o legislativo equatoriano aprovou 15 emendas à Carta Magna com 100 votos a favor, uma abstenção e oito votos contra dos 109 legisladores presentes no Pleno.

Um das mudanças mais polêmicas introduzida pelas emendas permitirá ao presidente da República e a outras autoridades de eleição popular se candidatarem à reeleição indefinidamente.

No entanto, por sugestão do atual chefe de Estado, a mudança não entrará em vigor até 2021, com o que Correa se autoexclui de buscar um terceiro período de governo consecutivo nas eleições previstas para 2017 e agradeceu ao parlamento a aprovação desta transitória.

O chefe de Estado denunciou as mentiras, a falta de argumentos e a violência com que os grupos opositores manifestaram a rejeição às emendas com atos que ocasionaram 13 policiais feridos.

A luta não era contra as emendas, advertiu, querem voltar ao velho país, mas aqui vai mandar a imensa maioria que expressou sua vontade nas urnas.

Buscam nos imobilizar, nos impedir de governar e aqui só vai governar o povo equatoriano, a Revolução Cidadã, sublinhou em referência ao projeto político que pôs em marcha desde sua chegada à presidência em janeiro de 2007.

O pacote de emendas constitucionais inclui modificações no setor trabalhista público em função de eliminar a distinção entre operários e servidores públicos, considerada por Correa como um anacronismo e portanto se busca equiparar os direitos de todos os trabalhadores e igualar garantias.

O governo também pretende fortalecer os setores de saúde e educação, declarar a comunicação como um serviço público e fomentar a inclusão dos jovens na vida política do país ao reduzir a 30 anos a idade para poder apresentar uma candidatura à Presidência e à Vice-presidência da nação.

A Constituição dos Estados Unidos tem 7 artigos e fizeram 27 emendas, nenhuma por consulta popular, com a aprovação de dois terços do Senado, e a ninguém ocorre a ideia de que isto foi antidemocrático nem de que têm mudado a Constituição, comentou Correa.

De acordo com o chefe de Estado, nos próximos dias, Aliança PAIS enviará um novo pacote de emendas constitucionais ao Parlamento para sua correspondente análise.

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