Argentina: Onde está o ouro?

O Tribunal Administrativo Federal anulou a decisão de um tribunal inferior e ordenou ao Banco Central da República Argentina (BCRA) que forneça informações públicas relacionadas ao envio de barras de ouro para o exterior, o que a instituição vinha se recusando a fazer.

Além disso, o Banco Central da Argentina (BCRA), sob a presidência de Santiago Bauseli, um dos executivos do JP Morgan na administração Milei e muito próximo do Ministro da Economia, Luis Caputo, recusou-se a fornecer informações ao Tribunal de Contas da Nação (TCN), órgão do Congresso, sobre a quantidade e o destino do ouro argentino enviado para o exterior.

Bausili chegou a proibir os trabalhos de auditoria das barras de ouro retiradas do país em 2024.

Em uma resposta que especialistas financeiros consideram sem precedentes, o Banco Central da Argentina (BCRA) afirma agora que não há como auditar a operação porque os contratos para a colocação das barras de ouro “não existem nesta data, nem existiam em 31 de dezembro de 2024”. O Tribunal de Contas da Argentina (AGN) preencheu suas vagas e pode prosseguir com a investigação, apesar da obstrução do BCRA.

O pedido ao tribunal foi feito pela Associação Bancária ao abrigo da Lei de Acesso à Informação Pública, e a informação foi também solicitada pelo governo provincial de Buenos Aires.

Em resolução assinada pelos juízes Guillermo Treacy e Pablo Gallegos Fedriani, a Câmara V considerou que a autoridade monetária não justificou suficientemente a decisão de declarar a “confidencialidade total” das informações solicitadas e sustentou que a recusa violou os princípios da transparência e da máxima divulgação.

O tribunal concluiu que a resposta do Banco Central se baseava em “meras declarações genéricas” e não permitia verificar se a restrição de acesso à informação era legítima.

A este respeito, afirmou que “a forma como o réu respondeu aos pedidos é incompatível com os princípios da publicidade, da máxima divulgação e da transparência”.

Conforme noticiado pelo jornal Ámbito Financiero, a autoridade monetária também se recusou a informar o Tribunal de Contas da Nação (TCN) sobre o destino dos lingotes.

O caso teve origem em diversos pedidos de acesso à informação apresentados em julho e agosto de 2024, nos quais foram solicitados detalhes sobre possíveis remessas de ouro para o exterior, as decisões administrativas que as autorizaram, os funcionários envolvidos, os arquivos administrativos, a contratação de seguros e a possível intervenção da administração judicial do BCRA.

Inicialmente, o Banco Central da Argentina (BCRA) obteve uma liminar com base no argumento de que a divulgação poderia afetar a segurança das reservas e o funcionamento do sistema financeiro. No entanto, o Tribunal Administrativo Federal adotou um critério diferente. Segundo sua decisão, “a aplicação de qualquer das exceções legais à divulgação de informações públicas não pode depender de uma avaliação unilateral da parte obrigada”, e enfatizou que cabe ao Estado demonstrar, em termos concretos, que a divulgação dos dados solicitados causaria prejuízo a um interesse legitimamente protegido.

A Câmara também salientou que a informação solicitada está ligada a “uma questão de inegável interesse público”, como a gestão das reservas internacionais, e lembrou que o direito de acesso à informação é regido pelo princípio da máxima divulgação.