Equador recusa informe de EUA sobre controle de narcóticos

‘Equador não concede legitimidade aos relatórios, sobre diversos temas, que de maneira periódica publica o governo de Estados Unidos, pois não tem atribuições para emitir críticas, observações, recomendações ou listas’, precisou em um comunicado oficial a chancelaria frente o reporte emitido pelo Departamento de Estado da nação norte-americana.

Segundo precisou, essa prática tem uma clara intencionalidade política, violenta os princípios de igualdade jurídica dos Estados e de não intervenção nos assuntos internos de países soberanos.

Assim mesmo, ainda que mencione que o documento reconhece os avanços de Quito em matéria de luta contra o narcotráfico e a lavagem de ativos financeiros, considerou que carece de uma análise contextualizada e sustentada.

O Ministério de Exteriores especifica que jamais se pediu informação ao governo nacional e por isso o texto tem graves omissões, desconhece os esforços reais do Equador por controlar atividades ilícitas em seu território, e não representa proporcionadamente o alcance da cooperação bilateral em áreas como a interdição marítima ou o intercâmbio de dados sobre transações financeiras.

Equador enfrenta ao narcotráfico desde uma perspectiva integral não só evitando que a droga chegue aos países consumidores, senão enfrentando a problemática que gera nos países de trânsito, sendo um deles a lavagem de dinheiro consequência de dita atividade ilícita, indica o comunicado de repudio.

Nesse sentido, dimensiona que em seu combate institucionalizou e fortaleceu os sistemas de controle para detectar transações incomuns e injustificadas através de reportes obrigatórios a serem emitidos por parte de instituições financeiras quando ultrapassam os 10 mil dólares.

Igualmente realça que em 2015, o Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI), organismo internacional contra lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo e a proliferação de armas de destruição em massa, tirou Equador de sua denominada lista de atenção pelas decisões políticas do Governo Nacional.

Nesse mesmo contexto, expressa que várias jurisdições estadunidenses são conceituados paraísos fiscais por sua política fiscal e abuso do sigilo bancário, ante o qual resulta na nociva prática de emitir relatórios unilaterais, daninhos para a soberania nacional e a necessária cooperação entre Estados contra delitos multinacionais.

Sobre o combate ao tráfico ilícito de drogas, considera as observações do Departamento de Estado especialmente graves, pois os EUA é o principal mercado mundial de consumo de drogas, e as autoridades desse país não são capazes de controlar a imensa demanda e sua enorme pressão sobre os países produtores e de trânsito.

Equador alenta aos EUA a assumir responsabilidades compartilhadas para atalhar de maneira integral o problema das drogas na região, a colaborar na luta contra da lavagem de ativos e devolver prófugos protegidos em seu território, clara obstrução à justiça equatoriana e alavancagem inadmissível da corrupção e impunidade, conclui a chancelaria.