Funcionários do governo de facto devolveram os documentos com os regulamentos no dia e disseram que a Copa não tem a ‘competência, legalidade ou jurisdição’ para promulgar qualquer legislação.
Por sua vez, a parlamentar do Movimento ao Socialismo afirmou no Twitter que o executivo de fato está falhando em seu dever constitucional de publicar leis em favor dos bolivianos no Diário Oficial e está inventando procedimentos que não existem.
Copa entregou pessoalmente os três regulamentos aprovados na semana passada pelo órgão legislativo para publicação diante da rejeição do Ministério da Presidência, e os colocou no site do Senado.
Os funcionários disseram inicialmente que os documentos tinham que ser apresentados em nome de Jeanine Añez, que preside o governo de facto, ele reclamou.
As leis aprovadas são as do arrendamento, a doação voluntária de plasma no tratamento à Covid-19 e outra relacionada ao setor privado em saúde diante da pandemia.
A ALP promulgou essas leis devido à passividade e inação de Añez, que não as divulgou no prazo de 10 dias estabelecido pela Carta Magna, assegurou o líder parlamentar.