África Central: riqueza mineral e passado colonialista alimentam conflitos e crises humanitárias

Abrangendo do Chade a Angola, a África Central possui uma enorme riqueza em biodiversidade, cultura e recursos naturais. A região abriga a bacia do Congo, que contém a segunda maior floresta tropical do mundo e o segundo maior rio em volume de água do planeta, além de ser o lar de mais de 400 espécies de mamíferos – como gorilas e elefantes – mais de mil espécies de aves – como o pavão-do-congo – e mais de 700 espécies de peixes adaptados para rios – como o peixe-tigre-golias.

Embora inclua nove países oficiais segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), esse número pode chegar a 11 se considerados Ruanda e Burundi, que participam de blocos regionais, como a Comunidade Econômica dos Estados da África Central (CEEAC/ECCAS). Culturalmente falando, estima-se que existam entre 250 e 300 grupos étnicos na região, tanto por conta das características geográficas existentes quanto pela presença destruidora e agregadora do colonialismo europeu.

No aspecto geopolítico, o colonialismo ainda está presente, especialmente na República Democrática do Congo (RDC), Chade e Gabão, sobretudo no domínio de minerais estratégicos e disputa por territórios. Corporações transnacionais e potências globais exercem forte controle econômico sobre recursos como o cobalto, o petróleo e o coltan.

Essa dependência externa perpetua a exportação de matérias-primas sem valor agregado, deixando os Estados locais vulneráveis a pressões políticas e econômicas externas, em uma clara dinâmica de neocolonialismo.

Instabilidade como forma de controle de recursos estratégicos

Camila Andrade, professora na Universidade Federal da Bahia (UFBA) e research fellow no Institute for Pan-African Thought and Conversation da Universidade de Joanesburgo, na África do Sul, pontua que a instabilidade na região dos Grandes Lagos, envolvendo Ruanda e RDC, não pode ser compreendida apenas a partir dos combates recentes, já que resulta de processos que se desenvolvem há décadas e envolvem dinâmicas domésticas, regionais e extracontinentais.

Como explica, a crise tem raízes nas décadas de 1990 e 2000 e também está ligada às consequências da colonização. Conflitos iniciados internamente acabaram transbordando para países vizinhos, fazendo com que questões domésticas tivessem consequências transfronteiriças e afetassem segurança, desenvolvimento e comércio regional.

Sobretudo a atuação de atores externos na exploração dos recursos minerais também coloca em debate a soberania do Congo, ressaltando que minerais extraídos no território congolês estão presentes em produtos tecnológicos utilizados globalmente, enquanto empresas estrangeiras participam da exploração.

Por isso, é preciso questionar quem controla essas riquezas e para onde elas são direcionadas. Essa relação também ajuda a explicar por que o conflito interessa a atores de fora do continente.

Andrade também critica a falta de atenção internacional para conflitos africanos, vendo que a redução do interesse das grandes potências pelo continente após o fim da Guerra Fria coincidiu com a eclosão ou o agravamento de diferentes conflitos, muitos dos quais recebem pouca cobertura da mídia internacional. Assim, isso contribui para que as conexões entre segurança, exploração econômica e heranças coloniais permaneçam pouco discutidas.

Nesse sentido, ela rejeita interpretações que tratam os problemas de Estados africanos a partir de categorias construídas exclusivamente com base na experiência colonial, mas também na continuação de uma nova forma de dominação. Para ela, a independência política não significou necessariamente o rompimento de todos os vínculos econômicos, sociais e institucionais com as antigas metrópoles.

Em destaque, a dificuldade de o Estado congolês exercer plenamente suas funções ajuda a explicar a permanência de interesses externos no país. Andrade cita como exemplo o fato de a emissão do passaporte do Congo envolver, até recentemente, o pagamento de uma taxa a uma empresa belga. O contrato com a belga Semlex foi encerrado em 2020 e, posteriormente, o país firmou parceria com uma companhia da Alemanha. Situações desse tipo mostram como elementos básicos de um Estado soberano podem permanecer vinculados a estruturas herdadas do período colonial.

“A gente não pode achar que a questão na República Democrática do Congo é algo isolado.” Andrade avalia ainda que, caso houvesse interesse efetivo das potências ocidentais em solucionar a crise, elas teriam capacidade para atuar de maneira mais decisiva.

Crise humanitária fruto do neocolonialismo e conflitos armados

“Ainda há a permanência do imperialismo”, diz Lucineia Rosa dos Santos, advogada, professora e doutora em direitos humanos pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Segundo ela, essa dinâmica mudou de países para empresas internacionais.

Com isso, embora a versão tradicional tenha chegado ao fim, corporações estrangeiras — em especial, europeias — continuam a explorar os recursos locais sem transferir tecnologia ou promover o desenvolvimento socioeconômico regional. Essa exploração predatória perpetua uma profunda vulnerabilidade econômica em nações historicamente ricas em recursos naturais.

Essa fragilidade estrutural remonta à Partilha da África, período em que potências europeias fragmentaram etnias, histórias e comunidades ao imporem fronteiras artificiais. Sob o domínio colonial, as disputas locais foram silenciadas pela força do colonizador, que priorizou unicamente a extração de riquezas. Após os processos de independência, os conflitos territoriais e étnicos antes reprimidos ressurgiram, perpetuando-se por décadas.

A contradição entre a abundância de recursos e a miséria social é nítida na RDC, país marcado pela dependência da exportação de matérias-primas e de onde provém uma parcela significativa dos refugiados acolhidos no Brasil.

De acordo com Santos, o subsolo congolês atrai o interesse predatório global por possuir uma das maiores reservas de minérios estratégicos do continente, como o lítio. Diante disso, iniciativas locais que buscam o progresso democrático são sistematicamente esmagadas pelas estruturas de poder vigentes. “À medida que esses grupos lutam, esses grupos acabam sendo vencidos. E é onde muitas vezes se propõe, se tem o maior número de refugiados.”

A violência é agravada pela atuação de milícias armadas, cujo principal impacto sobre a população civil é o deslocamento forçado pelo medo. O impacto humanitário atinge de maneira desproporcional os grupos mais vulneráveis.

Ao desembarcarem em portos como o de Santos, essas pessoas buscam o protocolo de refúgio com o amparo de instituições humanitárias como a Caritas e a Missão Paz. Assim, a decisão de abandonar a própria pátria decorre da total impossibilidade de resistência física e política. Na avaliação da especialista em direitos humanos, as organizações regionais não possuem a musculatura suficiente para lidar com os problemas internos e repreender violações de direitos humanos cometidos.