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sexta-feira, 29 março, 2024

Alberto e Axel respondem à ameaça de extorsão do movimento dos policiais à democracia

Helena Iono – Direto de Buenos Aires

Uma grande preocupação pairou no ar durante estes dias de protesto do Corpo de policiais da província de Buenos Aires. Apesar de justas as reivindicações trabalhistas, foi altamente rechaçado o método de protesto utilizado pela corporação, uniformizada e com posse de armas. Armas pagadas pelo Estado que devem servir à proteção do povo. Circundar a residência presidencial nestas condições, constitui um ato anticonstitucional, de tentativa de destituição e de sedição. A mídia hegemônica, como sempre, acompanhou os protestos produzindo um show desestabilizador chispando a violência e o medo, num clima de insegurança social pela Pandemia, e pelos fantasmas golpistas circundando a região.

Diversos movimentos sociais e representantes políticos da Frente De Todos, e até parlamentares opositores, incluindo alguns do JxC (menos Macri), Centrais Sindicais, prefeitos, governadores, Organizações pelos Direitos Humanos (Mães e avós de Praça de Maio) e intelectuais condenaram a manifestação policial armada frente a Olivos. O comunicado da CGT condenou o “excesso de uma reclamação legítima”: “a defesa dos direitos trabalhistas dos integrantes dessa Força transformou-se com o passar das horas numa ameaça real para o normal funcionamento do Estado”.  As duas CTAs também se pronunciaram e Hugo Yasky da CTA dos Argentinos apelou à Policia de Buenos Aires: “não converter o protesto numa espécie de ato sedicioso”.

Por trás da bandeira nacional argentina e reivindicações salariais, forças políticas opositoras, orquestradas pela corporação midiática (Clarin, La Nación, TN), tentaram inflar um movimento de uma Força civil armada, não sindicalizada, sem porta-voz de referência, onde policiais aposentados, ou afastados por problemas psíquicos assumiam as telas e os microfones das TVs, conduzindo ações intransigentes, e condenatórias, num tom de extorsão à democracia com armas, exigindo a presença física do presidente Alberto Fernandez e do governador Axel Kicillof. O clima de sedição se junta ao episódio de um cidadão “desequilibrado” que jogou no mesmo dia uma bomba molotov dentro dos muros de Olivos. O risco da instrumentalização política de uma reivindicação salarial justa de muitos trabalhadores policiais que se mantiveram nos seus postos de trabalho, foi enorme, fazendo-se conexão com a fala ameaçadora do ex-presidente Duhalde, semanas atrás, sobre o perigo de um novo golpe de estado na Argentina.

Não há dúvidas de que o protesto tempestivo dos policiais da província de Buenos Aires, a mais populosa da Argentina, evidenciou nestes três dias de protesto, a extrema precariedade salarial, de condições de trabalho e atenção psico-sanitária dos trabalhadores da segurança, incluindo seus familiares; sendo uma categoria essencial, sua situação agravou-se no contexto estressante da Pandemia, acumulando transtornos pelo abandono, falta de pagamentos, sob a gestão anterior do governo macrista que, com o engodo da consigna eleitoral “investir em segurança”, esteve sempre à mercê de interesses obscuros e narcotraficantes.

