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Postado em 27/06/2017 6:28

TRF desfaz injustiça de Moro

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Japa da Federal “prende” a cunhada do Vaccari. Uma ver-go-nha! (Crédito: Uipi)

Moro, e a cunhada do Vaccari? Que perigo, hein?⁠⁠⁠

Pátria Latina reproduz nota dos advogados de João Vaccari Neto:

A defesa do Sr. João Vaccari Neto vem a público, tendo em vista a decisão que o ABSOLVEU, proferida nesta data, no processo nº 501-2331.04.2015.404.7000, pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, se manifestar, no sentido de que a Justiça foi realizada, porquanto a acusação e a sentença recorrida basearam-se, exclusivamente, em palavra de delator, sem que houvesse nos autos, qualquer prova que pudesse corroborar tal delação.

A Lei nº 12.850/13 é expressa, quando estabelece, no parágrafo 16 do seu art. 4º, que “nenhuma sentença condenatória será proferida com fundamento apenas nas declarações de agente colaborador”, vale dizer, a lei proíbe condenação baseada, exclusivamente, em delação premiada, sem que existam provas a confirmar tal delação e foi isto que havia ocorrido neste processo.

Felizmente, o julgamento realizado pela 8ª Turma do TRF-4, ao reformar a sentença de 1ª instância, pelos votos dos Desembargadores Federais, Dr. Leandro Paulsen e Dr. Victor Laus, restabeleceu a vigência da lei, que agora foi aplicada a este caso concreto.

O Sr. Vaccari, por sua defesa, reitera que continua a confiar na Justiça brasileira.

Prof. Dr. Luiz Flávio Borges D’UrsoAdvogado

Em tempo: o Conversa Afiada publica, também, nota da Senadora Gleisi Hoffmann, presidenta do PT:

A decisão da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que nesta terça-feira (27) absolveu o ex-secretário de Finanças e Planejamento do PT, João Vaccari Neto, mostra o cuidado que deveria ser tomado pelas autoridades antes de aceitar delações premiadas que não são acompanhadas de provas. A decisão de segunda instância também chama a atenção quanto ao uso abusivo de prisões preventivas, que submetem, injustamente, pessoas à privação de liberdade.

O PT expressa mais uma vez sua solidariedade a João Vaccari Neto e sua família. Temos certeza que a verdade prevalecerá no final desse processo.

Gleisi Hoffmann, senadora e presidenta nacional do PT

Em tempo²: 

Vamos Buscar Vaccari

Com a absolvição no TRF 4, o escritório do Dr Durso estará comunicando o juiz da 13 Vara de Curitiba, Sergio Moro, ainda hoje 27/6 solicitando a expedição do Alvará de Soltura, o qual ele poderá despachar a qualquer momento.

Queremos buscá-lo em Curitiba, para isso organizamos um ônibus que sairá da quadra dos bancários amanhã quarta 28/6 às 5h da manhã e gostaríamos de te convidar para ir conosco. Caso seja possível, entrar em contato com Reginaldo ou Casé telefone 31885313 ou 31885319 e reservar seu lugar até as 20h de hoje.

Voltando de Curitiba com João Vaccari absolvido e libertado iremos direto para a quadra dos bancários festejar com ele e os amigos a partir das 19h você é muito bem vindo!

Amigos do Vaccari

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