Teoria e prática em contradição no programa eleitoral do PT

César Fonseca

O Programa do PT faz diagnóstico correto dos problemas mundiais, nacionais e regionais, apontando os principais impasses, aprofundados pela guerra, que está exacerbando a crise global do capitalismo.

O sistema capitalista está falido e deixou de ser alternativa; haja vista a insatisfação da sociedade com a situação real da economia.

Todos sabem a causa central da crise nacional; ela está centrada na política econômica conduzida pelo Banco Central; o BC Independente – padrasto para o povo e benevolente para os financistas especuladores – segue a orientação internacional do mercado financeiro ditada pelos Estados Unidos.

O tripé econômico neoliberal – metas inflacionárias, câmbio flutuante e superavit primário – não deixa a economia crescer, sustentavelmente; o compromisso dele é, fundamentalmente, com os rentistas.

AGIOTAGEM GENERALIZADA

Os juros altos, que tal política sustenta, massacram o poder de compra da maioria esmagadora da população; cerca de 90% dela ganham até 3 salários mínimos; não atende as demandas sociais; diverge do próprio Dieese que calcula o mínimo, conforme necessidade real das famílias, em R$ 7 mil, para sustentá-las.

Por isso, cresce a insatisfação geral, por mais que o governo diz que entrega mais aspectos positivos do que negativos.

A sabedoria popular não se engana: sobra mês no seu salário; isso ocorre, porque o governo realiza ajuste fiscal, apenas, sobre os gastos sociais e de infraestrutura, deixando de fora os gastos financeiros; enquanto os primeiros correspondem a menos de 2% do PIB, os segundos alcançam 8% do PIB; a desproporção é brutal; os 2% têm que sustentar os 8% por meio de economias forçadas das suas despesas primárias, enquanto as despesas dos rentistas, com os juros altos, são exorbitantes e não deixam sobrar recursos para realização dos investimentos.

O país não cresce, sustentavelmente, por tal discrepância exorbitante.

Não se registrou no documento do PT o verdadeiro desastre que representa a desproporção, em prejuízo dos trabalhadores, entre as duas despesas.

O resultado prático é o alargamento da desiguladade social e a excessiva concentração da renda nacional em mãos de uma minoria, para sufocar, cruelmente, a maioria.

A diferença entre percepção e realidade, que ocorre, na avaliação do governo, sobre o programa econômico, decorre, essencialmente, da desestruturação econômica produzida pelo injusto ajuste fiscal, que protege ricos e aprofunda desgraça dos pobres.

O governo progressista, que dizia que gastos sociais são investimentos e não custos de produção, rendeu-se à pressão neoliberal, para cortar gastos em nome do combate à inflação.

Para piorar, a equipe econômica elabora diagnóstico segundo o qual pressões inflacionárias decorrem do excesso de demanda, no momento em que vigora o mais baixo salário mínimo da história, o mais baixo na América Latina.

CONTRADIÇÃO GRITANTE

É uma contradição gritante, enquanto persiste correntes conservadoras, no governo, que pregam as diretrizes defendidas pelo protegido mercado financeiro, expressas no orçamento para o ano que vem, prevendo maiores ajustes fiscais, mais superavit primário etc.

A manutenção do tripé neoliberal é a negação de tudo que o governo diz que pretende fazer, no discurso do PT, em sua 8ª Convenção Nacional, realizada no último final de semana.

Mantido o arcabouço fiscal, não tem porque falar em vitória contra a inflação, se o salário, submetido ao arrocho fiscal, não dá conta das despesas mensais dos trabalhadores, que veem sobrar mês no seu salário, repetidamente, a cada 30 dias.

Com o arcabouço, sequer o governo pode criar empresa para proteger, em mãos nacionais, as terras raras, por meio da Terrabrás, porque já levantam vozes neoliberais de que o governo não pode assumir despesas com criação de empresa para tal fim.

O endividamento das famílias, sob o juro imposto pelos bancos para fazer ajuste fiscal sobre despesas sociais, enquanto nada combate em relação às despesas financeiras especulativas, não para de crescer; no ano passado, o tesouro nacional gastou R$ 1 trilhão em pagamento de juros, sem que tal despesa refletisse em desenvolvimento sustentável; representou dinheiro escorrigod pelo ralo; para esse ano, quantia semelhante está prevista para ser jogada fora para o bolso dos rentistas.

POPULARIDADE NA CORDA BAMBA

O 8º Congresso deixou, sobretudo, no ar, a preocupçaão dos petistas com queda de popularidade do presidente Lula, que contrasta com discurso otimista em meiio ao pessimismo popular generalizado.

Há, portanto, contradição entre discurso e prática, que leva ao distanciamento entre percepção e realidade.

Certamente, na disputa eleitoral, em curso, as alternativas ao presidente Lula, expressa nos candidatos de direita e ultra direita fascista, são as piores possíveis, porque suas propostas aprofundam a crise em vez de resolvê-las.

Os neoliberais Bolsonaro Filho, PL, Ronaldo Caiado, PSD, e Romeu Zema, Novo, deixam claro seu compromisso com o capital em relação ao trabalho e seus objetivos coadunam com maior exploração de mais valia dos trabalhadores, cujas consequências serão maiores desigualdades sociais e concentração de renda, tensionando as relações sociais, em cenário de guerra mundial em curso.

REIVINDICAÇÃO IMEDIATA, URGENTE

Essencialmente, os trabalhadores querem alívio financeiro imediato em seu bolso, agravado pelo arrocho fiscal, que massacra seu poder de compra; a demanda popular, fundamental, é por ações emergenciais, como concessão imediata de um abono social e reforço financeiro dos programas sociais, tipo Bolsa Família.

O governo tem que ter a coragem suficiente para romper com a lógica do arrocho fiscal, alterando o arcabouço fiscal, tirando mais recursos das despesas financeiras para abastecer as despesas sociais, garantindo, assim, espaço para o crescimento econômico no curto prazo.

Restam menos de seis meses para as eleições; as promessas no programa do PT são para o futuro, são projetos de intenção de um vir a ser, por enquanto abstrato, em cenário de incerteza global, ressaltado no próprio programa petista.

Não há por que achar que tais promessas ocorram no curtíssimo prazo; há necessidade de socorro financeiro imediato ao poder de compra dos trabalhadores cujos salários estão excessivamente baixos.

São alvissareiras as promessas em debate sobre redução de jornada de trabalho e cobrança de tarifa zero sobre transportes públicos, em meio à isenção do IR para quem ganha até cinco salários mínimos, já aprovada.

No entanto, são conquistas a serem realizadas, como são promessas para o futuro o que se prometeu na campanha eleitoral passada de reestatização de empresas estatais, como Petrobrás e Eletrobrás, alavancas do desenvolvimento, vendidas pelos neoliberais, no poder, entre 2018-2022.

O sentimento de urgência do trabalhador está no ar; para atendê-lo, a demanda social é para ontem, urgentíssima; do contrário, o resultado eleitoral, para a esquerda, que busca quarto mandado para o presidente Lula, vira incógnita total.

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