Quito (Prensa Latina) Conselho de Administração Legislativa (CAL) do Equador reunirá nesta sexta (31) para dar início ao processamento do pedido de julgamento político contra o presidente Guillermo Lasso depois que o Tribunal Constitucional aprovou o processo.
A reunião do CAL, marcada para a manhã desta sexta-feira, será formal, já que quem deve aprofundar o caso são os membros da Comissão de Inspeção.
Aquela mesa parlamentar vai trabalhar para emitir um relatório dentro de 30 dias em que recomendará ou não a acusação do presidente, mas caberá ao plenário da Assembleia Nacional decidir sobre a exoneração do chefe do Executivo.
Assim afirmou o legislador Pedro Velazco, para quem a Comissão não tem o poder de mover uma ação judicial política contra um Presidente da República e o documento deve obrigatoriamente chegar ao plenário.
O chefe do Parlamento, Virgilio Saquicela, indicou que se trata de um procedimento “legítimo”, que garante a “estabilidade democrática” e garantiu que o tratarão com “responsabilidade e no estrito cumprimento da Constituição e da Lei”.
Em uma mensagem nacional na noite de quinta-feira, Lasso se declarou inocente das acusações de peculato e considerou que alguns membros da assembleia buscam acabar com sua reputação e a de sua família.
Assegurou que não há provas contra ele, uma vez que o contrato em que se baseia a acusação foi assinado em 2018, antes de assumir a presidência e, segundo disse, o Ministério Público nem sequer abriu inquérito por esse motivo.
Lasso referiu-se assim à acusação de irregularidades na contratação de embarcações para o transporte de petróleo bruto pela Empresa Pública Flota Petrolera Ecuatoriana (Flopec).
No entanto, ele não mencionou que a denúncia argumenta como o chefe da Flopec, Johnny Estupiñán, sendo já presidente, o alertou sobre os atos ilegais e nada fez a respeito.
Sua saída antecipada do poder teria que contar com o apoio de 92 deputados de um total de 137 e, caso se concretize, assumiria o vice-presidente Alfredo Borrero pelo tempo restante do atual mandato.
Organizações sindicais, estudantis e camponesas apoiam o fim do mandato de Lasso não só pelas denúncias de crimes contra a administração pública, mas também pela aplicação de um programa neoliberal em detrimento da sociedade.