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segunda-feira, 14 outubro, 2024

Comissão Legislativa vai iniciar processo de impeachment no Equador

Quito (Prensa Latina) Conselho de Administração Legislativa (CAL) do Equador reunirá nesta sexta (31) para dar início ao processamento do pedido de julgamento político contra o presidente Guillermo Lasso depois que o Tribunal Constitucional aprovou o processo.

A reunião do CAL, marcada para a manhã desta sexta-feira, será formal, já que quem deve aprofundar o caso são os membros da Comissão de Inspeção.

Aquela mesa parlamentar vai trabalhar para emitir um relatório dentro de 30 dias em que recomendará ou não a acusação do presidente, mas caberá ao plenário da Assembleia Nacional decidir sobre a exoneração do chefe do Executivo.

Assim afirmou o legislador Pedro Velazco, para quem a Comissão não tem o poder de mover uma ação judicial política contra um Presidente da República e o documento deve obrigatoriamente chegar ao plenário.

O chefe do Parlamento, Virgilio Saquicela, indicou que se trata de um procedimento “legítimo”, que garante a “estabilidade democrática” e garantiu que o tratarão com “responsabilidade e no estrito cumprimento da Constituição e da Lei”.

Em uma mensagem nacional na noite de quinta-feira, Lasso se declarou inocente das acusações de peculato e considerou que alguns membros da assembleia buscam acabar com sua reputação e a de sua família.

Assegurou que não há provas contra ele, uma vez que o contrato em que se baseia a acusação foi assinado em 2018, antes de assumir a presidência e, segundo disse, o Ministério Público nem sequer abriu inquérito por esse motivo.

Lasso referiu-se assim à acusação de irregularidades na contratação de embarcações para o transporte de petróleo bruto pela Empresa Pública Flota Petrolera Ecuatoriana (Flopec).

No entanto, ele não mencionou que a denúncia argumenta como o chefe da Flopec, Johnny Estupiñán, sendo já presidente, o alertou sobre os atos ilegais e nada fez a respeito.

Sua saída antecipada do poder teria que contar com o apoio de 92 deputados de um total de 137 e, caso se concretize, assumiria o vice-presidente Alfredo Borrero pelo tempo restante do atual mandato.

Organizações sindicais, estudantis e camponesas apoiam o fim do mandato de Lasso não só pelas denúncias de crimes contra a administração pública, mas também pela aplicação de um programa neoliberal em detrimento da sociedade.

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