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quinta-feira, 13 junho, 2024

A falsa ideia do fim do bloqueio a Cuba

Por Matheus Diniz, no site da UJS:

Em dezembro de 2014, um processo simbólico, mas de importância histórica, se iniciou sob atenção mundial. Cuba e Estados Unidos retomaram relações diplomáticas, que desde 3 de janeiro de 1961, estavam “congeladas” ao que seria uma resposta “A la americana” à derrubada do ditador Fulgêncio Batista pela movimento 26 de julho.

O congelamento desde então, é uma medida simbólica consequente da ofensiva da direita aos regimes socialistas de todo o mundo pós segunda guerra mundial.

Logo de inicio, a ruptura com a ditadura de Batista se deparou com constantes ataques terroristas de organizações de extrema direita, que desenvolviam ações como a explosão de bombas na infraestrutura – que historicamente é fonte de maior aquecimento da economia da ilha – de turismo. Também promoviam um ataque ideológico brutal através de interferências de rádio (algumas mais enigmáticas reproduziam durante 24 horas que os comunistas iam estatizar os filhos da população cubana). E ainda a distribuição de panfletos através de sobrevoos à ilha onde incentivavam a população a fugir do país.

Um pouco mais tarde, o próprio Estado norte-americano promulga a Lei do Ajuste Cubano, que estabelece que imigrantes cubanos que chegam a solo americano podem ficar sob asilo “político” e com visto de trabalho concedido. Ressalvo o fato de a nacionalidade cubana ser a única a desde então ter esses privilégios concedidos de maneira automática ao pisarem em solo americano. Claramente, uma medida que visa instabilizar Cuba, já que em termos de geografia econômica, sub-entende-se população como poder.

Em 1996, o presidente Bill Clinton, levou ao extremo o conceito de bloqueio. Sancionou a lei Helms-Burton. Entre tantas medidas que estabelece, as mais significativas dizem respeito a possibilidade (ou não possibilidade) de desenvolvimento em Cuba e aos serviços de telecomunicações. Ao desenvolvimento, impede-se que outros países e quaisquer empresas americanas, dentro ou fora de solo estadunidense, tenham relações econômicas com Cuba. Aos que descumprem tal regra, as penalidades:

 

(1) O Congresso ratifica a seção 1704(a) da Lei de Democracia Cubana de 1992, que estabelece que o Presidente deve encorajar outros países a restringir as relações comerciais e de crédito com Cuba de uma forma consistente com os propósitos da referida lei.

(2) O Congresso solicita com urgência ao Presidente que tome medidas imediatas para aplicar as sanções descritas na seção 1704(b)(1) da referida lei contra os países que ajudam Cuba.

Lei de comércio com o inimigo – Trading with the Enemy Act

(b)(1) Penalidades civis de até U$ 50.000 podem ser impostas pela Secretaria do Tesouro a qualquer pessoa física que viole qualquer licença, ordem, regra ou regulamento em conformidade com o disposto na presente lei.

(2) Quaisquer propriedades, fundos, títulos, papéis ou outros artigos ou documentos, ou qualquer embarcação, juntamente com seu vestuário, móveis e equipamentos, que sejam objetos de uma violação nos termos do parágrafo (1) devem, sob a direção da secretaria do Tesouro, ser executados pelo Governo dos Estados Unidos.

E por incrível que pareça, ela vai além:

Seção 103 – Proibição do financiamento indireto a Cuba

(a) Proibição – Sem prejuízo de qualquer outra disposição legal, nenhum empréstimo, crédito ou financiamento poderá ser concedido conscientemente por um cidadão americano, estrangeiro que seja residente permanente, ou por uma agência dos Estados Unidos para qualquer pessoa para fins de operações de financiamento envolvendo qualquer dos bens confiscados pelo governo de Cuba que seja de posse de um cidadão americano, a partir da data da promulgação desta lei, exceto para os financiamentos feito por cidadãos americanos em situações permitidas pela legislação dos Estados Unidos.

Sobre as Telecomunicações, impõe o seguinte:

  1. g) Serviços de telecomunicações

A Seção 1705(e) da Lei de Democracia Cubana de 1992 foi alterada, adicionando os parágrafos seguintes:

(5) Proibição de investimentos em serviços de telecomunicações domésticos – Nada nesta subsecção deve ser interpretado de forma a autorizar o investimento por qualquer pessoa dos Estados Unidos nos setores de redes de telecomunicação doméstica dentro de Cuba. Para efeitos do presente parágrafo, um “investimento” no setor das redes de telecomunicação doméstica em Cuba inclui a contribuição (incluindo por doação) de fundos ou qualquer coisa de valor para tal rede, incluindo a concessão de empréstimos.

