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Postado em 26/12/2015 12:29

‘Austeridade’ [é ARROCHO!] vendida[o] aos pobres como remédio cura-tudo

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Orsola Costantini, Institute of New Economic Thinking (ent. aLynn Parramore)


Orsola Costantini, é economista sênior no Institute for New Economic Thinking e autora de um novo artigo “The Cyclically Adjusted Budget: History and Exegesis of a Fateful Estimate,” no qual expõe a história fascinante – e perturbadora – de como uma abordagem travestida como se fosse saber ‘científico’ e ‘técnico’, sobre o orçamento, tornou-se ferramenta para manipular a opinião pública e atender a interesses dos poderosos.

Na entrevista adiante, ela revela como a ‘austeridade’ [é “arrocho”] foi vendida ao público mediante processo que causa dano grave à vida das pessoas comuns, consolida o conhecimento e o poder na ponta da pirâmide e compromete gravemente a democracia.

Com a desigualdade econômica alcançando novos picos, e programas de ‘austeridade’ ainda debatidos em todo o mundo (mais recentemente, Espanha e emPortugal), torna-se mais importante que nunca compreender como uma mentira acaba convertida em ‘verdade’ econômica.
Uma abordagem do orçamento travestida como se fosse alta ‘ciência’ e envolta em jargão suposto ‘técnico’ converte-se em ferramenta para manipular a opinião pública.

Lynn Parramore (LP): Seu trabalho mais recente trata de algo que você chama de “orçamento ciclicamente ajustado” [ing. cyclically adjusted budget]. O que é isso e o que significa na vida das pessoas comuns?

Orsola Costantini: O Orçamento Ciclicamente Ajustado (OCA; ing. CAB) é uma estimativa estatística que ajuda autoridades governamentais, quando decidem em que gastar o dinheiro e o quanto cobrarão de você, em impostos. Quem mais usa são governos federais, mas também instituições internacionais, como o Fundo Monetário Internacional (FMI).

Economistas dirão a você que essa ferramenta não é precisa. Mesmo assim, instituições nacionais e internacionais confiam nela para justificar decisões importantes sobre gastos de governo e taxação.

Mas há um detalhe que os especialistas não contam a você: o Orçamento Ciclicamente Ajustado pode ser facilmente manobrado, dependendo do lado de onde estejam soprando os ventos políticos. E tem ares suficientemente técnicos e obscuro-impenetráveis, para que pessoas comuns tendam a considerá-lo instrumento preciso e indiscutível de aferição. É onde começam os problemas.

Governos e autoridades que usem o OCA podem limitar o espectro de escolhas políticas que pareçam viáveis a uma comunidade. Políticos também passam a poder fugir da responsabilidade pelas próprias escolhas (‘tínhamos de fazer’, o ‘orçamento mandava fazer’).

Vejam o que houve por toda a Europa em 2008: uma coisa é dizer aos estudantes nas ruas que a educação e o bem-estar deles não são prioridade para o governo eleito, mas que, sim, salvar os bancos é absolutamente imperativo. Outra coisa, bem diferente, é dizer que a política nada tem a ver com isso e que a economia ‘obriga’ a tomar medidas, algumas delas dolorosas.

LP: Você indica que esse modo de abordar o orçamento teria sido inventada como modo para tornar o New Deal aceitável para a comunidade empresarial. Como funcionou isso? Ao longo do tempo, quem mais se beneficiou? Quem perdeu?

Orsola Costantini: Nos anos 1940s, os trabalhadores estavam lutando por seus direitos, a luta de classe começava a ferver, e logo os soldados estariam voltando dos fronts de guerra. Naquele ponto, constituiu-se uma nova organização empresarial, a Comissão para o Desenvolvimento Econômico, CDE [ing. Committee for Economic Development (CED)]. Liderada por Beardsley Ruml e outros empresários influentes, a CDE teve papel crucial para o desenvolvimento de uma abordagem conservadora para a economia keynesiana, que ajudou a tornar aceitáveis para a comunidade empresarial as políticas que ajudariam a pôr todos os norte-americanos a trabalhar. A ideia foi que maior número de consumidores traduzir-se-á em mais lucros – o é que ótimo para os negócios. Afinal, quem garantia eram especialistas em economia e técnicos do orçamento, não os políticos. E os grandes empresários aprenderam que com aquilo tudo viriam também crescimento econômico e preços estáveis; e também gostaram.

Mas as coisas mudaram cada vez mais ao longo dos anos 1970s e início dos 1980s. As empresas tornaram-se globais. Tornaram-se financeirizadas. O equilíbrio de poder entre trabalhadores e donos das empresas começou a pender a favor dos empresários proprietários – os capitalistas. Disseram às pessoas que teriam de sacrificar-se, de aceitar cortes nos investimentos sociais e menos direitos e benefícios no emprego – e TUDO em nome da ciência econômica e do ‘capitalismo do bem’. O Orçamento Ciclicamente Ajustado foi convertido em ferramenta para impedir gastos ditos ‘excessivos’ – e para justificar cortes selecionados.

