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terça-feira, 21 maio, 2024

CIJ inicia revisão histórica sobre a legalidade da ocupação israelense

Haia, Holanda, 19 de fevereiro (Prensa Latina) A Corte Internacional de Justiça (CIJ) iniciou hoje uma revisão da legalidade da ocupação israelense nos territórios palestinos em um processo solicitado pela Assembleia Geral das Nações Unidas ao tribunal.

As audiências, com duração de seis dias, vão também analisar as consequências da ocupação num processo independente do caso apresentado pela África do Sul que acusa Tel Aviv de cometer atos genocidas durante a sua atual ofensiva em Gaza.

Espera-se que esta semana o tribunal máximo das Nações Unidas analise provas apresentadas por meio centenário de países e vários organismos em meio ao aumento da pressão para frear as operações militares no enclave em resposta aos ataques do Hamas em 7 de outubro.

O pedido da Assembleia Geral inclui a consideração das consequências jurídicas da “violação contínua por parte de Israel do direito do povo palestiniano à autodeterminação”, bem como da “ocupação prolongada, colonização e anexação do território palestiniano ocupado desde 1967”.

Ao mesmo tempo, o TIJ estudará medidas destinadas a alterar a composição demográfica, o carácter e o estatuto da Cidade Santa de Jerusalém, bem como as consequências da adopção por Israel de legislação e medidas discriminatórias relacionadas.

O Tribunal deve também aconselhar sobre a forma como as acções de Israel afectam o estatuto jurídico da ocupação, juntamente com as consequências para a ONU e outros países.

Embora o pedido solicite uma decisão urgente do tribunal superior sobre o assunto, o veredicto pode levar meses.

A representação palestina iniciou esta segunda-feira a sua apresentação e, posteriormente, 51 países e três organizações internacionais intervirão no caso.

A equipa jurídica palestiniana garantiu ao painel de juízes internacionais que Israel violou a proibição da conquista territorial ao anexar grandes áreas de terras ocupadas e o direito dos palestinianos à autodeterminação.

Nesse sentido, também alegaram que a nação ocupante impôs um sistema de discriminação racial e de apartheid.

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