Senado decide contra as meninas do Brasil, impregnado de ódio

Jefferson Rudy/Agência Senado

Emiliano José                                                                                

Creio não haver ainda a devida compreensão sobre a decisão do Senado, desse dia 2 de junho, quando decidiu, e não há outra forma de dizer, decidiu estimular o estupro de meninas e obrigá-las a ter filhos em idade obviamente inapropriada.

Barbaridade vinda de uma casa legislativa, cujo obrigação deveria ser o de proteger as crianças e as adolescentes do País, e não deixá-las jogadas à própria sorte, condenadas, nesse caso, a ser mães quando deviam estar brincando e estudando.

Estupidez.

Crime.

O Senado, por inspiração da senadora Damares Alves, resolveu anular resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), de 2024, cuja preocupação era garantir atendimento humanizado de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, garantir os direitos delas, assegurar o aborto legal quando a gravidez fosse decorrente de  estupro. 

Tal resolução foi revogada, e a decisão, comemorada por Damares Alves como “vitória da família, vitória dos pais, vitória da autonomia e do poder familiar”. 

Que tipo de pais? 

Que tipo de família? 

Que autonomia? 

Que poder familiar?

Afasta de mim esse cálice.

Que família é esta?

Pais e mães querendo ver a criança estuprada ser mãe, sem as mínimas condições de maturidade para sê-lo?
Pais e mães, pretendendo, ao sacramentar o estupro, roubar da filha, ainda menina, o direito de desfrutar desse momento da vida?
Momento de brincar, de estudar, se divertir?
Tirar dela o direito de namorar quando chegado o tempo?
Condenada à maternidade porque sem ter sido escolha dela?

Tudo isso parte de uma parte de nossa sociedade devotada ao ódio. Ódio às meninas, à infância, à adolescência. Ódio capaz de sepultar direitos, de matar o futuro delas. Lendo agora livro imprescindível: “O filho do século”, de Antonio Scurati. Gira em torno de Benito Mussolini, do nascimento do fascismo. Nele, se compreende a emergência do ódio.

“Na bolsa de valores dos miseráveis, estão trocando o metal pesado da angústia pela apreciada moeda do ódio mortal”, e não só na bolsa dos miseráveis, no caso brasileiro.

Como se agruparão os fascistas?

“Pequenos-burgueses que odeiam: essa é a gente que formará o exército deles [dos fascistas]”.

Pessoas abaladas no mais íntimo de seu âmago “por um desejo irrefreável de submissão a um homem forte e, ao mesmo tempo, de domínio sobre os indefesos” estão prontas para “beijar os sapatos de qualquer novo patrão desde que também lhes seja possibilitado pisar em alguém”.
Como tudo isso fala ao nosso tempo, quando assistimos à família Bolsonaro rastejaro diante do patrão dela, pretendendo entregar de bandeja o próprio País. E como remete a essa decisão do Senado, plena de ódio, própria de seres ressentidos, e prontos a maltratar, pisar nos mais fracos, no caso, pisar na nossa infância, nas nossas meninas, e celebrar os estupradores.

O Conanda, apropriadamente, considerou a decisão um grave retrocesso na proteção integral de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual – é dessas crianças, desses adolescentes que se trata. Representou, diz o conselho, mais um ataque frontal aos direitos humanos da infância e adolescência no Brasil.

Convoca a sociedade brasileira a se indignar, a se manifestar. Avalia: o silêncio também produz consequências, contribui para o avanço de agendas [da extrema-direita] cujos conteúdos fragilizam a proteção social e ampliam vulnerabilidades.

Em 10 anos, entre 2013-2023, foram registrados mais de 232 mil nascimentos em que as mães eram meninas de até 14 anos de idade. Alguém pode considerar tais números como parte de uma sociedade civilizada, disposta a proteger a infância?

Em 2023, registraram-se 13.934 casos de estupro de vulnerável em que as meninas tiveram filhos. Sim, sim, sim: filhos nascidos do estupro, filhos da violência, filhos da violência sexual.

Não se quer impressionar ninguém: apenas revelar o quanto a infância e adolescência são violentadas em nossa sociedade, e o quanto aquela decisão do Senado não apenas é conivente com tal violência, como é estimuladora de crimes, deixando crianças expostas, sem proteção, condenando-as à maternidade precoce, abrindo portas aos estupradores.

De 2011 a 2024, em média, 64 meninas foram vítimas de violência sexual por dia no Brasil. No ano de 2024, registraram-se 45.435 casos. Naquele período, 2011-2024, registrou-se um crescimento alarmante de violência sexual contra meninas de até 17 anos – um aumento acumulado de quase 30%.

Essa violência, creio necessário enfatizar, atinge principalmente as classes trabalhadoras, as meninas pobres do Brasil, e de modo especial, as meninas negras e pardas. 

No período 2011-2024, vítimas negras, meninas negras, chegaram à casa de 56,5% dos casos. 

Violência também contra meninas brancas – 16.771 casos. E violência contra meninas indígenas: 342 casos. Tudo pode ser conferido no Mapa Nacional da Violência de Gênero.

Grave, e creio necessário dar ênfase a isso: pais, padrastos, irmãos, parentes próximos, amigos íntimos são recorrentemente os autores de tais violências. O perigo está menos na rua, e mais em casa. Dormindo com o inimigo. 

Dito de outra forma, as meninas não podem dormir em paz. Não podem brincar em paz. Divertir-se em paz. Ser mãe no tempo certo.

O Conanda tem razão: o silêncio é cúmplice desse crime cometido pelo Senado. 

Necessário se mobilizar, gritar, exigir cumprimento da lei de proteção integral às crianças e adolescentes. Nossas crianças merecem respeito, cuidado. Não podemos deixá-las desprotegidas, mais do que já estão. Sociedade brasileira tem o dever de se levantar para defendê-las. Não ficar indiferente a tal crime.