Macri impõe controles migratórios mais rigorosos

Na última sexta-feira, o mandatário deixou assinado outro regulamento em comum acordo com alguns representantes da oposição, que deverá sair nesta segunda-feira emBOLETIM Oficial, limitando a entrada de estrangeiros com antecedentes criminais e permitindo a expulsão em prazos sumários dos que já vivem no país.

Segundo o portal Parlamentar, o decreto estabelece que não há necessidade de esperar que um estrangeiro tenha condenação firme por um crime cometido para ser expulso ou impedido de entrar ao país.

As autoridades argentinas, agrega a fonte, poderão proceder quando já exista condenação em primeira instância ou processamento firme ditado por uma câmara de apelações.

Hoje será divulgado exatamente como ficará o decreto que se soma a duas medidas sobre controles migratórios postas em prática há poucos dias.

A primeira foi a implementação do sistema de Informação Antecipada de Passageiros apresentada pelo ministro do Interior, Rogelio Frigerio, que obriga as linhas aéreas a fornecer dados sobre os passageiros antes de chegarem ou saírem do país com o objetivo de melhorar o fluxo migratório nos aeroportos.

Na última semana, o Executivo também anunciou a criação da Comissão Nacional de Fronteiras, como entidade reguladora e coordenadora do funcionamento dos pontos de Entrada Internacionais e Centros de Fronteira, já em vigência.

Este regulamento procura ‘aumentar a integração fronteiriça, facilitar o trânsito de pessoas, agilizar o comércio internacional e prevenir crimes trasnacionais complexos como o narcotráfico, tráfico de pessoas e contrabando’.

Na lista dos vários pontos de entrada internacionais declarados pelo Centro de fronteira, encontram-se o de La Concórdia-Salto, na província de Entre Ríos, na frontiera com o Uruguai e a passagem de Los Libres-Uruguayana, em Corrientes, fronteira com o Brasil, entre outros.