Rumo a um mundo onde a saúde não seja uma mercadoria: o exemplo cubano

Rémy Herrera [*]

No artigo 55.º n.º 2 do Capítulo IX intitulado “Cooperação Económica e Social Internacional”, a Carta da ONU, adotada em 26 de junho de 1945, na Conferência de São Francisco, declarou que “as Nações Unidas promoverão (…) a solução de problemas nos campos (…) da saúde pública…” De facto, a saúde é um direito humano, reconhecido por inúmeros tratados internacionais e regionais. No entanto, hoje, o sector da saúde é globalmente dominado por capital privado investido por gigantes transnacionais cujo objetivo principal não é satisfazer as necessidades médicas das populações, mas sim maximizar os lucros privados. O resultado é que muitas pessoas em todo o mundo não têm cobertura de saúde, enquanto os especuladores do mercado bolsista conseguem lucrar simplesmente negociando ações de empresas farmacêuticas, por vezes até sem a produção de um novo medicamento.

Cuba, por seu lado, recusa-se a considerar a saúde como uma mercadoria e esforça-se por implementar o direito à saúde, que tantas vezes é implementado de forma incompleta noutros locais. A sua visão volta a ligar-se com a letra e o espírito dos principais textos legais e declarações de organizações internacionais. Opõe-se à interpretação dada pelo capitalismo, que geralmente rejeita o estabelecimento da cobertura universal, pois isso implicaria maiores gastos para o Estado e, portanto, menos oportunidades para aqueles que enriquecem à custa da saúde alheia monopolizarem os lucros. Entre as primeiras decisões da Revolução de 1959 esteve a de construir um sistema de saúde, colocado no centro da estratégia de desenvolvimento e elevado a um nível excepcional para um pequeno país do Sul, sem recursos naturais e, além disso, sob embargo. Este sistema caracteriza-se pelo seu carácter público, pela sua cobertura universal, pela sua completa gratuitidade para todos os cuidados – desde consultas simples até às cirurgias mais graves – e pela ênfase dada à prevenção. As medidas preventivas adotadas incluem a proteção materno-infantil, campanhas de imunização, hábitos de higiene e saúde e estilos de vida saudáveis, planos antimaláricos e formação à população (primeiros socorros, comportamentos a adotar em caso de catástrofe natural, técnicas de sobrevivência, etc). A mobilização comunitária é incentivada através da participação na tomada de decisões e nas próprias tarefas de saúde.

A eficácia deste sistema baseia-se, em particular, no modelo de assistência “Médico e Enfermeiro de Família”, alinhado com as necessidades da população e as mudanças no seu ambiente. Este programa estende-se a toda a população que dele possa beneficiar, desde o pré-natal durante a gravidez até à assistência aos idosos, incluindo o acompanhamento contínuo e o diagnóstico precoce na idade adulta. As consultas médicas, que decorrem num consultório localizado no coração dos espaços de convivência comunitária, são realizadas sem qualquer contrapartida financeira ou pressão sobre o doente ou o médico (sem limite de tempo, sem necessidade de criar uma base de doentes, etc). As visitas domiciliárias também são realizadas regularmente para monitorizar a saúde das pessoas vulneráveis. Graças a este sistema, o número de casos de emergência, internamentos hospitalares e intervenções cirúrgicas foi reduzido, muitas doenças epidémicas foram contidas e os indicadores de saúde do país foram elevados a níveis notavelmente satisfatórios. Cuba conseguiu, assim, eliminar a maioria das doenças infecciosas e/ou relacionadas com a pobreza e adquiriu um perfil de saúde bastante semelhante ao de um país desenvolvido.

Cuba destina atualmente mais de 6% do seu PIB e 27% das despesas orçamentais à saúde. A ilha conta atualmente com 284 hospitais (com quase 81 mil camas, ou 7,5‰ habitantes). Deste total, 91 têm unidades de cuidados intensivos, 26 são especializadas em pediatria, 18 em obstetrícia e ginecologia e 16 em assistência materno-infantil. Existem ainda 436 policlínicas provinciais ou municipais e, associadas a estas e espalhadas por todo o país, mais de 15 mil centros de consulta, para além de centros dentários, lares para jovens mães, deficientes e idosos. Uma abordagem humanística prioriza o atendimento aos mais necessitados. É o caso dos programas materno-infantis e para idosos. É dada especial atenção às emergências médicas, bem como aos cuidados dentários, dentários e oftalmológicos. O sistema inclui ainda programas de combate às doenças crónicas não transmissíveis, que dominam o perfil epidemiológico da mortalidade, e às doenças transmissíveis, visando limitar os fatores de risco, conter epidemias ou procurar a erradicação através da vacinação. O Estado não privatizou nem encerrou qualquer instituição médica.

