Jornal GGN – A força-tarefa da Operação Lava Jato denunciou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outras 12 pessoas no caso do sitio de Atibaia, no interior de São Paulo, dois dias após a entrevista concedida à TV norte-americana CBS News, com os procuradores da República defendendo as polêmicas da Lava Jato. O advogado de Lula, Roberto Teixeira, também foi alvo das acusações, ainda um dia após um encontro de advogados contra “a perseguição e a violação” dos investigadores.
Na denúncia, Roberto Teixeira aparece como acusado pela prática de lavagem de dinheiro. Para o advogado, a acusação é por “integrar a equipe de defesa do ex-presidente”, por “com ele manter relação de amizade” e por “ter, como seu advogado, praticado exclusivamente atos inerentes à profissão, como representá-lo, bem como aos seus familiares, em ações judiciais”.
Em determinado trecho da peça, os procuradores justificam a mira a Teixeira por “gozar da extrema confiança de Lula, sendo responsável por representá-lo, bem como a seus familiares, em ações judiciais”. “A peça sequer se preocupou em esconder seu caráter intimidatório e de tentativa de criminalização da amizade e da advocacia”, destacou Teixeira.
O advogado é arrolado porque o caso em questão, a compra dos imóveis para o sítio de Atibaia, teve o seu trâmite legal – as escrituras – realizado no escritório de advocacia de Teixeira, o “Teixeira, Martins e Advogados”. Como se o ato, que seguiu os procedimentos naturais de registro, fosse ilegal, a denúncia aponta que “JOÃO NICOLA RIZZI, ao seu turno, revelou que todas as escrituras lavradas no interesse de ROBERTO TEIXEIRA tiveram as assinaturas colhidas no escritório de advocacia desse”.
Para concluir a suposta criminalidade da relação pessoal (amizade) e profissional (advocacia) de Teixeira com Lula, os procuradores adicionam: “A relação bastante próxima entre ROBERTO TEIXEIRA e LULA também é evidenciada a partir das informações prestadas por MATUZALEM CLEMENTONI427, em depoimento colhido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. Segundo ele, LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA teria sido padrinho de casamento da filha de ROBERTO TEIXEIRA. Ademais, fontes públicas noticiam a amizade de longa data entre os dois”.
Desta forma, Teixeira foi arrolado como um dos acusados na peça de denúncia contra o ex-presidente. “A estapafúrdia denúncia coloca como indício da prática de crime o fato de eu haver prestado serviços advocatícios a Fernando Bittar e Jonas Suassuna”, disse o advogado, inconformado.
Em nota à imprensa, Roberto Teixeira disse ainda: “Demonstrarei, em todas as instâncias cabíveis, o absurdo das acusações dirigidas contra mim e a responsabilidade daqueles que usaram de suas atribuições legais para promover a perseguição e a criminalização da amizade e da advocacia”.
“O ato colide com os ‘Princípios Básicos Relativos à Função dos Advogados’, aprovados pelo Oitavo Congresso das Nações Unidas em 1990, segundo o qual ‘Os Governos deverão assegurar que os advogados (a) possam desempenhar todas as suas funções profissionais sem intimidações, obstáculos, coacções ou interferências indevidas'”, completa.
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