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terça-feira, 21 maio, 2024

Como utilizar a Lei de Acesso à Informação?

Do site do Centro de Estudos Barão de Itararé:
Estão abertas as inscrições para o curso Lei de Acesso à Informação (LAI): como funciona, como utilizá-la. Composto por quatro aulas online, o curso ocorre nos dias 1, 4, 8 e 11 de agosto, sempre às 19h. São oito horas de conteúdo preparado por Luiz Fernando Toledo (cofundador do Fiquem Sabendo e diretor da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo – Abraji), contado com contribuição de Francisco Fonsesca (FGV/Eaesp e PUC-SP). A promoção do curso é do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, com apoio do Grupo Prerrogativas, da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de S. Paulo.

O valor do investimento é de R$ 200, parcelados em até 5x no boleto ou em até 5x sem juros no cartão. O curso dá direito a certificado aos participantes. Você pode fazer a sua adesão preenchendo o formulário e realizando o pagamento aqui ou ao clicar no botão ao fim da página.

Em caso de dúvidas ou mais informações, entre em contato pelo Whatsapp +551131591965 ou pelo e-mail contato@baraodeitarare.org.br

A seguir, você confere todas as informações sobre o curso e os palestrantes.

Sobre o curso

Cada vez mais dados e documentos públicos estão disponíveis ao acesso de qualquer pessoa no Brasil. Pagamentos a servidores, custos de viagens, gastos com publicidade estatal e informações sobre empresas acusadas de trabalho escravo estão entre as informações que podem ser acessadas, entre inúmeras outras.

Esse movimento por transparência só é viabilizado pela Lei de Acesso à Informação (LAI), que completou 10 anos em maio. A LAI garante que órgãos públicos de qualquer esfera – federal, estadual e municipal, nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário – respondam a qualquer pedido de informação, independentemente do motivo e de quem o fez.

Para entender a importância da lei e saber como usá-la de forma eficiente, o Barão de Itararé promove curso on-line de quatro aulas, no total de oito horas. Os alunos verão como solicitar informações de diversos tipos, como gastos com publicidade, ofícios que embasam projetos de lei, autos de infrações ambientais, dentre inúmeros outros. Também saberão como confrontar o sigilo indevido de informações públicas, problema que tem se agravado exponencialmente no governo Bolsonaro.

O curso será ministrado pelo professor e pesquisador Francisco Fonseca (FGV/Eaesp e PUC-SP), e pelo jornalista Luiz Fernando Toledo, diretor da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e autor de mais de 5 mil pedidos de informação a diversos órgãos públicos.

Sobre os palestrantes

Luiz Fernando Toledo é pesquisador do Brown Institute for Média Innovation, das universidades de Stanford e Columbia, cofundador da Fiquem Sabendo, agência de dados públicos especializada na LAI, e diretor da Abraji para projetos relacionados à transparência de dados públicos. Foi pesquisador da Universidade de Oxford (Reuters Institute for the Study of Journalism) por um semestre e lá desenvolveu o curso e guia “LAI nas Redações”, que teve mais de 1,5 mil inscrições em 2021.

Tem mestrado em administração pública e governo pela FGV-Eaesp, com dissertação sobre Sigilo de dados nas Forças Armadas, e está finalizando um segundo mestrado em jornalismo de dados pela Universidade de Columbia. Trabalhou mais de 10 anos em veículos como Estadão, TV Globo, CNN Brasil e foi o primeiro editor brasileiro do Organized Crime and Corruption Reporting Project (OCCRP), consórcio de jornalismo investigativo com atuação em mais de 40 países. Venceu mais de 10 prêmios jornalísticos, dentre eles o Cláudio Weber Abramo, e foi finalista do Sigma Awards, maior premiação internacional de jornalismo de dados, por três anos.

Francisco Fonseca é graduado em Ciências Sociais, mestre em Ciência Política e doutor em História. É professor de ciência política no curso de Administração Pública (graduação e pós-graduação) na FGV/Eaesp, e no curso de Ciências Sociais (graduação e pós-graduação) na PUC-SP.

É pesquisador do “Centro de Estudos em Administração Pública e Governo” (CEAPG), na FGV/Eaesp, e coordenador do “Centro de Estudos Estado, Sociedade e Políticas Pública”, na PUC-SP.

É autor, entre outros, do livro “O Consenso Forjado – a grande imprensa e a formação da agenda ultraliberal no Brasil”. São Paulo, Hucitec, 2005.

Conteúdo do curso

LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (LAI): FERRAMENTA DEMOCRÁTICA ESSENCIAL PARA MONITORAR O DINHEIRO PÚBLICO

SEGUNDA-FEIRA (1/8) E QUINTA-FEIRA (4/8)

AULAS 1 E 2 – DIMENSÕES HISTÓRICAS E CONCEITUAIS

– Definindo transparência, democracia e accountability

– Dissonâncias entre capitalismo e democracia

– Contextos políticos à transparência

– Política de Estado versus política de governo

– Sigilo e transparência

– Transparência no mundo: as leis de acesso à Informação na Suécia e nos EUA

– Explosão de leis de acesso na América Latina nos anos 1990

– O Direito Constitucional do Acesso à Informação no Brasil e as falhas de transparência antes da Lei de Acesso à Informação

– O primeiro Portal da Transparência (2004) brasileiro e os primeiros passos para a digitalização da informação pública

– A criação da Lei de Acesso à Informação no Brasil (2012)

– 10 anos de LAI em 2022: O que aprendemos? O que precisa melhorar?

SEGUNDA-FEIRA (8/8) E QUINTA-FEIRA (11/8)

AULAS 3 E 4 – WORKSHOP

– O que é e como funciona o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)

– O que é e como funciona o FALABR

– Como usar o Consulta de Pedidos e Respostas para encontrar informações já públicas

– Como registrar um pedido de informação

– Como registrar recursos

– Como ler precedentes da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI)

– Busca Precedentes, como usar

– Os três ‘P’s do sigilo: pessoal, protegido por outras leis e proteção legal

– Afinal, o que são os “100 anos” de sigilo que a imprensa tanto fala? Eles são legais?

– Encontrando pautas infinitas por meio da LAI

– LAI e hard news combinam, basta se planejar

– WikiLAI: como encontrar modelos de pedidos e recursos prontos e se inspirar

Breve justificativa

Transparência é um dos pilares da democracia, entendida como o “governo público em público”, como assevera Norberto Bobbio. Embora as inúmeras assimetrias de poder a dificultem, sua afirmação é pauta elementar das sociedades que postulam regras negociadas de convívio e valores minimamente igualitários. A LAI se insere nesse contexto, tendo permitido, nesses dez anos de sua existência, acesso a sem-número de informações que alteraram a vida de grupos e comunidades. Compreender esse processo e sobretudo empoderar-se a partir dessa ferramenta é objetivo deste curso.

Metodologia

Aulas expositivas e dialogadas, debates, exibição de documentários, análise de sítios governamentais, exercícios e simulações. A conjugação entre conceitos e prática (oficina) orientará todo o curso, sempre em perspectiva aplicada ao mundo real dos(as) alunos(as) inscritos(as), a partir das ferramentas possibilitadas pela LAI.

Os(as) inscritos(as) receberão certificado pela participação no curso.

Faça a sua inscrição [aqui].

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