As classes médias estavam com medo de que a inflação corroesse suas poupanças. E apressaram-se a aprovar medidas draconianas para cortar salários e reduzir gastos públicos. Os mais pobres, nos degraus inferiores da escada econômica, foram os primeiros a sentir o baque. Mas com o tempo também a classe média viu que cairia do lado errado da cerca: muitos, da classe média, também se tornaram relativamente mais pobres.

Acho que isso mostra os limites da democracia, quando a informação, o conhecimento e, afinal, o próprio poder, não são igualitariamente distribuídos dentro da sociedade que vota.

LP: Você está realmente falando do nascimento da ‘austeridade’ [é ARROCHO!] e do modo como muitas mentiras sobre investimento e orçamento públicos foram impingidas à opinião pública. Por que a ‘austeridade’ [é ARROCHO!] é ideia tão poderosa e por que tantos políticos continuam a vencer eleições só porque promovem a tal ‘austeridade’?

Orsola Costantini: A ‘austeridade’ é ideia hoje tão poderosa, porque se alimenta dela mesma. Deixa as pessoas inseguras sobre o próprio futuro, a própria vida, as próprias dívidas e os próprios empregos. Todos passam a ter medo. É poderoso mecanismo de disciplinamento social. As pessoas param de tentar unir forças, e o status quo político fica paralisado onde esteja.

Até o nome da ferramenta – “orçamento ciclicamente ajustado” – já carrega uma aura de respeito. Distrai nossa atenção. Ninguém questiona a coisa. O próprio nome cria uma barreira entre o indivíduo e o território político: ele mina a própria participação democrática.

Essa teoria obscura valida, com a própria ‘autoridade’, um grande erro econômico que soa como se fosse senso comum, mas, de fato, não passa de charlatanice: a noção de que o orçamento federal seria ‘igual’ a um orçamento familiar. Absolutamente não é.

Você, no seu lar, não recebe impostos. Você não imprime dinheiro. Tudo funciona diferente, num orçamento doméstico e num orçamento de estado. Apesar disso, o absurdo de que um orçamento de estado deveria ser tratado como se se comportasse exatamente como um orçamento doméstico continua a ser repetido por políticos e deputados e governantes que só querem conseguir que o homem e a mulher comuns deixem-se espremer sem protestar.

LP: Como isso tudo é feito nos EUA e na Europa?

Orsola Costantini: A União Europeia exige que os membros aceitem uma limitação chamada “orçamento ciclicamente ajustado”. Cada país tem de revisar seus planos econômicos e fiscais com a Comissão Europeia e provar que são compatíveis com o Pacto. Há um teto para o déficit de cada país, mas há muito mais que isso.

Graças àquela estimativa, os governos de Itália e Espanha, por exemplo, são obrigados a forçar a economia na direção de uma condição econômica ideal, cuja definição é obviamente muito controvertida, e até agora tem premiado os países que implantaram total desregulação do mercado de trabalho, cortaram pensões e aposentadorias e até alteraram o modo como se fazem as eleições. Mais uma vez, é evidente mecanismo de controle sobre a sociedade.

Nos EUA o cenário é o mesmo, embora menos arrochado. Discussões sobre orçamento sempre partem das mesmas ferramentas estatísticas, mas viciosas e politicamente orientadas, que ajudam a ‘comprovar’ um ou outro ‘argumento’. Em geral ouve-se falar muito de que seria indispensável (e urgente!) cortar programas sociais e direitos e benefícios dos trabalhadores, para enfrentar um apocalipse econômico. Basta ligar a TV e assistir a algum ‘debate’ da campanha presidencial, e lá está tudo isso de que lhe falo. E não está concentrado num só partido…

LP: Como podemos deter atores tão poderosos e impedir que cooptem a economia e todos os orçamentos a serviço deles mesmos?

Orsola Costantini: Nosso sistema educacional é cada vez mais desigual e privado de recursos públicos. É verdade nos EUA, mas também na Europa, onde a crise acelerou um processo que já estava em andamento. Quando as crianças não recebem formação democrática/para a democracia, a produção de conhecimento também acaba sob controle privado. O poder do capital assim se consolida. E todos os modelos e quadros teóricos ‘oficiais’ que beneficiam os mais poderosos, tudo acaba blindado.

No campo econômico, temos de construir e fazer avançar diferentes pontos de vista e nunca deixar de desafiar as narrativas e quadros teóricos dominantes. Mais dia menos dia, a curiosidade humana nos salvará da esterilidade intelectual das classes dominantes.*****

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