O Senado da Colômbia deu aval a uma lei que regulamentará um mecanismo de justiça transitória que inclui tribunais especiais para julgar os membros das Farc por crimes de guerra. A medida atende às demandas firmadas no Acordo de Paz entre a ex-guerrilha e o governo no ano passado.

A lei, aprovada na noite desta quarta-feira (15), é considerada o cerne do pacto assinado no ano passado pelo governo e pelas Farc – antes Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia, hoje convertidas no partido Força Armada Revolucionária do Comum. A medida ainda precisa da aprovação da câmara baixa do Congresso, que deve votá-la no início da próxima semana.

Os tribunais especiais atribuirão penas alternativas, como remoção de minas terrestres, para ex-líderes guerrilheiros condenados por crimes de guerra. Segundo o acordo de paz, os condenados não cumprirão sentenças em prisões tradicionais. No entanto, as medidas especiais não contemplam acusados de crime de lesa humanidade.

O Congresso tem até o final do mês para aprovar a lei usando um mecanismo de tramitação acelerada aprovado pelas cortes para reduzir o número de debates exigidos, visando implantar o acordo de paz o mais rápido possível.

As Farc, agora um partido político oficial, terão dez assentos garantidos no Congresso até 2026, conforme foi firmado pelo acordo de paz, e anunciaram vários candidatos para as eleições do ano que vem.

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Do Portal Vermelho, com informações da Agência Brasil