Sob suspeita de proteger golpistas, Exército diz não registrar nomes de visitantes em QG no DF

Sob suspeita de agir para evitar a prisão de parte das pessoas que participaram dos atos golpistas de 8 de janeiro na sede dos Três Poderes, o Comando do Exército alega não fazer o registro dos nomes de visitantes do Quartel-General do Exército (QGEx), em Brasília (DF). A justificativa foi feita em resposta a dois pedidos de acesso à informação protocolados pelo Brasil de Fato em 24 de janeiro.

Por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), a reportagem solicitou a lista completa de pessoas (servidores das Forças Armadas, trabalhadores terceirizados, visitantes e convidados) que ingressaram no QG de Brasília entre os dias 1º de novembro de 2022 e 22 de janeiro de 2023, com maior detalhamento possível (nome completo, cargo/função, motivo da visita, horário de chegada e saída).

Como os registros de entrada em prédios públicos podem conter milhares de nomes e, por isso, o órgão pode negar acesso alegando pedido desproporcional, o Brasil de Fato solicitou, de forma separada, a lista de ingressantes no QGEx relativa apenas aos dias 8 e 9 de janeiro. Os dois pedidos foram negados, sob a mesma alegação.

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Existem precedentes da Controladoria-Geral da União (CGU) a favor do fornecimento dos dados em pedidos de registros de entrada em prédios do governo federal. A recusa do Exército em fornecer os dados, no entanto, é baseada na justificativa de que “a instituição não possui os dados solicitados”, já que o procedimento na entrada do prédio se resumiria a “militares e terceirizados que permanecem nas respectivas entradas, conferindo crachás e cartões de estacionamento”.

No dia 9 de fevereiro, o Comando do Exército afirmou o seguinte em resposta ao Brasil de Fato: “A respeito do assunto, informo que o Quartel-General do Exército (Forte Caxias) é formado por blocos que abrigam 37 órgãos da alta administração do Exército, ocupando uma área de 117.000 m² de área construída e com sete quilômetros de corredores que interligam salas onde trabalham, diariamente, mais de 8 mil pessoas, entre as quais militares e civis que aqui servem ou visitam, além da existência de um grande número de autoridades recepcionadas, bem como a presença de estabelecimentos bancários, que atendem diversos clientes”.

O órgão prosseguiu da seguinte forma: “A entrada de militares e civis ocorre por diversos portões e portarias existentes no complexo, não sendo necessário as identificações das pessoas já cadastradas. O procedimento de verificação é realizado por militares e terceirizados que permanecem nas respectivas entradas, conferindo crachás e cartões de estacionamento. Sendo assim, informamos que a Instituição não possui os dados solicitados”.

Suspeitas

Uma reportagem publicada em janeiro no site Metrópoles afirmou que ministros do Palácio do Planalto suspeitavam que o Exército havia atuado para proteger familiares de militares, sobretudo os da reserva, que estavam acampados na porta do quartel. O principal indício, segundo eles, teria ocorrido justamente na noite de 8 de janeiro, quando homens do Exército impediram a desmontagem do acampamento em frente ao QG.

A desmontagem havia sido ordenada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes. Policiais militares do DF tentaram cumprir a ordem e prender parte dos manifestantes golpistas, que haviam se refugiado no acampamento depois dos atos de depredação nas sedes dos Três Poderes. No entanto, foram impedidos por integrantes do Exército. Depois disso, a prisão dos manifestantes foi agendada para a manhã seguinte.

A suspeita de integrantes do governo Lula é de que, durante a madrugada, o Exército tenha retirado militares da reserva e seus familiares do acampamento, evitando que fossem detidos. Agora, como a instituição diz que “não possui os dados solicitados”, a apuração sobre o tema deve enfrentar ainda mais dificuldades.

O Forte Caxias

A denominação do Quartel-General do Exército como Forte Caxias passou a ser oficial em 31 de março de 2016. O complexo, que está incluído no tombamento do conjunto de obras do arquiteto Oscar Niemeyer, completou 50 anos em 2021. O Estado-Maior do Exército foi o primeiro órgão da alta administração do Exército a ocupar definitivamente suas instalações na nova sede do comando da Força Terrestre, em 31 de março de 1971. Por esse motivo, a data foi adotada formalmente como aniversário do Quartel-General do Exército em Brasília.

A construção do complexo foi iniciada em 1969, a cargo da Comissão Especial de Obras nº 1, e concluída em 1974. Além desses edifícios, também foram construídas outras estruturas que compõem o complexo do Quartel-General do Exército, como a Praça Cívica e o Monumento a Duque de Caxias.