Alberto Fernandez, com destreza política, circundado pelo protesto policial, convocou uma reunião com o governador Axel Kicillof e dezenas de prefeitos da província de Buenos Aires e fez, do interior de Olivos, o seu discurso que mais que uma negociação, foi um anúncio firme, reiterando sua concepção democrática e popular, metas e soluções frente às reivindicações da Polícia Provincial, desarmando qualquer intensão de sedição. Chamou a que os oficiais “deponham democraticamente a atitude”. Alberto assegurou que “não vai aceitar o modo de protestar” e “nem tudo está permitido na hora de reclamar”; contemplou como justa as reivindicações ignoradas pela gestão anterior e anunciou a criação de um Fundo de Fortalecimento Financeiro da província, decidindo recuperar 1% da quota de coparticipação federal decretada por Macri em 2016, atribuída em excesso de 2 pontos para a cidade de Buenos Aires; havia passado de 1,4% (em 2013)  a 3,75% (em 2016). Com a recuperação desse 1% decretada pelo governo nacional, a Província passa a receber o equivalente a 35 bilhões de pesos ao ano para suprir as necessidades da Segurança e outras mais. O governo nacional se dispôs a resolver a enorme disparidade de recursos entre a capital federal rica e a província pobre de Buenos Aires, com cerca de 3 milhões e 17 milhões de habitantes respectivamente. A província contribui com 40% ao Fundo de coparticipação, mas tem recebido somente 20% do mesmo. Há uma brecha salarial significativa a desfavor do policial da província frente a problemas extremados de desconforto social na periferia. O gasto per capita do Estado para um cidadão na cidade de Buenos Aires é o dobro da província. Dezenove governadores de todo o país, apoiaram o decreto.  Porém, o prefeito Horacio Larreta (JxC) da capital, decidiu apelar à Corte Suprema de Justiça e não aceitar a medida. Por aí se evidencia sua intenção política de disputar a candidatura presidencial por JxC, revelando também que não é alheio às forças políticas desestabilizantes do país neste momento. O governo nacional contestou pois, nos últimos meses, o Estado concedeu à capital mais de 47 milhões de pesos para pagar os vários bônus de emergência à população.

O governador Axel Kicillof, anunciou um plano integral de Segurança, onde o Estado fez uma proposta audaz de aumento salarial aos 39.581 oficiais (incluindo agentes de serviço penitenciário) para 44 mil pesos, somados a 5 mil pesos para compra de uniformes e triplicou o valor da hora-extra, equiparando ao salário da Polícia Federal. Reiterou firmemente a necessidade de uma salto de qualidade na formação profissional e humana do policial, cobrando maiores exigências e obrigações. Decidiu construir 2 hospitais de atenção específica aos policiais e criar um Instituto Universitário para a sua formação cultural à altura de padrões internacionais.

Não é casual que a oposição exacerbe o ataque à gestão e à união Alberto/Cristina/Kicillof tratando de desestabilizá-las, sem resultados. Logicamente, a oposição é de classe, não defende a prevenção anti-covid19, ignora o apelo do pessoal médico e esparge a morte. A mídia hegemônica é o carro-chefe opositor na Argentina e intensifica sua histeria às vésperas da votação da Reforma Judicial, do projeto de taxação extraordinária das grandes fortunas, do avanço dos processos contra a espionagem ilegal de Macri no emaranhado do “lawfare” argentino, do destape das manobras da agro-exportadora Vicentin, do controle estatal sobre as tarifas das empresas de Telecomunicações; tudo somado ao bom sucesso das negociações da dívida externa com os credores internacionais.  O obstrucionismo dos parlamentares do Juntos por el Cambio (JxC) contra as sessões virtuais– opondo-se à forma, para boicotar o conteúdo e adiar as votações – adquire um olor anti-institucional e golpista.

O alerta, paira no ar. A reestruturação das Forças policiais ou militares em função do bem social e da pátria requer medidas contundentes, justiça verdadeira e formação de consciência.  A atuação do ex-presidente e coronel Hugo Chávez foi o melhor exemplo nesse sentido e por isso a Venezuela, tão combatida, sobrevive. Muitos analistas comparam os eventos ocorridos ontem em Olivos com a insurgência da Polícia contra Rafael Correa e Evo Morales.  Vale refletir sobre o que falhou nos governos progressistas do Equador e da Bolívia para garantir um “Nunca mais” na Argentina.  Na mensagem do dia 7 de setembro, Lula demonstrou ser o líder decisivo para concretizar já, não em 2022, a defesa da vida, a sobrevivência e independência nacional do povo brasileiro. A repudiável ameaça policial contra o advogado de Lula, Cristiano Zanin, demonstra que o poder Judiciário no Brasil ainda vacila em estar ao lado do povo, honrar a constituição e romper com a Lava Jato e o “lawfare” que ronda a América Latina.

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