Bolívia: impossível renunciar à negociação de uma saída ao mar

Após a decisão da CIJ, o presidente boliviano, Evo Morales, expressou em Haia, Países Baixos, que existe uma necessidade para estes dois países e para a região de resolver temas pendentes e que seu país nunca renunciará à causa marítima.

Comentou que o povo boliviano, que perdeu seu acesso soberano ao oceano Pacífico durante uma invasão militar chilena em 1879, está com a justiça e a razão, e por isso entende que o diálogo entre ambas partes deve continuar.

Na segunda-feira, a CIJ decidiu por 12 votos contra três que o Chile não tem a obrigação de negociar com a Bolívia o pedido de ter acesso ao mar, depois de cinco anos de deliberações do alto tribunal da Organização das Nações Unidas.

A Bolívia apelou ao artigo 31 do Tratado Americano de Soluções Pacíficas (Pacto de Bogotá, vigente desde 1948) e citou uma dezena de compromissos escritos assumidos por altos representantes chilenos de 1920 a 2010 para negociar esse pedido.

Por sua vez, o Chile concentrou seus alegatos no Tratado de 1904, que traça os limites territoriais de ambos Estados, um quarto de século após a invasão chilena.

O vice-presidente, Álvaro García Linera, também considerou este direito irrenunciável, ainda que destacou que, com esta negativa, a CIJ estabeleceu em suas considerações alguns argumentos que sustentam a reivindicação boliviana, de que o país nasceu à vida republicana com uma faixa costeira de mais de 400 quilômetros, arrebatada depois da invasão.

Também reconhece que o tratado de 1904 não resolveu todos os temas pendentes sobre a questão marítima entre ambas nações, considerou a autoridade.

Destacou, também, que as declarações dos juízes de Haia deixaram aberta as portas para outras vias de diálogo, o que remete ao conjunto de mecanismos e procedimentos sobre a resolução pacífica de conflitos entre Estados.

Propôs que o país saberá escolher os melhores mecanismos da Carta das Nações Unidas para resolver este diferendo centenário, ao mesmo tempo em que expressou ao povo a necessidade de continuar a luta pela reivindicação marítima.

Já o advogado espanhol Remiro Brotons, membro da equipe jurídica da Bolívia perante a CIJ, negou que a decisão deste órgão acabe com o diálogo, nem que a negociação sobre o isolamento em terra seja um tema fechado.

Comentou que a sentença da CIJ não fez sentido na perspectiva da justiça nem do progresso, o que mostra certa sutileza no manejo das técnicas de obrigação dos tratados internacionais.

Indicou também que os juízes de Haia adotaram uma posição de positivismo extremo, que em certa medida levou ao fracasso com os pedidos da Bolívia para acabar com sua mediterraneidade, enquanto se mostrou otimista porque a rejeição da CIJ não impedem as partes a continuarem o diálogo para resolver o diferendo.

O ex-mandatário (2005-2006), Eduardo Rodríguez Veltzé, agora agente boliviano da causa marítima, destacou que a equipe jurídica respeita os argumentos do tribunal, apesar de não compartilhá-los, e também se mostrou otimista ao propor que este tema ainda não está fechado.