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Postado em 13/04/2016 4:44

Unasul emite nota de apoio a Dilma e mostra preocupação com segurança jurídica no Brasil

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Antonio Cruz/Agência Brasil
A aprovação do processo de impeachment de Dilma Rousseff, na Comissão Especial da Câmara, começa a elevar a mobilização de importantes entidades no exterior. O secretário-geral da União das Nações Sul-Americanas (Unasul), Ernesto Samper, divulgou nota em que manifesta apoio a Dilma e preocupação com a segurança jurídica no Brasil.

Em mensagem pelo Twitter, Samper afirma que a destituição da presidente só seria legítima se houvesse a comprovação de algum delito cometido por parte do Executivo. O secretário da entidade (que reúne 12 países da região) afirmou ainda que aceitar o afastamento de um mandatário por supostas irregularidades em atos de caráter administrativo levaria a uma perigosa criminalização do exercício de governo por razões meramente políticas.

Em entrevista à Sputnik, Ernesto Samper foi enfático: “Não creio que a presidente do Brasil deva encarar um julgamento político, porque para mim está claro que não há fundamentação que o legitime.”

O secretário da Unasul expressou ainda preocupação “pela difícil governabilidade, fruto dessa situação de origem política”, e manifestou esperança de que “o processo se opere dentro das normas do Estado de Direito que a Constituição estabelece sobre o devido processo de legítima defesa”.

Por iniciativa do Uruguai, que ocupa a presidência temporária da entidade, a Unasul tinha estudado emitir uma declaração de apoio à presidente brasileira em fins de março, mas a iniciativa não avançou.

Na última segunda-feira, 11, a Comissão Especial da Câmara aprovou o processo de pedido de impeachment de Dilma por 38 votos a favor e 27 contra. O destino do processo ocorrerá neste domingo, 17, quando os 513 deputados da Câmara votarão sobre o tema em plenário. A presidente precisa obter 172 votos contra a moção de censura para arquivar o processo e evitar que chegue ao Senado.

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