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domingo, 19 maio, 2024

Centralização, autoritarismo e controle do orçamento público

O Congresso Nacional, comandado por aliados do governo, utilizou-se da pandemia para reduzir os espaços de participação social e debate público. O objetivo é aprovar projetos a toque de caixa e, em paralelo, apropriar-se do orçamento público – um processo de centralização e autoritarismo que afasta ainda mais o Congresso de seu papel de casa do povo

O governo Bolsonaro tem como característica marcante o autoritarismo de gestão e a centralização do poder, o que constantemente agride os princípios administrativos1 e os direitos e fundamentos republicanos, tais como a participação social2 e a transparência da administração pública. Tem-se, por conseguinte, um permanente descumprimento intencional e descarado do Estado democrático de direito.

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