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sábado, 15 junho, 2024

A quem servem as organizações não governamentais (ONGs)

Pedro Augusto Pinho*

Os Estados contemporâneos comportam, dentro de suas fronteiras, as organizações da governança do próprio Estado, com a estrutura que o povo define, por seus representantes, organizações nacionais de interesse privado, para complementarem a ação do Estado e satisfazerem interesses particulares, e organizações estrangeiras, que buscam auferir ganhos com os recursos da Nação, contida naquele Estado específico, ou para doutrinar e/ou difundir ideologias alienígenas, sem que seja excluído o ganho material.

Desde o século passado apareceram instituições que se denominaram Organizações não Governamentais (ONGs), como se pudessem ser criadas por particulares Organizações Governamentais.

A expressão ONG não está definida em lei brasileira. Porém, em 2014, tivemos a implementação do Marco Regulatório da Sociedade Civil (MIROSC), que criou o conceito legal de Organização da Sociedade Civil (OSC), para fins de parceria com a administração pública.

Esta inovação regulatória é consequência do poder que se instalou entre nós no movimento conhecido como “redemocratização”, na década de 1980, e que, desde 1990, domina o Estado brasileiro: o neoliberalismo financeiro.

O neoliberalismo propugna que o Estado seja mínimo, em nada interfira que as “organizações da sociedade civil” possam se incumbir, atuar, inclusive ações de defesa nacional e segurança pública, mas, muito especialmente, em tudo que se relacione à economia, às finanças, à moeda, ao câmbio e juros. O neoliberalismo impõe a entidade abrangente e não descrita do “mercado” como gestor do Estado e da vida dos seus habitantes.

As ONGs surgiram ligadas às Igrejas, hospitais, mas seus objetivos logo se afastam das ações assistencialistas para a doutrinação política, e, assim, passam a ter sistema de administração onde os controles gerenciais fossem mais adequados à ocultação de fontes de recursos e ao manejo das prestações de contas e registros contábeis.

A I Grande Guerra marca o fim do poder das finanças inglesas, que dominaram o Reino Unido no século XIX, em especial na época pós-napoleônica. É, também, quando o enfraquecimento das igrejas e dos partidos políticos, faz surgirem as ONGs para representar os interesses no meio-ambiente, em pessoas vítimas de preconceito (raça, gênero, sexo), deficiências físicas e mentais, posicionamentos políticos, ancestralidades, entre outros.

As finanças inglesas encontraram nas ONGs ambientais um aliado contra o industrialismo, combatendo as energias fósseis, que sustentaram as I e II Revoluções Industriais.

No Brasil, a interferência das ONGs na sociedade fez com que parlamentares de diferentes correntes políticas, nos três níveis do poder, apresentassem projetos disciplinando suas atividades. Mas se depararam com a multiplicidade de objetivos e formas de atuação. Hoje há diversas regras, documentos disciplinatórios nas diversas instâncias do poder público, tratando de ONGs, não somente nas suas generalidades, mas, principalmente, nas especificidades de suas ações, gestão e parcerias.

AS ONGs AMBIENTAIS

Nossa imensa preocupação diz respeito a uma fragilidade do Estado Nacional Brasileiro: o planejamento e controle da produção de energia primária, que faz do Brasil o país com dos mais baixos consumos de energia per capita do planeta, abaixo até da média mundial.

As ONGs ambientais são empecilho ao desenvolvimento da energia brasileira, principalmente aquelas que nos permitem os maiores e melhores resultados, a custos mais baixos e em menores tempos: as energias fósseis e as de fontes hídricas e nuclear.

O mais abrangente entendimento jurídico da expressão “não governamental” considera que estas organizações normalmente exercem alguma função pública e, ainda que não pertençam ao Estado, ofertam serviços que atendem a um conjunto da sociedade maior do que apenas os fundadores, administradores e membros da organização. Assim, entende-se que sua esfera de sua atuação é a esfera pública, embora não submetida aos controles e requisitos, permanentemente auditados, das empresas ou fundações e sociedades e, muito menos ainda, dos órgãos da administração direta do Estado. Ou seja, as ONGs ambientais são agentes estrangeiros que interferem na vida pública brasileira, com mínimo de controles exigidos a todos agentes públicos, para impedir o desenvolvimento do País onde não interessa a seus patrocinadores, estes residentes no exterior.

