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terça-feira, 28 maio, 2024

Comitê da ONU conclui que Moro foi parcial e dá vitória para Lula

© Folhapress / Zô Guimarães

Sputnik – O Comitê de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) concluiu que o ex-juiz Sergio Moro (União Brasil) foi parcial em seu julgamento dos processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no âmbito da Operação Lava Jato.
decisão sustenta ainda que o ex-ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro violou os direitos políticos de Lula em 2018, quando o petista foi impedido de disputar as eleições.
A decisão, resultado de seis anos de análise em Genebra, é legalmente vinculante, e, com o Brasil tendo ratificado os tratados internacionais, o Estado tem a obrigação de seguir a recomendação.
Mas sem uma forma de obrigar os países a adotar medidas ou penas contra os governos, o comitê sabe que muitas de suas decisões correm o risco de ser ignoradas, escreve o portal UOL.
No caso brasileiro, o Supremo Tribunal Federal já considerou que Moro agiu de forma parcial e anulou as condenações.

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Recomendações que serão publicadas pelo comitê da ONU nos próximos dias podem ser de medidas para reparar o dano sofrido por Lula.
O comitê é o encarregado de supervisionar o cumprimento do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, assinado e ratificado pelo Brasil.
Tanto o governo como os advogados de Lula já foram informados sobre o resultado do caso, mas o anúncio oficial será feito apenas na quinta-feira (28).

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A queixa envolvia quatro denúncias feitas pela defesa do petista, todas elas atendidas pelo comitê de forma favorável ao ex-presidente: da detenção de Lula pela PF em 2016 em uma sala do aeroporto de Congonhas, considerada arbitrária por seus advogados; da parcialidade do processo e julgamento; da difusão de mensagens de caráter privado de familiares de Lula; e da impossibilidade de uma candidatura em 2018.
O comitê concluiu que houve violação dos direitos do ex-presidente em todos os artigos.

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