A história de prejuízos e sabotagem ao desenvolvimento da pequena Ilha e de seu povo começa assim que lá decidiu-se seguir por um caminho que não o do capital monopolista. Presume-se que até hoje, as sanções econômicas a Cuba, tenham alcançado por volta de 116,8 bilhões de dólares em prejuízos.

E por ironia do destino, hoje, a retomada do diálogo, tem motivação centralmente econômica. Não que não hajam outros fatores, mas a questão central é econômica.

A retomada do diálogo pode ser analisada sob vários aspectos:

– A pressão internacional, que desde 1992 tem maioria dos países do mundo com representação na ONU votando em Assembléia Geral contra o bloqueio econômico. Vide que nos últimos três anos, 188 dos 193 países que compõe a ONU, votam contra o bloqueio. Apenas EUA e Israel (maior importador da indústria bélica americana do mundo) votam contra permanentemente.

– Apoio do Vaticano à retomada do diálogo, mas centralmente da figura do papa Francisco fazendo discursos fortes pelo fim do bloqueio.

– Posicionamento dos democratas no Congresso americano. Hoje grande parte dos parlamentares americanos do Partido Democrata contribuem para uma bi-polarização do debate na política interna dos EUA, já que o de acordo com a Lei sancionada por Clinton, só quem pode redefinir qualquer linha de ação relacionada a Cuba, é próprio Congresso.

– Desgaste político dos EUA vide o cenário internacional, onde esmagadora maioria dos países é pela aprovação do texto que prevê o fim do bloqueio na Assembleia Geral da ONU.

– Realinhamento da ordem geopolítica e econômica do mundo, dadas as condições históricas que propiciaram a criação dos BRICS e de seu banco, que se tornam uma alternativa de investimento em países em desenvolvimento e os ainda chamados “sub-desenvolvidos”.

– A construçã do Porto de Mariel, que além de ter grande profundidade e ser capaz de recepcionar navios maiores que a maioria das instalações portuárias do Caribe, foi formulado como uma zona econômica especial, a 45 quilômetros da cidade de Havana, o que implica em uma legislação e regulamentação que não a do território cubano, mas sim a do investimento externo. Tem capacidade para movimentar 1 milhão de contêineres por ano, o que é uma movimentação significativa.

Sobre Mariel, ainda que limitado pelo embargo que desde a década de 1960 proíbe a entrada em águas territoriais dos Estados Unidos de navios que tenham atracado em Cuba nos últimos 6 meses, tem o contra ponto de já obter sinalização de participação de China, Rússia, França, Espanha, Holanda e claro, seu principal investidor, o Brasil, em transações oceânicas de mercado que passam por ali ou ali embarcam e desembarcam. O que geraria uma grande movimentação financeira onde os EUA, geograficamente estariam de fora.

Enfim, vários fatores colocam um cenário desfavorável pela continuidade do bloqueio. Aqui quero chamar atenção a um ponto. Diferentemente do que a grande mídia nos permite entender, a retomada do diálogo não quer dizer o fim do bloqueio. Retomar o diálogo, não acaba com o sofrimento do povo cubano e nem permite à pequena Ilha alcançar sua soberania plena. Não acaba com os ataques das organizações de extrema direita e não permite ao país desenvolver suas forças produtivas sob amparo tecnológico. Não permite a comunicação dinâmica e livre dos cubanos entre e si e com o mundo. A retomada do diálogo não acaba com o bloqueio econômico à Cuba, que passa longe de ser algo parecido com um embargo.

Enquanto escrevo, acontece a primeira Assembléia Geral da ONU que votará o texto que prevê o fim do bloqueio pós retomada do diálogo. E mesmo que aprovado o texto em Assembleia, o fim do bloqueio de fato, depende do Congresso americano e da revisão de diversas leis em vigência.

Esperamos que o simbolismo da retomada do diálogo, de uma votação da ONU e de todos os fatores aqui colocados representem um avanço rumo ao fim da política de prejuízo ao povo cubano. Assim sendo, poderemos pela prática cubana, reafirmar mais uma vez a certeza de que com todas as condições plenas para o desenvolvimento, o socialismo se impõe pela distribuição das riquezas e da evolução plena da humanidade.

* Matheus Diniz é presidente da União da Juventude Socialista (UJS-DF).

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