E há mais. Utilizando modelo bastante contestável da atuação do Estado, que são as “parcerias público-privadas”, estas ONGs, que agem no sentido desmoralizador, depreciador das ações estatais, quando não as combatem abertamente, recebem recursos públicos, do meu, do seu, do nosso imposto, para atacar o “parceiro”.

Trataremos apenas de duas ONGs ambientais, que gozam de ampla divulgação no Brasil e no mundo, recebendo aplausos e apoios até mesmo de quem deveria fiscalizá-las, auditá-las ou até proibi-las pelos males provocados e pelas nem sempre transparentes ações.

Ambas surgiram no momento que as finanças encetavam o mais acerbo ataque à industrialização, combatendo principalmente o seu mais relevante insumo: o petróleo. A história registra como as “crises do petróleo” que ocorrem nas décadas de 1960 a 1980.

World Wildlife Fund (WWF)

A World Wide Fund for Nature Inc. (WWF), Fundo Mundial para a Natureza, é organização não-governamental internacional, fundada na cidade suíça Morges, capital do cantão Vaud, em 29 de abril de 1961, que atua na área de preservação da natureza e redução do impacto humano no meio ambiente. Anteriormente, era denominada World Wildlife Fund.

Seus fundadores foram majoritariamente ricos e nobres, que, como ocorre com seus assemelhados, criam motivos para suas distrações e lazer, sem maiores preocupações. A história do Mundo nos mostra numerosos e tristes exemplos, principalmente na África, onde populações foram dizimadas por ações da nobreza e de ricos ingleses, belgas e neerlandeses.

Bernardo de Lipa-Biesterfeld, príncipe germânico, marido da rainha Juliana, do Países Baixos; Filipe, Duque de Edimburgo, príncipe da Grécia e da Dinamarca, marido da rainha Isabel II; Guy Mountfort, executivo de publicidade, diletante naturalista, que recebeu o título “Most Excellent Order of the British Empire” (OBE), da rainha Isabel II; Edward Max Nicholson, nascido na Irlanda, educado em Oxford (Hertford College), ornitólogo, editor da “British Birds” e presidente da “Royal Society for the Protection of Birds”; Peter Markham Scott OBE, pintor, oficial da marinha e esportista, interessou em fotografar aves selvagens, recebeu o Prêmio J. Paul Getty; Julian Sorell Huxley FRS (Fellow of the Royal Society), de importante família, seu irmão foi o escritor Aldous Huxley, seu meio irmão, o biólogo e Prêmio Nobel de Medicina, Andrew Huxley; seu pai foi o escritor e editor Leonard Huxley; seu avô paterno o biólogo T. H. Huxley, famoso por ser colega e apoiar Charles Darwin, e seu avô materno foi o acadêmico Tom Arnold, filho de Thomas Arnold, da Rugby School.

A estes europeus juntou-se o estadunidense Godfrey A. Rockefeller, da bilionária família que se desenvolveu com a indústria do petróleo. A Godfrey coube a indústria de helicópteros, tendo presidido a Helicopter Association of America e a Helicopter Association International.

Em 1963, a WWF realizou conferência e publicou relatório denunciando o “aquecimento global antropogênico”, escrito por Noel Eichhorn, com base no trabalho de Frank Fraser Darling (então vice-presidente da fundação). A ONG WWF esteve envolvida, em toda sua existência e nos vários países onde atuou, em numerosos casos por violar legislações nacionais e locais, por denúncias ou ações controvérsias diversas.

A televisão pública alemã ARD exibiu documentário, em 22 de junho de 2011, no qual mostrava como a WWF coopera com corporações como a Monsanto, fornecendo certificação de sustentabilidade em troca de doações – essencialmente greenwashing (lavagem verde ou “injustificada apropriação de virtudes ambientalistas por parte de organizações ou pessoas, mediante o uso de técnicas de marketing e relações públicas”). A WWF negou as acusações. Ao incentivar o ecoturismo de alto impacto, o programa alega que a WWF contribui para a destruição do habitat e das espécies que afirma proteger, ao mesmo tempo em que prejudica os povos indígenas (Ian Harryman, “Ecological Problem Solving: A Comparative Study of Primate Conservation”).

Em 2017, relatório da “Survival International” afirmou que paramilitares financiados pela WWF estavam cometendo abusos contra o povo Baka e Bayaka, na Bacia do Congo, que “enfrentam assédio e espancamentos, tortura e morte”, além de corromperem e ajudarem na destruição de áreas conservadas. O relatório acusou a WWF e seus guardas de parceria com várias empresas madeireiras que realizaram desmatamento, enquanto os guardas florestais ignoraram as redes de tráfico de animais selvagens (The Guardian).

