STJ derruba perseguição de Bolsonaro contra Gabrielli

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, concedeu liminar nesta sexta-feira 10/I para liberar o pagamento da aposentadoria do ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli.

Em dezembro, o governo de Jair Bolsonaro cassou, por meio da Controladoria-Geral da União (CGU), o pagamento do benefício. Gabrielli presidiu a Petrobras entre 2005 e 2012, durante os governos de Lula e Dilma Rousseff.

A decisão liminar do STJ vale até que o tribunal julgue o mérito do mandado de segurança apresentado por Gabrielli. Em nota divulgada em dezembro após a decisão da CGU, ele prometeu “recorrer à Justiça contra esta absurda perseguição política. Minha aposentadoria é resultado de 36 anos e dois meses de vínculo com a UFBA [Universidade Federal da Bahia] e portanto não tem nada a ver com a Petrobras”.

“A minha aposentadoria da UFBA é minha ÚNICA fonte de renda e portanto esta absurda decisão da CGU é a condenação à morte econômica. Vou lutar até o limite pelos meus direitos”, concluiu.

Na decisão desta sexta, o ministro João Otávio de Noronha frisou que “não parece razoável a supressão da aposentadoria no cargo de professor em razão de falta ocorrida durante atividade funcional que não tenha relação com o vínculo previdenciário formado com a administração pública”.

Noronha apontou ainda que a decisão em processo administrativo da CGU pode levar ao risco de dano irreversível, por causar impactos financeiros a uma pessoa de 70 anos, que ficará sem sua renda mensal.