César Fonseca: Babaquice neoliberal consolida estelionato eleitoral e fortalece esquerda radical

César Fonseca

O projeto de Lei de Complementar (PLP 299/2026), que o governo apresentou ao Congresso, prevendo realização de superavit primário – receitas menos despesas, excluindo pagamento de juros – de 0,5% do PIB, em 2027, aprovado, no Senado, por 45 x 31, é, inicialmente, negação da promessa do presidente Lula, em campanha eleitoral, quanto à realização dessa meta orçamentária.

Na disputa eleitoral, para alcançar o quarto mandato, ele havia dito, em discurso, em Curitiba, capital do Paraná, que buscar superavit primário é uma babaquice, o que denotou o óbvio: o governo não iria buscar mais a meta de 0,25% do PIB(estimado em R$ 12,7 trilhões), em 2027, programada para o próximo ano, conforme projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, determinada pela Lei do Teto de Gastos de viés neoliberal.

Estaria no horizonte do novo quadriênio político, a supressão do arcabouço neoliberal, que tem representado trava estrutural ao desenvolvimento econômico sustentável, desde o golpe de 2016, capitaneado por Michel Temer, apoiado por Washington.

Cogitava-se que o presidente Lula, pela sua própria promessa, chutaria para o espaço a meta orçamentária restritiva prometida, em resposta às massas que o elegeram com 64 milhões de votos, 4 milhões a mais dados ao seu concorrente.

Não é isso mais o que vai acontecer, mas o contrário: em vez de desistir de buscar a meta de 0,25%, o governo, no projeto aprovado, nesta quinta-feira, no Senado, dobra a aposta: perseguirá 0,5% do PIB.

Na próxima semana, o projeto, que está, ainda, pendente em três pontos remanescente, seguirá para votação na Câmara.

Significa que o governo vai cortar mais R$ 60 bilhões no orçamento do próximo ano, reduzindo, portanto, as expectativas de crescimento econômico.

COMO SE DARÃO OS CORTES

Os cortes serão realizados nas despesas e receitas; nestas, serão cortados benefícios fiscais concedidos aos capitalistas, para pagar menos tributos, e, naquelas, serão sacrificados os trabalhadores, mediante alteração para mais nos cortes de gastos primários correntes.

Critério básico: a partir de 2027, o crescimento das despesas primárias, acima da inflação, que estava fixado em 2,5%, no máximo, para obedecer ao teto neoliberal de gastos, cairá para 2%, com reflexo direto nos programas sociais distributivos de renda.

Com R$ 60 bilhões a menos para gastar, serão afetados programas populares, como o Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, Farmácia Popular, Pé de Meia Estudantil, BPC, gastos com infraestrutura, saúde, educação etc, enfim, as chamadas despesas primárias, que correspondem, atualmente, a 0,4% do PIB.

Ficarão de fora dessas despesas o grosso, o peso maior, o pagamento dos juros da dívida pública, que alcança 9% do PIB = R$ 1,2 trilhão/ano.

Retira-se recursos correspondentes aos 0,4% do PIB – cerca de R$ 110 bilhões/na – para aos 9%, que atendem demandas dos rentistas da Faria Lima.

Uma desproporção fenomenal!

LUTA DE CLASSE SE INTENSFICA

No racha entre despesas e receitas, a classe trabalhadora sofrerá cortes de cerca de R$ 24 bilhões, enquanto os capitalistas, pelo lado da receita tributária, perderão incentivos fiscais, estimados em R$ 32 bilhões, para completar a economia total prevista de R$ 56 bilhões, compondo o ajuste fiscal total.

Os representantes do trabalho não terão para onde correr, porque os cortes nas suas despesas se darão na veia; já a economia exigida para os capitalistas poderá ser aliviadas, porque dispõem de força política majoritária no Congresso, para aliviar seus sacrifícios, tornando-os, meramente, aparentes, como já aconteceu em ocasiões anteriores.

Líderes empresariais já se levantam para protestar contra o que denominam de “travas às compensações tributárias”.

Se não poderão dispor da totalidade dos benefícios tributários, que somam, anualmente, em torno de R$ 700 bilhões, segundo o ex-ministro da Fazenda, Fernando Haddad, externarão os custos remanescentes, repassando-os aos preços; com subida geral dos preços, advirão pressões inflacionárias, que se traduzem em diminuição do poder de compra dos salários.

Acirramento da luta de classes à vista entre capital e trabalho.

Destaque-se que a causa maior dos amplos benefícios tributários obtidos pelos capitalistas decorre dos baixos salários vigentes no país, cujas consequências são queda da taxa de lucro dos empresários.

Diante da redução de sua lucratividade, frente ao baixo poder de compra dos trabalhadores, os detentores dos meios de produção, no capitalismo brasileiro, correm ao governo para deter queda dos lucros, mediante compensações tributárias, perdão de dívidas, evasão ou elisão nos paraísos fiscais.

Os salários, nesse contexto, são condenados ao arrocho, resultando, com isso, diminuição do consumo interno, fragilizando a economia e aumentando o risco de inadimplências dos empresários e das famílias, tudo culminando com redução de investimentos.

RECESSÃO NO HORIZONTE

Quem vai investir em economia com os salários permanentemente deprimidos em nome da expansão da taxa de lucro no cenário da desigualdade social?

Nesse ambiente, os capitalistas fogem para bolsa, onde ganham na especulação com o juro mais alto do mundo: Selic de 13,75%, nominal, e lucro real de 9%, excluída a inflação, na casa dos 4,5%.

O Brasil, sob neoliberalismo, virou paraíso dos rentistas.

É previsível, portanto, horizonte de encolhimento/recessão econômica, em 2027, como resultado prático do ajuste fiscal, que implicará em corte adicional de R$ 60 bilhões, no orçamento, para gerar superavit primário de 0,5% do PIB, estimado em R$ 12,7 trilhões para 2026.

Todo esse esforço governamental entra em choque com as expectativas da população, cuja maioria elegeu o presidente Lula, diante da sua promessa de que não continuaria com a política de superavit primário, que considerou uma babaquice.

Politicamente, o prejuízo pode ser, de antemão contabilizado: a resistência popular tenderá a crescer em repúdio a uma promessa que não será mais cumprida, para que seja atendida a demanda daqueles que perderam as eleições: os representantes do mercado financeiro, que banca um Congresso conservador, anti-povo, vanguarda de políticas anti-desenvolvimentistas, anti-nacionalistas.