A irracionalidade dos acordos comerciais mundiais

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– As duas armas básicas utilizadas por Trump:   tarifas punitivas e tratados comerciais desiguais impostos aos seus parceiros

Prabhat Patnaik*

Considere-se um cenário muito simples, de um mundo em que existem apenas dois países envolvidos no comércio. Um deles apresenta um excedente da balança corrente, enquanto o outro, por definição, apresenta um défice idêntico na balança corrente. É razoável supor que, uma vez que o país com excedente é obviamente mais bem-sucedido como concorrente internacional, este estaria próximo da plena utilização da sua capacidade num regime de comércio livre, enquanto o país com défice, mais fraco em termos de competitividade, teria uma capacidade não utilizada muito maior.

Suponhamos agora que o país com excedente aumente a sua absorção interna de bens, aumentando, por exemplo, o consumo dos seus trabalhadores; uma vez que não dispõe de muita capacidade não utilizada, esta maior absorção implicaria uma redução das suas exportações e, consequentemente, do seu excedente da balança corrente. Como o seu excedente deve ser idêntico ao défice do outro país, uma redução do mesmo deve significar uma redução do défice da balança corrente do segundo país. O mecanismo através do qual isto ocorreria é o seguinte:   à medida que as exportações do país com excedente para o país com défice se reduzem, os produtores nacionais deste último passam a ter acesso a mercados internos mais amplos e, consequentemente, a produzirem mais, utilizando a sua capacidade ociosa. A produção, o emprego e, por conseguinte, o consumo interno no país com défice aumentarão, portanto, como consequência de um aumento do consumo dos trabalhadores no país com excedente.

Dito de outra forma, se o país com excedente for forçado a “ajustar-se”, ou seja, a eliminar o desequilíbrio da balança corrente entre os dois países, então, considerando o mundo como um todo (que, no presente caso, consiste apenas em dois países), haverá um aumento da produção, do emprego e do consumo, mesmo à medida que os desequilíbrios da balança corrente forem sendo eliminados. É, portanto, lógico que a eliminação dos desequilíbrios da balança corrente deva ser procurada através de “ajustamentos” por parte do país com excedente, uma vez que conduz a um melhor resultado para todos os envolvidos.

O atual regime de comércio internacional, no entanto, é exatamente o oposto disso:   obriga não o país com excedente, mas sim o país com défice a efetuar o ajustamento através da redução da sua absorção interna de bens e serviços. O argumento aqui é que uma redução da procura interna no país com défice significará uma redução não só da sua produção interna, mas também das suas importações, o que reduziria o seu défice da balança corrente (e ipso facto o excedente da balança corrente do primeiro país) e, assim, alcançaria o ajustamento desejado. No entanto, nesse processo, a procura na economia mundial diminui e, com ela, a produção e o emprego mundiais; e, escusado será dizer, o nível de consumo na economia mundial é reduzido por esse ajustamento.

Temos, assim, duas formas possíveis de efetuar o ajustamento para eliminar os desequilíbrios da balança corrente:   se o país com excedente for obrigado a ajustar-se, a produção, o emprego e o consumo mundiais aumentam; se, pelo contrário, for o país com défice a ter de se ajustar, a produção, o emprego e o consumo mundiais diminuem. O aumento do consumo mundial, aliás, deve ocorrer no primeiro caso, mesmo que o aumento da absorção interna no país com excedente não se concretize através de um aumento do consumo dos trabalhadores; uma vez que a produção e o emprego no país com défice aumentam, a massa salarial mundial total e o consumo mundial aumentam, pouco importando como a economia excedentária aumente a sua absorção interna.

Surpreendentemente, porém, os acordos comerciais mundiais são tais que, sempre que existem desequilíbrios, é aplicado o modo inferior de ajustamento, e não o modo superior. Esta é a irracionalidade dos acordos comerciais mundiais sob os quais vivemos. Quando o sistema de Bretton Woods estava a ser criado, em 1944, o economista John Maynard Keynes tinha avançado a ideia de obrigar também os países com excedente a realizar algum ajustamento. Mas os EUA, naquela época, eram uma economia com um excedente persistente na balança corrente e opuseram-se à ideia de obrigar as economias com excedentes a realizar ajustamentos:   preferiam deter créditos sobre outros países, o que lhes conferia poder sobre estes, em vez de aumentar a absorção interna — sendo a forma mais óbvia de o fazer o aumento do consumo dos trabalhadores. De qualquer forma, uma economia capitalista dificilmente daria prioridade ao aumento do consumo dos trabalhadores.

