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terça-feira, 5 março, 2024

Bolsonaro é o que mais edita MPs, mas o que menos aprova

Para oposição, é uma estratégia que desvaloriza o Legislativo.

Em média, o presidente Jair Bolsonaro é o que mais edita medidas provisórias (MPs) por ano, em comparação com os quatro governos anteriores. Por outro lado, a taxa de transformação dessas medidas em leis está abaixo dos 50%.

Nos dois primeiros anos, o Governo Bolsonaro tem uma média de 70 MPs editadas por ano. Mas das 140 medidas provisórias editadas até novembro de 2020, apenas 56 foram convertidas em lei até o momento, ou seja, uma taxa de conversão de 47%; 21 ainda estão em análise pelo Congresso; 1 foi rejeitada; 2 foram revogadas; e 59 perderam a validade.

No primeiro Governo Lula, a média foi de 60 MPs por ano, sendo 90% convertidas em lei. No segundo, 45 MPs por ano, 83% convertidas. No primeiro Governo Dilma, a média foi de 36 MPs por ano, com 74,5% delas convertidas em lei. Entre 2015 e 2018, nos governos Dilma e depois Temer, a média foi de 51 medidas provisórias por ano, e 63% se transformaram em lei. O levantamento feito pela Agência Câmara não separou os períodos de Dilma antes do impeachment e de Temer.

Para o líder da oposição, deputado José Guimarães (PT-CE), o governo não se esforça para aprovar as próprias medidas que edita, e o Congresso também não tem feito sua parte. “Quem tem maioria no Congresso é o governo, é a base do governo com o Centrão. A não votação de medidas provisórias, a exemplo da medida provisória do auxílio emergencial, é uma estratégia do governo: 59 perderam a validade. Isso é uma excrescência, uma deformação daquilo que tem que ser a relação do Executivo com o Poder Legislativo”, avalia Guimarães. “Em segundo lugar, o Congresso não faz por onde, não se faz respeitar, não vota.”

O líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), por outro lado, argumenta que, como a maioria das medidas que perderam a validade tratava da liberação de créditos, uma vez que os recursos são destinados, elas ficam sem função e não precisam virar lei.

Fonte: Monitor Mercantil

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