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Quito (Prensa Latina) Um acordo subscrito entre as instituições do governo do Equador permitirá a presos sem sentença condenatória exercer o voto nas eleições do próximo dia 19 de fevereiro, segundo propõe a Constituição.
Para garantir esse direito, assinaram o convênio o Conselho Nacional Eleitoral (CNE), o Registro Civil e o Ministério da Justiça, Direitos Humanos e Cultos, de acordo com nota de imprensa do máximo órgão eleitoral.
O texto estabelece que as instâncias relacionadas com o mecanismo legal subscrito realizarão as ações necessárias para permitir a renovação voluntária da cédula de identidade e o acesso ao voto para esse setor populacional.
A fase de mudança da identificação nos centros penitenciários destinados a adolescentes infratores começará nos próximos dias, adiantou o Presidente do CNE, Juan Pablo Pozo.
Nesse sentido, a ministra da Justiça, Ledy Zúñiga, especificou que as mesas para este trâmite se habilitarão nas salas de visita dessas instalações, o que favorecerá aos familiares dos presos.
Com a decisão das instituições do Estado, 12 mil pessoas sob regime penitenciário poderão votar, ainda que segundo indicou Pozo, historicamente a ausência desse voto ronda 50 por cento.
O cronograma estabelece que os privados de liberdade irão às urnas de maneira antecipada, e nesta ocasião o farão no dia 16 de fevereiro, três dias antes da data pactuada para a votação geral.
‘Para esse grupo o voto é voluntário e com este planejamento se garantirá o normal desenvolvimento técnico e logístico das eleições’, precisou o titular do CNE.
Igualmente no dia 19 de fevereiro, essa jornada se desenvolverá na presença de observadores nacionais e estrangeiros.
Nas próximas votações, os eleitores definirão o próximo presidente, o vice-presidente, os 137 membros da Assembleia Nacional e cinco Parlamentares Andinos para o período 2017-2021.
