Ajuste fiscal ou estelionato eleitoral?

Foto: Ricardo Stuckert

Por Paulo Nogueira Batista Jr.

Mal foi proclamada a vitória de Lula nas urnas, examinando-se o coro sinistro de vozes influentes (banqueiros, economistas do mercado, jornalistas, executivos do sistema financeiro etc.) clamando por um ajuste fiscal urgente, de preferência drástico. Se Lula se deixar levar por esse clamor, acabará cometendo um estelionato eleitoral, como vou tentar explicar.

O ajuste fiscal necessário é pelo que parece ser a maioria dessas vozes consistiria num rápido aumento do resultado primário, transformando o déficit atual de 0,5% do PIB (do setor público como um todo), para um superávit primário da ordem de 3% a 4% do PIB, capaz de estabilizar a porcentagem como dívida do PIB.

Faz sentido? De fato, a dívida bruta do governo geral cresceu no passado recente e está hoje em 82,9% do PIB. O déficit nominal ou total do setor público consolidado é elevado e está em torno de 9,5% do PIB, alimentando continuamente o crescimento da dívida.

O que esconde esses dados, muito relatados na mídia corporativa? Várias coisas importantes, geralmente negligenciadas ou não enfatizadas o suficiente.

Primeiro, a variável mais relevante é a dívida líquida do setor público, que deduz da dívida bruta dos ativos do setor público. Ela alcança 70% do PIB. Segundo, não se pode desconsiderar a composição do déficit total – o déficit primário (a diferença entre despesas e receitas não-financeiras) é de apenas 0,5% do PIB, como já indicado; o que pesa é a carga líquida de juros, de 9% do PIB. O gasto de juros resulta evidentemente do estoque da dívida elevada e da taxa média de juros, muito influenciada pela política monetária do Banco Central. Terceiro, a dívida pública é predominantemente interna e denominada em moeda nacional, diferentemente do que se vê na Argentina, por exemplo.

Não há emergência fiscal. O que temos é um problema administrável – já que o ajuste do componente primário do déficit fiscal é combinado com uma redução da taxa de juro elevada, o que é, na verdade, uma grande anomalia da economia brasileira.

Um choque fiscal, isto é, um ajuste rápido de grande magnitude, resultante de um corte profundo dos gastos primários traz um risco importante – o de jogar um país numa recessão em 2027. A economia brasileira já está cambaleante, primordialmente por causa dos juros extorsivos praticados pelo Banco Central e pelo sistema financeiro. Estima-se que a economia cresça apenas 2% ou menos em 2026. Para 2027, projeta-se um crescimento ainda menor, menos de 1,5% do PIB, na avaliação de instituições financeiras e consultorias especializadas coletada semanalmente pelo Banco Central. Aplicar um choque fiscal, nessas circunstâncias, provavelmente levaria a uma recessão e ao aumento do desemprego. Bela maneira de começar o novo mandato.

Além dos trabalhadores desempregados, quem paga a conta? Não se pode perder de vista o que é o ajuste fiscal. Quando se corta um gasto público sempre é a renda de alguém que é reduzido. Quando se aumenta ou se cria um imposto, sempre alguém tem uma renda diminuída disponível. O ajuste fiscal é, portanto, sempre e em toda parte uma questão distributiva.

Portanto, a pergunta é onde se farão os cortes? E, outra, quem será afetado por eventual aumento de tributação?

Se o tamanho do ajuste fiscal for muito ambicioso, o risco é empurrar o novo governo a descumprir as promessas de campanha em termos de programas sociais, salário mínimo, aposentadoria e pensões, educação e saúde. Para gerar o pedido de ajuste pelo mercado e pela mídia, o governo acabaria não dando sequência às medidas anunciadas e/ou avanços na reta final da campanha.

Um estelionato eleitoral, portanto.

Estelionatos eleitorais em perspectiva histórica

A história brasileira das últimas quatro décadas está repleta de casos de governos que traíram flagrantemente seus compromissos de campanha e nunca se recuperaram.

O governo Sarney, por exemplo, garantiu o congelamento de preços do Plano Cruzado até as eleições parlamentares do final de 1986, obteve vitória estrondosa para os partidos da base governamental, para em seguida suspender o congelamento abruptamente. O presidente Sarney nunca mais conseguiu apagar essa mancha e arrastou-se enfraquecido até o fim do seu mandato em 1989.

Fernando Collor se elegeu em 1989 prometendo medidas de combate à corrupção e acusando seu oponente, Lula, de pretender confiscar as cadernetas de poupança. depois de eleito, implementou um amplo congelamento de investimentos financeiros, inclusive das cadernetas de poupança, a pretexto de reforçar a inflação. O plano de estabilização fracassou e, ao mesmo tempo, resultou em tona graves episódios de corrupção envolvendo o próprio presidente Collor, que sofreu impeachment em 1992.

Fernando Henrique Cardoso, por sua vez, segurou a taxa de câmbio artificialmente durante vários anos, provocando graves problemas econômicos, até alcançar sua reeleição em 1998. E quando tomou posse para um segundo mandato, em 1999, a sua primeira experiência foi cair o braço. FHC nunca se recuperou desse estelionato eleitoral, permanecendo politicamente fraco até o fim de seu governo em 2002.