É claro que muita coisa mudou desde 1944, quando se realizou a conferência de Bretton Woods; os EUA, que tinham sido um país com excedente nessa altura e durante muito tempo após a guerra, começaram a registar défices persistentes da balança corrente a partir de meados da década de 1970. Por que razão, poderá perguntar-se, é que os EUA não começaram a exigir ajustamentos aos países com excedentes quando deixaram de ter excedentes eles próprios?

Há três razões óbvias que se podem citar para explicar por que razão não o fizeram:

Em primeiro lugar, ter um défice é algo que o “líder” do mundo capitalista teria de aceitar como parte dos deveres da “liderança”; por exemplo, o “líder” tem de manter uma rede de bases militares em todo o mundo para as suas atividades contrarrevolucionárias, o que implica incorrer em despesas no estrangeiro e, consequentemente, num défice da balança corrente. Os EUA, portanto, não ficaram excessivamente chocados ou surpreendidos com os défices da balança corrente que começaram a registar.

Em segundo lugar, uma vez que o dólar americano desempenhava o papel de “moeda mundial” de facto, que o resto do mundo estava disposto a deter em quantidades quase ilimitadas, os EUA não tiveram problemas em financiar o seu défice disponibilizando dólares (e ativos denominados em dólares) aos países com excedentes e, por conseguinte, não sentiram necessidade de qualquer ajustamento da sua parte ou da parte dos países com excedentes, pelo menos nenhuma necessidade urgente de ajustamento.

Em terceiro lugar, grande parte das exportações dos países com excedentes para os EUA – na Ásia Oriental, por exemplo – era produzida pelo próprio capital americano, que havia deslocalizado as suas atividades de produção para esses países. Insistir numa redução do excedente desses países poderia, portanto, significar prejudicar os interesses do capital americano, o que, obviamente, nenhuma administração norte-americana faria, a menos que fosse urgentemente necessário.

Por todas estas razões, apesar da mudança na situação internacional que levou os EUA a incorrer em défices persistentes da balança corrente, não houve qualquer exigência imediata por parte dos EUA no sentido de introduzir alterações nos acordos comerciais mundiais. Os EUA contentavam-se em deixar que os dólares e os ativos denominados em dólares afluíssem à economia mundial como forma de liquidar o seu défice da balança corrente. No entanto, a situação tomou um rumo diferente nos últimos tempos. Com a China a afastar-se da detenção de reservas cambiais em dólares e com a ameaça da desdolarização a pairar no horizonte (por mais distante que essa ameaça possa ser, por enquanto), os EUA sentem agora a necessidade de reduzir o seu défice da balança corrente; mas não estão preocupados em alterar os acordos comerciais mundiais de forma a beneficiar a economia mundial no seu conjunto. As recentes medidas de Trump atestam isso mesmo.

As medidas de Trump não se destinam a superar a irracionalidade do sistema comercial mundial que discutimos acima; destinam-se apenas a garantir que os EUA não sofram com a sua posição deficitária, que superem a sua situação difícil de serem um país deficitário sem fazer o ajuste habitual que envolve uma redução da sua procura interna — algo que um país deficitário é suposto fazer. Na verdade, pelo contrário, as medidas de Trump visam reduzir o défice dos EUA, ao mesmo tempo que aumentam a sua produção interna e o emprego. Vejamos como.

As duas armas básicas utilizadas por Trump são:   tarifas punitivas e tratados comerciais desiguais impostos aos parceiros comerciais (dos quais a Índia é o primeiro exemplo); estes tratados desiguais estipulam os montantes exatos que um país deve importar dos EUA (sem estipular nada na direção oposta). Na verdade, as tarifas punitivas são utilizadas como castigo infligido a qualquer país que não aceite o tratado desigual; e os países aceitam o tratado desigual como o menor de dois males. À medida que o défice comercial diminui através desses meios coercivos, a procura por bens nacionais aumenta nos EUA e, consequentemente, também a produção interna e o emprego. Mas isto não equivale a qualquer acordo comercial alternativo para a economia mundial como um todo que fosse universalmente benéfico e, portanto, constituísse uma manifestação de racionalidade. São os EUA que apontam uma arma à cabeça dos países e insistem num acordo favorável para si próprios.

De facto, com um acordo mais vantajoso para si próprios, irão empenhar-se com ainda maior entusiasmo na imposição de uma disposição irracional do comércio mundial que força os países com défice a procederem a ajustamentos — uma disposição irracional que os próprios EUA tem sido instrumentais para imporem ao mundo.

08/Julho/2026

Ver também:

A exploração colonial e a troca desigual moldaram dois séculos de desigualdade Norte-Sul

[*] Economista, indiano, ver Wikipedia

O original encontra-se em peoplesdemocracy.in/2026/0705_pd/irrationality-world-trade-arrangements

Este artigo encontra-se em resistir.info