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sexta-feira, 23 fevereiro, 2024

Cooptação do Estado e práticas mafiosas do poder na Guatemala (I)

Guatemala (Prensa Latina) A Guatemala parece pré-destinada a nunca mais descansar desde as marchas massivas que deram uma guinada na história, reconhecidas por levar à prisão sua elite estatal corrupta.

Quando parecia que quase tudo estava dito em torno da bagunça daqueles que chegaram ao poder em nome do Partido Patriota (PP) em 2012, Otto Pérez Molina e Roxana Baldetti, novos elementos de prova surgiram para evidenciar o grau incalculável de negligência atingido por ambos e seus cúmplices.

O trabalho mancomunado daqueles que, desde abril de 2015, começaram a colocar sobre a mesa inúmeras evidências de corrupção organizada, praticada e promovida pelo ex-casal presidencial, continua dando resultados e com isso ganha vida a indignação cidadã que lotou a Praça da Constituição mais de vinte sábados.

De fato, este último dia 11 de junho, o movimento civil de protesto voltou a se reativar e vários parques centrais de diferentes cidades da Guatemala foram tomados de novo por milhares de pessoas dedicadas a pressionar para que seja acelerada a implementação da justiça contra os que desfalcaram as finanças públicas em benefício próprio.

A raiva contida contra tudo representado por Pérez Molina e Baldetti, em prisão preventiva há mais de nove meses depois de serem acusados de defraudar alfândegas no caso identificado como La Línea, vem crescendo desde 2 de junho de 2016.

Naquele dia, a Comissão Internacional Contra a Impunidade na Guatemala (Cicig) e o Ministério Público (MP) divulgaram outros resultados parciais de suas pesquisas e sugeriram que finalmente se armava o quebra-cabeças de fraudes, subornos, lavagem de dinheiro e outros delitos cometidos pelo cartel que dirigiram.

Durante a última quinta-feira da Cicig, como muitas pessoas chamam esse dia pela tendência a ser o escolhido para este tipo de denúncias, o comissionado Iván Velásquez e a presidenta do MP e fiscal-geral Thelma Aldana, explicaram tudo relacionado ao caso que chamaram de Cooptação do Estado da Guatemala.

Se até abril do ano passado, o avanço das investigações mostrou meramente o ex-presidente e sua ex-vice-presidenta como líderes de uma rede criminosa que corrompeu as alfândegas, com apoio da Superintendência de Administração Tributária (SAT), os detalhes oferecidos desta vez foram mais graves ainda.

Ambos revelaram que o PP nunca foi um projeto político como tal, mas que surgiu e operou como rede mafiosa com um único propósito: acumular a máxima quantidade de dinheiro para financiar a campanha eleitoral de Pérez Molina e de Baldetti mediante lavagem de dinheiro e espoliar as arcas estatais ao chegar ao poder.

A divulgação deste caso, primeiro de seu tipo na Guatemala e talvez um dos poucos no mundo, demonstrou a podridão do sistema supostamente democrático neste país e a fragilidade de uma institucionalidade que tem muito que avançar para responder de maneira eficaz à população.

CASO COOPTAÇÃO DO ESTADO NA GUATEMALA

Segundo as investigações, tanto o ex-mandatário como sua vice-presidenta articularam desde 2008 uma rede criminosa de arrecadação de fundos, na qual estiveram implicados grandes banqueiros, donos de meios de comunicação e outros pertencentes à nata do empresariado guatemalteco.

Consequentemente, foram ditadas ordens de captura contra o ex-presidente da Câmara da Construção do Comitê Coordenador de Associações Agrícolas, Comerciais, Industriais e Financeiras (Cacif), Álvaro Mayorga; e contra os presidentes do Banrural, Fernando Peña; e do Banco G&T Continental, Flavio Montenegro.

Também contra o gerente geral da Claro, Enrique Castelhanos; Alba Lorenzana, esposa do dono dos Canais 3, 7, 11 e 13 e da Rádio Sonora, Ángel Martínez; o executivo da Mina Montana de San Marcos, Eduardo Villacorta; e os representantes legais das construtoras Lanello, HW e Sigma.

Ao todo foram 50 ordens de prisão contra empresários e ex-funcionários vinculados à administração do PP, que camuflaram ou garantiram a entrega de dinheiro via empresas de fachada a esse consórcio criminoso disfarçado de partido e a seus chefes, disfarçados de políticos.

Dados da investigação refletem que os envolvidos nesta estrutura delinquente conseguiram reunir com suas artimanhas ao redor de 500 milhões de quetzales (65,5 milhões de dólares).

Para consultores, isto explica por que nos últimos quatro meses da campanha de 2011 o nono binômio presidencial da etapa democrática na Guatemala ultrapassou em mais de três vezes o teto orçamental fixado pelo Tribunal Supremo Eleitoral e conseguiu concentrar em suas mãos todo o controle do Estado.

Pérez Molina e Baldetti chegaram a se legitimar como presidentes do país depois de se estabelecerem como líderes ou cabeças de uma organização política dedicada a acumular financistas, que a longo prazo permitiu que desfrutassem de todo tipo de luxo.

