SELIC 15%: Armadilha ideolôgica da Faria Lima não deixa Lula governar

César Fonseca

Parece que a ficha caiu definitivamente para a equipe econômica do governo, nesta semana, na reunião do Conselho Monetário Nacional; mais uma vez, o BC Independente manteve a taxa de juro selic em 15%, que, na prática, inviabiliza o desenvolvimento sustentável; os capitalistas não investem com o juro nessas alturas; fazem o óbvio: especulam; não precisam trabalhar, e o Brasil mergulha no rentismo econômica e financeiramente suicida.

O desalento ficou claro em declarações da ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad; aquela se disse decepcionada com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, que repete, ipsis literi, seu antecessor, Campos Netto, na Era Bolsonaro; ambos, Galípolo e Campos se rendem às regras da Faria Lima, regras que negam a realidade dos fatos; já Haddad, em declarações no BTG, santuário do rentismo, condenou, também, a continuidade dos juros, quando a inflação está abaixo de 5%.

A farsa monetária é dominada pela ideologia comandada pelo mercado, dessintonizado da realidade dos fatos, como destacam os economistas André Lara Resende e Luiz Gonzaga Belluzzo, ao analisarem a armadilha do rentismo, que impede programa de desenvolvimento sustentável; dizem Lara e Belluzzo que o Brasil está na contramão em matéria de política monetária, prisioneiro de conceitos ultrapassados; ainda, hoje, diz Resende, os economistas do BC, recrutados no mercado especulativo, sustentam a mentira de que investimentos dependem de poupança prévia; estão ainda amarrados à teoria quantitativa da moeda, que foi completamente desmoralizada na crise de 2008; naquele momento, diante da debacle bancária americana, o BC americano multiplicou por 10 a oferta monetária, para resgatar dívidas velhas em troca de dívidas novas, para salvarem os bancos; o pressuposto teórico, dado pela teoria quantitativa da moeda, de que a inflação é fenômeno monetário, desmoralizou-se completamente; o BC americano jogou dinheiro absurdo na circulação e a inflação caiu, em vez de subir, como apregoava a teoria furada.

POUPANÇA E INVESTIMENTO

Para Belluzzo e André, ao prescindir de poupança prévia para alavancar o investimento produtivo, o governo, a autoridade monetária maior e mais poderosa, emite moeda nacional e não corre risco algum de produzir inflação descontrolada e déficit fiscal, pelo fato de alterar a relação dívida/PIB, desde que não se endivide com moeda estrangeira, como ficou comprovada a ação estatal na crise de 2008; portanto, a pressão da Faria Lima para que o presidente Lula corte gastos públicos, responsáveis maiores para puxar a demanda global, dinamizando o desenvolvimento sustentável, porque arrocha salários, atende, apenas, argumento ideológico, descolado da realidade; a relação dívida/PIB, no Brasil, está abaixo de 80%, enquanto nos países capitalistas desenvolvidos ela ultrapassa os 150% – no Japão, é maior que 200% – e não acontece nada; afinal, se o governo se endivida em moeda nacional e sendo ele o emissor dessa moeda, quanto mais emite, mais garante queda dos juros, e não a sua alta; pode, portanto, administrar, com tranquilidade, o seu endividamento interno, conjugando-o com crescimento econômico; o Brasil, dizem André e Belluzzo, tem a vantagem de não ter dívida externa, porque dispõe de reservas internacionais na casa de 350 bilhões.

Por que, então, o receio de endividar, diante do terrorismo financeiro da Faria Lima?

Desse modo, o que persiste, é uma manipulação bancada pelo sistema financeiro, que se sustenta em teorias fracassadas, que deixaram de ser verdadeiras e úteis, completamente, irracionais, como a teoria quantitativa da moeda; ela se sustenta em mentira renovada a cada semana por pesquisa de mercado, realizada pelos próprios bancos(Pesquisa Focus), projetando inflação e taxa de juro futuras, trazidas a valores presentes, conforme modelos matemáticos sofisticados, obscuros, puramente, ideológicos; a partir daí, justifica-se o discurso de restrição monetária para impor ajustes fiscais, realizados em cima de despesas administrativas, jamais sobre as despesas financeiras, ancoradas em especulação.

Educação, saúde, infraestrutura, previdência, salários são contidos, por uma teoria abstrata, enquanto os lucros absurdos se multiplicam sob juros manipulados pelo mercado.

Nesse contexto, a política econômica, comandada pelo ministro Haddad, comporta-se como zumbi, tornando-se prisioneira de suas próprias conjugações erráticas, em busca de metas que, se alcançadas, deixam o governo Lula econômica e financeiramente paralisado, na tentativa inglória e falsa de tornar verdade a falsidade do discurso de dona de casa de que não pode gastar mais do que o orçamento familiar.

Totalmente, falso, diz Lara Resende, porque o Estado tem fôlego/autoridade legal para gastar além de suas despesas correntes, se tem por meta projeto econômico desenvolvimentista, porque o investimento necessário não requer poupança prévia, se o endividamento público pode ser realizado com emissão de moeda nacional, sem receio de produzir inflação, como a fase econômica pós crise de 2008 comprova.

CÍRCULO DE GIZ

O governo Lula, nesse sentido, está prisioneiro num círculo de giz, quando busca alcançar o que pode ser considerado, por Lara e Belluzzo, superávit primário, que implica em gastar menos do que arrecada, se ele pode, como dizem ambos, dispensar a própria arrecadação, em face da sua condição de autoridade monetária que o autoriza a gastar além do que arrecada; nesse sentido, dizem os dois economistas heterodoxos, estão anulados pela ideologia do mercado construída para defender seus próprios interesses.

Como destacam os dois economistas, depois que a Inglaterra, criou seu Banco Central, em 1694, quando nasce a dívida pública, como expressão, de um lado, do passivo do governo, e, de outro, do ativo do setor privado, desenvolveu-se o germe de política monetária descolada da receita tributária, que se justifica, não como organizadora do sistema econômico, mas reguladora dele, já que o criador de moeda, o Estado – e o concessionário, banco privado – gera a sua própria poupança para dinamizar o sistema econômico capitalista, ancorado no sistema financeiro.

Persiste um equívoco histórico na formulação da política econômica rentista em se sustentar no que é mera ficção, na fracassada teoria quantitativa da moeda; ela diz André, teoriza a falsidade relacionada ao inexistente perigo de estouro monetário, se a relação dívida/PIB ultrapassa os parâmetros que ditam o próprio mercado; trata-se de mágica, acrescenta, porque o remédio mercadológico de que a solução estará sempre na elevação da taxa de juro, quando os parâmetros, que o próprio mercado constrói, são ultrapassados, leva a economia à recessão, ao desemprego e à instabilidade financeira crônica.

Ou seja, o falso diagnóstico neoliberal, que justifica o financismo especulativo, serve para as economias ricas, imperialistas, frearem o desenvolvimento das economias capitalistas periféricas, e não serem ultrapassadas por elas.

Se o Brasil se livrar da armadilha ideológica rentista, transforma-se em potência mundial e realiza seu próprio destino.

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