Por último, Dilma Rousseff conseguiu se reeleger em 2014 com uma campanha agressiva pela esquerda para em seguida nomear um ministro ultraortodoxo, Joaquim Levy, que aplicou um choque fiscal, caracterizando uma ruptura com os compromissos reforçados junto ao eleitor. Dilma nunca se refez politicamente, perdeu apoio e acabou sofrendo o impeachment em 2016.

Todos esses episódios foram mais complexos do que os breves resumos que apresentamos aqui, mas têm todos eles o traço comum de envolvimentos de governos que voltaram atrás em suas promessas de campanha, enfraquecendo-se de modo irreversível.

Lula, político veterano e experiente, que acompanhou todos esses episódios, não cairá, acreditará, nessa armadilha.

O que fazer?

O governo precisa redefinir o arcabouço fiscal e o regime monetário, de forma a abrir espaço para um ajuste fiscal consistente com o desenvolvimento e socialmente justo, que honre os compromissos da campanha.

O ajuste fiscal deve ser gradual, elevando ao mínimo, mas de forma crível, o resultado primário. Uma meta factível seria alcançar um superávit primário em torno de 0,5% a 1% do PIB ao longo dos próximos anos, o que implica alterar as metas do arcabouço fiscal. Um ajuste crível no componente primário do déficit deve ser combinado com redução expressiva da taxa de juro praticada pelo Banco Central.

Para facilitar essa redução da taxa de juro, é reduzido que o governo aumente a meta central de inflação de 3% para 4% e, também, o intervalo de tolerância de +/- 1,5 ponto percentual para +/- 2 pontos percentuais. A banda iria, portanto, para 2% a 6%. Isso depende do Conselho Monetário Nacional, composto atualmente pelo Ministro da Fazenda, o Ministro do Planejamento e o Presidente do Banco Central. Todos eles foram ou serão indicados pelo presidente Lula, a quem caberia tomar uma decisão, uma vez que se trata de tema crucial. O Banco Central independente pode querer e querer resistir à orientação do Presidente da República. Mas será voto vencido, se o Ministro da Fazenda e o Planejamento seguirem, como se espera, a decisão presidencial.

Uma taxa de juro beneficiou menor, ampliando, na faixa de 8% em termos nominais provocaria uma grande redução do déficit público, contribuindo para conter o crescimento da dívida governamental. Quem pagaria a conta nesse caso? Os rentistas.

Com a taxa de juro atual, um super rico que tenha, por exemplo, um patrimônio financeiro de R$ 30 milhões aplicado no Brasil, pode gastar nada menos que R$ 170 mil reais mensalmente – sem reduzir o seu patrimônio em termos reais. Vejam bem: sem fazer nada, absolutamente nada, esse ricoço pode gastar toda essa fortuna por mês, garantindo a preservação do capital em termos reais, já levando em conta a inflação e a tributação modesta que incide sobre os rendimentos financeiros.

Não é por outra razão que sempre digo e repito: o Brasil é o paraíso dos rentistas.

É também o paraíso fiscal dos super-ricos, que paga menos imposto proporcionalmente ao que a classe média e os mais pobres (dada a pesada carga de tributos indiretos). Por um lado, a legislação tributária onera menos os mais ricos. Por outro lado, os super-ricos praticam o chamado planejamento tributário, um nome elegante para a evasão e a sonegação fiscal. Note-se que o combate à sonegação dos mais ricos não depende do Congresso, e pode ser feito no âmbito do Executivo por meio da Receita Federal.

A melhor maneira de fazer o ajuste fiscal é acabar com o paraíso dos rentistas e com o paraíso fiscal dos super ricos. Cairia a despesa de juros do governo e aumentaria o resultado primário com tributação maior de quem pode contribuir mais. A redução das taxas de juro ajudaria, além disso, a melhorar a situação financeira de famílias e pequenas empresas asfixiadas por pesada carga financeira.

É claro que outras medidas devem ser contempladas, entre elas a revisão dos incentivos fiscais e dos programas ineficientes que beneficiam os mais ricos, a contenção das emendas parlamentares, a limitação dos supersalários, entre outras. Não posso abordar todas as sem ao longo do artigo.

A diminuição dos juros combinada com uma política fiscal gradualista, que abriu espaço para mais investimentos e para as transferências sociais prometidas na campanha, geraria mais crescimento econômico. Isso favoreceria o ajuste das contas públicas via aumento da arrecadação, sem impostos adicionais, e a redução dos gastos de natureza cíclica, como o seguro-desemprego. O crescimento do denominador ajudaria na contenção da razão dívida pública/PIB.

Em uma frase: há políticas econômicas consistentes com os compromissos de campanha e, mais importante, com os interesses do país.

Eseremos que o presidente Lula não se deixe assustar pelo alarmismo do mercado financeiro e dos seus porta-vozes. E fez o que prometeu na campanha e repetiu depois da vitória eleitoral – inaugurar um novo modo de governar.

* Versão ampliada de artigo publicado na revista Carta Capital.

* Paulo Nogueira Batista Jr. é economista e escritor. Foi vice-presidente e fundador do Novo Banco de Desenvolvimento, estabelecido pelos BRICS em Xangai, de 2015 a 2017, e diretor executivo no FMI pelo Brasil e mais 10 países em Washington, de 2007 a 2015. Publicou, em 2019, pela editora LeYa, o livro O Brasil não cabe no quintal de ninguém e, em 2024, Estilhaços, pela Editora Contracorrente.

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