Mas ao mesmo tempo, vale lembrar que o ex-militar e a comunicadora quase chegaram a terminar seus quatro anos de mandato, o que lhes deu tempo suficiente para retribuir muitos de seus colaboradores com contratos vantajosos. As ex-autoridades do PP negociaram quase 450 contratos entre diversas empresas, reais e de fachada, com diferentes instituições estatais, graças à cumplicidade de empresários, servidores públicos, funcionários e inclusive bancos, explicou Velásquez.

Para citar um exemplo: nos quase três anos desta administração, a Radiotelevisión Guatemala, a Sociedade Anônima (Canal 3) e a Televisiete S.A. (canal 7) ganharam 216 milhões de quetzales com o Estado, isto é cerca de 28,8 milhões de dólares.

Esse valor equivale a 69% do que os alaranjados – pela cor emblemática de seu partido – supostamente investiram em publicidade televisiva, paga a González, quem contribuiu o suficiente para que o cartel adquirisse para sua campanha 10 caminhões, quatro caminhonetes Toyota, um micro-ônibus e um Chevrolet.

Paralelo a isto, foram realizados vários pagamentos sistemáticos por debaixo do tapete e da mesa e foram entregues um que outro presente de consideração como compensação àqueles que deram todo tipo de oportunidade para que as corporações ampliassem seus investimentos e, portanto, suas riquezas.

Pérez Molina e Baldetti se apropriaram das instituições do Estado e converteram a administração pública em um negócio, sublinhou Velásquez.

Mas até agora faltava dizer que os mesmos que articularam a fraude em torno de um contrato irregular entregue à empresa espanhola Terminal de Contêiners Quetzal (TCQ) e à suposta despoluição do lago de Amatitlán, chegaram mais longe.

A COOPERACHA

Os ex-chefes dos “patriotas”, com a colaboração do ex-secretário privado da vice-presidência da Guatemala, Juan Carlos Monzón, desenharam um tipo de modelo de gestão perverso para receber a cada ano uma contribuição em dinheiro de ex-ministros e servidores públicos próximos, em agradecimento por sua gestão.

De acordo com o que foi revelado sábado, dia 11 de junho, um pouco antes de recomeçarem os protestos anti-corrupção na Praça da Constituição, quase sempre em torno dos aniversários de ambos políticos – 1 de dezembro, Pérez Molina, e 13 de maio, Baldetti – aqueles indivíduos dispostos a cooperar entregavam a Monzón seu pagamento.

Ao estilo da velha máfia, estes servidores públicos participaram repetitivamente desse arranjo com a intenção de agradar seus capos, permanecer dentro da hierarquia e garantir a permissão de operação em cada uma das pastas de Governo ou instituições sob seu comando, segundo o MP e a Cicig.

A Cooperacha, como chamaram sua retribuição, se realizava à vista, em caixas ou sacolas e nas instituições onde trabalhavam seus membros para ocultar as transações e não deixar rastro do dinheiro, o que prova o interesse em esconder origem e destino dos fundos, opinaram as autoridades.

Monzón entregava depois os resultados da arrecadação a Baldetti, quem definia o que seria comprado.

O investimento foi crescendo a tal ponto que Pérez Molina recebeu como compensação uma lancha de quase 300 mil dólares; uma casa na praia avaliada em um milhão de dólares em Taxisco, estado de Santa Rosa ao sul; e um helicóptero Bell 470GX, modelo 213, de cerca de 3,5 milhões de dólares.

Estas e outras doações ao ex-presidente chegaram a representar um valor de 33 milhões de quetzales, isto é, mais de 4,4 milhões de dólares e as evidências acumuladas provam que isso foi devido a entregas acima dos patrimônios reportados por seus comparsas em declarações de improbidade.

Mas Pérez Molina também ressarciu tamanha prova de lealdade de Baldetti e, utilizando o mesmo esquema, organizou a contribuição para ela, o que permitiu entregar à sua vice, via Monzón, um imóvel em Pristine Bay, na ilha caribenha de Roatán, em Honduras.

Monzón afirmou ter recebido 500 mil dólares para sua chefa como contribuição dos mesmos servidores públicos organizados com o objetivo de arrecadar os fundos para os presentes do ex-presidente.

O MP e a Cicig deixaram claro, além disso, que os membros desta rede abusaram de suas qualidades como servidores públicos e desenvolveram ações para tomar as instituições do Estado como um botim de guerra, do qual desfrutaram com toda liberdade.

Sua conduta, bem como a do ex-casal presidencial, evidencia a total falta de respeito desta estrutura pelo bom destino e execução dos recursos do Estado, agregaram.

Entre os implicados nesta trama, estão os ex-ministros de Defesa Ulisses Anzueto (2012) e Héctor Manuel López Ambrosio (2013-2014), o de Governación (2012-2015), equivalente a Interior e Defesa, Héctor Mauricio López Bonilla; bem como os ex-ministros de Energia e Minas Erick Archila, e o de Comunicações Alejandro Sinibaldi.

Com eles, supostamente contribuiu à coperacha de maneira sistemática o ex-presidente do Instituto Guatemalteco de Seguridade Social, Juan de Deus Rodríguez, que permanece preso por vínculo a outros casos de corrupção.

Associação ilícita, lavagem de ativos, suborno passivo e fraude são os crimes dos quais são acusados de forma indiferente cada um dos identificados neste grupo.

(Continua)

*Correspondente da Prensa Latina na Guatemala.

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