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César Fonseca
O imperialismo americano entrou em confronto total com os pressupostos básicos da República Bolivariana da Venezuela por incompatibilidade com o excesso de democracia que o bolivarianismo chavista promove em forma de empoderamento popular rumo a uma nova sociedade socialista, como prega o Partido Socialismo Unido de Venezuela (PSUV).
Depois da eleição presidencial de 28 de julho, o presidente Nicolás Maduro convocou novas eleições, desta vez para elaboração do orçamento participativo nacional, base da política econômica conduzida por economia política alternativa ao neoliberalismo imperialista.
A incompatibilidade de Washington com a República Bolivariana é dada pela contradição entre a essência do neoliberalismo imperialista, que promove concentração de renda e exclusão social, e a reação do chavismo republicano democrático promotor de excesso de democracia que leva às reformas sociais participativas em escala crescente, com ampliação da consciência social antiimperialista.
O imperialismo, em sua escalada de concentração de poder e de capital, no cenário da ultra financeirização, que entra em choque com a democracia, cuja base pressupõe divisão de poder político e consequente visão social mais avançada, nega o chavismo como opção política no cenário sul-americano, considerado, geopoliticamente, pelos Estados Unidos, espaço seu, conforme Doutrina Monroe.
CHOQUE IDEOLÓGICO RADICAL
Configura-se choque ideológico, porque a República Bolivariana chavista é qualitativamente diferente da república burguesa financista especulativa imperial.
Além dos três poderes republicanos tradicionais – Executivo, Legislativo e Judiciário – na linha de Montesquieu, seguida pelas democracias capitalistas ocidentais, a República de Bolívar-Chávez-Maduro-PSUV aprofunda o processo democrático republicano, adicionando um quarto poder: a consulta popular em referendo.
Desse modo, o poder representativo, em última instância, requer o aval do povo que o referenda ou não, substituindo-o, se não atender pressupostos de uma república mais avançada democraticamente pela participação direta.
O orçamento da União, na Venezuela, instância máxima do poder econômico, é elaborado pela participação popular em eleição direta, na escolha do programa econômico.
O modelo chavista é, organicamente, a negação da anti-democracia imperialista que concentra renda, promove desigualdade social e, consequentemente, repudia a crítica social intrínseca à democracia.
Nesse sentido, o imperialismo busca mobilizar a América Latina contra a Venezuela, arregimentando a direita e ultradireita latino-americana, bem como a esquerda liberal, incompatível com a radicalidade democrática republicana chavista anti-burguesia financeira, anti-concentração da renda e anti-desigualdade social em escala exponencial, no cenário da financeirização econômica especulativa.
NOVO PARADIGMA ECONÔMICO BOLIVARIANO: MAIOR ADVERSÁRIO DO IMPÉRIO
O maior inimigo do imperialismo americano na América do Sul, depois de Cuba, é a Venezuela.
O chavismo prega a supressão do imperialismo para afirmar o seu oposto: República Democrática Bolivariana.
Institucionalmente, a República Bolivariana avança progressivamente em relação à república burguesa de Montesquieu.
Em vez dos três poderes republicanos, apenas, ela dá um passo à frente: o povo vira o quarto poder por meio do referendo.
O poder popular, por meio do referendo, pode afastar o presidente eleito, se ele desobedecer o programa popular aprovado nas urnas.
O primeiro passo do presidente Maduro, eleito para o terceiro mandato (2025-2031), depois da eleição presidencial, foi convocar novas eleições para votação do orçamento participativo da União.
O programa econômico está essencialmente contido no orçamento participativo.
A participação popular repudia, por consequência, o neoliberalismo imperialista.
O ajuste fiscal na Venezuela não é determinado pelos credores da dívida pública, como acontece na democracia burguesa brasileira dominada pelo capital financeiro.
O montante do pagamento dos juros aos bancos credores não precede, como aqui, ao atendimento das demandas sociais.
As despesas primárias têm precedência sobre as despesas financeiras.
Não se faz superávit primário para servir aos credores antes de servir às demandas sociais, contidas no orçamento participativo submetido à votação popular.
Por isso, o PIB venezuelano, em 2024, deve crescer 8% mediante inflação prevista de 1,5%, segundo Ministério da Economia.
O orçamento participativo é a arma para garantir inflação baixa e PIB alto.
Dessa forma, a República Bolivariana exercita, para irritação de Washington, novo paradigma econômico, dado por nova economia política anti-burguesa, anti-especulação financeira.
A elaboração da política econômica é dada pela economia política, organizada pela sociedade mediante orçamento participativo votado nas urnas e aprovado na Assembleia Nacional.
É por aí que o povo venezuelano, sob o chavismo bolivariano, está construindo sua autodeterminação.
Qual mandamento maior da convivência pacífica entre os povos, senão respeito à autodeterminação?
ITAMARATI DESRESPEITA AUTODETERMINAÇÃO BOLIVARIANA
A política externa brasileira está se incompatibilizando com o governo chavista venezuelano de Nicolás Maduro, ao negar a autodeterminação da República Bolivariana quanto à condução soberana do processo democrático eleitoral, na proclamação dos seus resultados.
A proclamação política bolivariana expressa a conquista nacional independente das regras emanadas do império, a partir de Washington, da democracia imperialista, que se choca com os novos valores republicanos conquistados pelo chavismo.
A diplomacia brasileira promove ingerência no novo mecanismo de poder chavista, determinado pelo maior aprofundamento da democracia bolivariana.
A lógica republicana da democracia brasileira entrou em choque com a lógica chavista, caracterizada, essencialmente, pela radicalização da democracia na Venezuela.
Em 25 anos de chavismo, a democracia venezuelana realizou cerca de 30 eleições.
O combustível fundamental da democracia chavista bolivariana são as eleições intermitentes.
Lula, mesmo, reconheceu que o que vigora na Venezuela é o excesso de democracia.
A República Bolivariana promove a inflação de democracia.
Nada mais ameaçador ao imperialismo que a radicalização democrática chavista que Maduro está conduzindo com o Partido Socialista Unido da Venezuela(PSUV), com ampla maioria na Assembleia Nacional.
SANÇÕES CONTRA INFLAÇÃO DEMOCRÁTICA
A reação imperialista ao avanço da democracia direta venezuelana, sob novo paradigma representativo, mais amplo e democrático, se expressa em sanções econômicas.
Mais de 900 sanções foram despejadas pelo império sobre a Venezuela, afetando o organismo econômico nacional.
A democracia venezuelana, aos olhos do império americano não pode dar certo.
Seria efeito-demonstração revolucionário para toda a América Latina.
Por isso, do ponto de vista imperialista, o importante é dar um basta no processo venezuelano, para inviabilizar a união latino-americana em torno da inflação democrática venezuelana.
Ela coloca o poder político nas mãos das massas.
Sob controle popular, a maior riqueza nacional, o petróleo, está protegido, inviabilizando investidas imperialistas, como mudança de regime.
Portanto, estão em cena as correlações de forças políticas.
O poder interno das massas, organizadas em torno do PSUV, fica invulnerável.
O jornal “Correo del Orinoco”, porta voz do chavismo nacionalista, que visa ideologicamente o socialismo, tem como epígrafe a palavra de ordem que sintetiza o espírito de luta das massas arregimentadas pelo PSUV: “A artilhadria do pensamento”, proposição essencial de Bolívar, o Libertador.
Nesse contexto venezuelano, construído pela opção política bolivariana-chavista, para o terceiro mandato de Maduro, a política externa brasileira está em choque com a artilharia do pensamento chavista.