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quinta-feira, 28 março, 2024

UM DEBATE SEM SENTIDO NUM GOVERNO SEM DIREÇÃO 

Waldemir Barreto/Agência Senado

Fonte: Agência Senado

 Pedro Augusto Pinho*

Dos jornalões que defendem interesses particulares e não os do povo brasileiro, O Estado de S. Paulo, em nova apresentação gráfica, tem para este escriba um atributo, apresenta maior diversidade de posicionamentos, embora sempre no campo liberal e conservador. 

Tomo o exemplar da terça-feira, 07/12/2021, selecionando o tema do nosso título: que caminho deve ser tomado pelo governo com menos de um ano de mandato? 

Inicio pelo artigo de Felipe Salto, que se apresenta como diretor executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI). A IFI é um órgão do Senado Federal, recentemente criado (novembro de 2016) para  

“aumentar a transparência das contas públicas do país”. O artigo tem o título “Zilda Arns, Dom Hélder e o Orçamento”. 

Felipe Salto inicia com um discurso do arcebispo emérito Dom Hélder Câmara (1909-1999), em Pernambuco, em dezembro de 1991, onde este fundador da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) pergunta qual a razão de tantos irmãos sem as mais elementares condições de vida: “será por incompetência? Será por inconsciência? Será por alienação? Ou será por impiedade mesmo?”. O articulista do Estadão opta pela incompetência. 

E adiciona a fala da médica e sanitarista Zilda Arns (1934-2010), dez anos depois, no programa da TV Cultura de SP, “Roda Vida”, onde afirmou que a Pastoral da Criança, um organismo da CNBB, gastava, em valores atuais, R$ 2,86/criança. E “os resultados colhidos foram a redução da mortalidade infantil, a melhoria das condições de nutrição e a prevenção de uma série de doenças” (do artigo citado).  

Felipe Salto apresenta dados da Fundação Getúlio Vargas (FGV Social) onde constatava, em 2019, 23,1 milhões de brasileiros vivendo abaixo da linha da pobreza, sendo hoje 27,7 milhões. 

O executivo de órgão do Senado Federal deveria ter apresentado a realização orçamentária deste ano, que o Tesouro Nacional, do Ministério da Economia, divulgou em 29/09/2021. 

Neste documento nos informamos que as receitas, já ajustadas, foram R$ 4.329.304.427 mil, ou seja, 4 trilhões e 330 bilhões de reais para simplificar o raciocínio. E, até o final de agosto, efetivamente pagos R$ 2.438.988.362 mil, dos quais R$ 749.993.265 mil constituíam despesas financeiras, ou seja, mais de um terço foram explícitas transferências para o sistema financeiro. 

Várias reportagens e comentários de articulistas neste jornal, de modo direto e enfático ou de modo oblíquo, clamam pela sustentabilidade …… fiscal. Exatamente. Fazem crer que todo nosso mal advém de gastos “irresponsáveis” com os pobres, desvalidos, necessitados. Pagar ao sistema financeiro demonstra seriedade, correção, mesmo que ao preço das mortes de mais de 600 mil pessoas, do retorno do País ao mapa da fome no mundo e, como já é sobejamente conhecido, pela corrupção que as finanças adotam como instrumento de gestão por toda parte. 

Recordo aos caros leitores os dois primeiros mandamentos do decálogo das finanças, também conhecido como Consenso de Washington, enunciado não no Monte Sinai, em tábuas da lei, mas em folhas de papel por empregados do Fundo Monetário Internacional, da Secretaria do Tesouro dos Estados Unidos da América (EUA), do Banco Mundial, em novembro de 1989, como antecipação do Natal para os megaespeculadores do mundo. 

1º mandamento: disciplina fiscal. Nem um centavo para as pessoas, para o desenvolvimento das sociedades, para evitar mortes por epidemias e fome. O pagamento às finanças quer por fraude, quer ilegítimo ou indevido é, em qualquer situação, prioridade absoluta. Representa o amar a Deus sobre todas as coisas das leis cristãs; pagar às finanças tudo que elas cobrarem. 

2º mandamento, a versão financeira de “não tomar seu santo nome em vão”. Reordenar as prioridades dos gastos públicos de sorte que os financeiros encabecem todas as listas. Traduzindo em miúdos: a vacina para minimizar a morte pelo covid só deve ser adquirida depois que os bancos e os especuladores financeiros estiverem saciados.  

E é assim que o articulista Pedro Fernando Nery, à página B7, do Estadão em apreciação, analisa o livro do candidato a candidato à eleição presidencial de 2022, Sergio Moro, o homem do United States Department of Justice (em 2017, o procurador estadunidense Kenneth Blanco, revelou publicamente a existência da parceira “fora da lei” entre a Lava Jato e o Departamento de Justiça dos EUA). 

Com título “Moronomics”, Pedro Fernando Nery crítica pela forma vaga que Moro trata das finanças (para ele, como para todas as gerações de cabeça feita pelo sistema financeiro internacional, sinônimo de economia). Então o articulista do Estadão pede mais detalhe no que significaria a total subordinação do Estado Nacional às finanças apátridas, residentes em paraísos fiscais, às bolsas banqueiro, como realizou Fernando Henrique Cardoso (FHC), aos privilégios tributários para as receitas financeiras no lugar dos salários e dos lucros pelas atividades produtivas e comerciais, às contra reformas que ele entende serem reformas urgentes. 

Porém prezado articulista, não penso que você duvide do entreguismo e da ignorância de Sergio Moro, você quer maior segurança para o voto do que obteve com Bolsonaro e seu Posto Ipiranga. 

O que fazem os jornalões para fugir das evidências e das reais necessidades do povo brasileiro? Criam questões, falsos dilemas como sempre fez a maioria que vem governando o Brasil desde o Império, que agora tem o coletivo de “centrão”, mas foi apelidada no passado de udenismo, liberais, conservadores, apolíticos, tucanos ou até democratas, conforme a conveniência da época, que sempre se resumiu no tratar com exclusividade ou, dependendo da pressão popular, apenas com prioridade de seus interesses econômicos, políticos e eleitorais. E hoje, sob a roupagem da “PEC dos Precatórios”, cobre a venda das refinarias, oleodutos, terminais e campos de petróleo da Petrobrás, a persistência do covid e das mortes pela epidemia, o enorme desemprego e a fome e miséria dele decorrente, da entrega da cabotagem brasileira aos especuladores estrangeiros, cercada de benefícios tributários, levando os caminhoneiros a não terem cargas para transportar, e tudo mais que vem destruindo a Nação Brasileira. 

Faço uma correção. O Governo apenas simula não ter direção. A imprensa comercial e hegemônica ecoa esta falácia. O Governo tem o projeto de transformar o que resta de Estado Nacional no Estado Colonial do Brasil, sendo a Metrópole não um país ou sua capital, mas os 85 paraísos fiscais distribuídos pelo mundo. O Banco Central confirma com o “maior choque de juros em 20 anos”, ou seja, pós FHC, para reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) de 8 de dezembro, dia da Imaculada Conceição, definida como dogma pelo Papa Pio IX, em sua bula Ineffabilis Deus, em 8 de dezembro de 1854. 

*Pedro Augusto Pinho, administrador aposentado. 

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