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México (Prensa Latina) Os consumidores mexicanos de maconha estão comemorando hoje quando o Senado aprovou, por uma votação final de 82 a 18, a descriminalização do uso recreativo de cannabis por adultos e do seu porte e fumo.
Segundo os legisladores que a aprovaram, é uma decisão histórica que encerra um século de proibição e criminalização dessa droga, e uma das leis mais polêmicas da atual legislatura, reconheceu o presidente da Comissão de Justiça, Julio Menchaca, que destacou que foram discutidas 17 iniciativas.
A nova lei estabelece que cada adulto pode carregar até 28 gramas de maconha para consumo pessoal e, dessa quantidade e até 200 gramas, será sancionado com multa. Ir além desse peso será considerado tráfico de drogas e chegar a 100 mil gramas será o crime de tráfico de drogas.
Mudanças na decisão incluíram o aumento do número de plantas que podem ser cultivadas em casas de quatro para seis e até oito no caso de vários fumantes na família.
Os sete pontos-chave da descriminalização aprovada no Senado também incluem que pessoas maiores de 18 anos terão permissão para consumir cannabis psicoativa.
É eliminada a exigência de que os consumidores tenham barreiras físicas em suas casas e evitem que outros não consumidores inalem a fumaça. Liberação de pessoas processadas ou condenadas por simples porte.
Prevê-se também que, ao entrar em vigor, num prazo não superior a seis meses, deverá ser desenvolvido um programa nacional de prevenção e tratamento de dependências. Finalmente, o consumo em estabelecimentos comerciais é proibido.
