Venezuela ativa processo de solução de controvérsias no Mercosul

Fontes diplomáticas informaram que o servidor público chegou nesta segunda-feira à Secretaria do Mercado Comum do Sul (Mercosul), nesta capital, para começar os trâmites apropriados, depois da decisão dos países fundadores de suspender Caracas como membro pleno do mecanismo de integração.

A embaixada venezuelana em Montevidéu assinalou que Rivas manifestou ‘a necessidade de estabelecer um espaço de negociação, de diálogo, apontando para a restituição da legalidade e a institucionalidade do Mercosul’.

Apontou que os Estados membros do Mercado Comum -Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai, mais Venezuela- devem se sentar para discutir ‘o que se tornou vulnerável e pôs em entredito’, em relação à presidência pró témpore venezuelana.

O diplomata indicou que essas consequências impactam no processo de integração, o qual ‘deveria ser construído sobre a base do respeito ao regulamento e da tolerância, aceitando a diversidade e pluralidade das diferentes visões ou modelos econômicos’.

Rivas mencionou que ao longo dos últimos meses a Venezuela mostrou sua boa fé e disposição ao diálogo, e ‘estamos dando mais uma oportunidade para nos sentar para conversar’ frente a uma suposta sanção, que não tem base legal, é nula e não está contemplada no regulamento e o marco jurídico e institucional do Mercosul.

É um chamado à reflexão para ‘reconstruir essa institucionalidade baseada na legalidade e na tolerância’, reforçou.

A fonte citou as declarações do dia 30 de novembro da ministra venezuelana de Relações Exteriores, Delcy Rodríguez, quem destacou que seu país procura ativar os mecanismos de diálogo previstos ante ‘as agressões e fustigação’ contra sua presidência pró témpore no organismo.

A Venezuela continua e continuará exercendo todos seus direitos como Estado membro do Mercosul por mandato da lei, expressou a chanceler.

Nesse sentido, exigiu que Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, ‘deixem de se afastar dos procedimentos legais e se aferrem no cumprimento do mecanismo de Negociações Diretas contemplado no Tratado de Olivos para a Solução de Controvérsias como mecanismo de diálogo e negociação política’.

O Protocolo de Olivos foi assinado a 18 de fevereiro de 2002 pelos países membros do Mercosul com o objetivo de resolver os conflitos e minimizar as diferenças entre os Estados. Entrou em vigência dois anos depois de sua constituição.