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© Foto / Andressa Anholete / SCO / STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta quarta-feira (11), maioria para responsabilizar as redes sociais por conteúdos considerados ilegais postados em suas respectivas plataformas.
Com esse entendimento, seis ministros votaram pela dispensa de decisão judicial para remover publicações ilegais, enquanto apenas um foi contrário.
No entanto, os detalhes de como essa responsabilização será aplicada ainda estão sendo definidos pelos ministros.
A maioria foi formada com o voto do ministro Gilmar Mendes, que fez duras críticas à falta de responsabilização das empresas e afirmou que o Marco Civil, na redação atual, representou um “véu da irresponsabilidade para plataformas digitais“.
Mesmo que sejam informadas da ocorrência de crimes em suas plataformas, elas não podem ser responsabilizadas por danos gerados por manter esse conteúdo no ar, a não ser em caso de ordem judicial, apontou o decano do STF.