Em 2019, investigação do BuzzFeed News denunciou que grupos paramilitares financiados pela WWF estiveram envolvidos em sérias violações de direitos humanos, e a organização encobriu os incidentes e agiu para proteger os perpetradores da aplicação da lei. Esses grupos armados foram acusados de torturar, agredir sexualmente e executar aldeões com base em acusações falsas. Em caso encontrado pelos investigadores do BuzzFeed News, um menino de 11 anos foi supostamente torturado por guardas florestais financiados pela WWF na frente de seus pais (www.buzzfeednews.com, consultado em 4 de março de 2019).

O jornalismo investigativo pela NBC e Naomi Klein, em 2008 e 2013, respectivamente, descobriram que a WWF investiu e lucra com contratos de investimento multimilionários que colocaram em desenvolvimento produção de petróleo, gás, carvão e areias betuminosas e não desinvestiu, quando confrontados, mas indicaram que esperariam até 2020 para fazê-lo, pois o término antecipado não teria sido tão lucrativo para eles. A WWF não se opõe aos combustíveis fósseis, mas se engaja no que, internamente, chama de “desenvolvimento responsável” dos combustíveis fósseis.

Muitos outros casos poderiam ser apontados, porém preferimos tratar da WWF no Brasil.

A WWF-Brasil foi criada em 1996 e está sediada em Brasília. Aproveita a Lei nº 9.605, sancionada em fevereiro de 1999, por Fernando Henrique Cardoso, e regulamentada em setembro de 2000, que estabelece as penas para as infrações e agressões cometidas contra o meio ambiente no Brasil. Prevê multas que chegam a 50 milhões de reais para uma variedade de infrações: pesca em locais proibidos, crimes contra o patrimônio, soltura de balões, pichações, caça ilegal, obras poluidoras, queimadas e desmatamento. Fazia parte do conjunto de medidas antidesenvolvimentistas que atendiam às finanças internacionais, adotadas por Fernando Cardoso.

GREENPEACE

Greenpeace é uma organização não governamental com sede em Amsterdã, nos Países Baixos, escritórios em mais de 55 países, fundada em 1971, em Vancouver, na Columbia Britânica (Canadá),

De acordo com seu relatório de 2021, a Greenpeace US recebeu de contribuições e doações US$ 24.986.228 e como resultado de investimentos e outras receitas US$ 6.764.950, ou seja, pouco mais de 31 milhões de dólares estadunidenses para a despesa de US$ 28,7 milhões.

Considerando que o Greenpeace aparece na imprensa com navios ostentando seu nome e marca, aviões, helicópteros, parece-nos muito pouco este volume de recursos. Também para manter diversos escritórios, pagando alugueis, impostos e serviços de eletricidade, água e saneamento, aquecimento e refrigeração, por menor que seja o quadro de empregados, não se espera haver saldo contábil, principalmente por não haver registro de despesas com empréstimos e financiamentos.

Provavelmente porque, como assinalamos neste artigo, o Greenpeace recebe, dos próprios governos, cujas ações combate, recursos públicos como entidade não lucrativa. O lucro parece estar nos US$ 4.367.167, em salários.

Como ocorre em muitas ONGs sem fins lucrativos; obtêm “empregos públicos”, bem remunerados e sem concurso utilizando dos recursos das Parcerias Público Privadas (PPP).

O maior volume individual de recursos vai para as campanhas climáticas. No entanto, não conhecemos as campanhas contra a produção de óleo e gás das areias betuminosas, reconhecidas como muito mais poluidoras do que o petróleo convencional. Também em relação aos efeitos maléficos para o clima, apontado em diversos estudos, da geração de energia eólica no Texas, nem um só protesto.

Indubitavelmente, há uma política não explícita, velada, do Greenpeace ao escolher seus alvos. E não nos parece ser do bem comum.

No Brasil, o Greenpeace afirma estar há mais de 30 anos. Coincide com a tomada de poder das finanças apátridas no Brasil. E atuando em três cidades: Manaus, Brasília e São Paulo, com 200 empregados.

Sua contabilidade apesar de haver um título Transparência, no relatório, é absolutamente obscura, oculta pela classificação de entidade privada sem fins lucrativos.

*Pedro Augusto Pinho, administrador aposentado.

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