Assim que as condições se tornaram favoráveis, a investigação médica foi impulsionada. Iniciada logo após 1959, a reconstrução de um sistema educativo capacitou os recursos humanos que rapidamente permitiram a formação de uma massa crítica de cientistas altamente qualificados. Na década de 80, o Estado criou o Polo Científico, um complexo de indústrias farmacêuticas capaz de fabricar de forma independente medicamentos essenciais, eficazes e de baixo custo, integrando também o promissor sector biotecnológico então emergente. Nessa altura, foram produzidos o primeiro interferão desenvolvido localmente e os primeiros anticorpos monoclonais cubanos, com múltiplas utilizações médicas. Posteriormente, foram criados o Centro de Engenharia Genética e Biotecnologia, o Instituto Finlay e vários outros centros de investigação especializados. Em 2012, foi fundado o grupo BioCubaFarma, reunindo estas várias instituições. Entre os medicamentos distribuídos por este conglomerado estão: Heberprot-P, para o tratamento de úlceras; CIMAvax-EGF, que atrasa a proliferação de células cancerígenas do pulmão; VAXIRA, vacina contra a leucemia e o cancro do cólon, próstata e mama; Policosanol PPG, utilizado para tratar o colesterol; VA-MENGOC-BC, a única vacina do mundo contra a meningite B; e NeuroEpo, que atrasa o processo neurodegenerativo da doença de Alzheimer.

De acordo com os dados do Banco Mundial ( https://data.worldbank.org/country/cuba), Cuba superou os Estados Unidos em indicadores como a esperança de vida e a mortalidade infantil entre 1960 e 2020. A escala e a coerência do seu sistema de saúde permitiram lidar com a pandemia de Covid-19 de forma mais humana e eficaz do que muitos outros países. O fornecimento de informação à população foi marcado pela competência e transparência. Os protocolos previam, em particular, a administração de uma fórmula recombinante de interferão alfa-2B humano, mas também, para os doentes mais gravemente infectados, vários outros medicamentos produzidos localmente. Mais de 28 mil estudantes de medicina foram mobilizados em todo o país para realizar visitas domiciliárias a aproximadamente quatro milhões de pessoas por dia. A investigação levou ao desenvolvimento das vacinas cubanas, que foram administradas à população. A pandemia de Covid-19 foi mantida controlada em Cuba, com uma das mais baixas taxas de letalidade do mundo.

Cuba exporta atualmente centenas de medicamentos inventados e fabricados na ilha para cerca de sessenta países. Os laboratórios cubanos estabeleceram uma estreita cooperação no domínio das ciências médicas com muitos países, incluindo os do Norte Global. Mas é especialmente com o Sul e o Leste Global, especialmente no seio dos BRICS – a que Cuba aderiu em janeiro de 2025 – que estas cooperações se estão a desenvolver de forma mais frutífera em termos de exportações e joint ventures. Com a China, o comércio nesta área intensificou-se desde a década de 2000. Foram também assinados acordos importantes com a Rússia. Durante a pandemia, foram compradas vacinas cubanas pelo Vietname, Venezuela, Irão, Índia, Paquistão e Argentina. Mais de 50 países compraram também interferão alfa 2b recombinante fabricado por Cuba. Brigadas de 2 600 médicos – além dos 28 mil já presentes em 59 países quando a pandemia eclodiu – foram enviadas para combater a Covid-19 em cerca de 40 países. A solidariedade internacional de Cuba em matéria de saúde reflete-se agora na presença de mais de 50 mil profissionais de saúde em 76 países, metade dos quais são médicos.

Todas estas atividades, destinadas a melhorar o bem-estar não só da população cubana, mas também de outros povos de todo o mundo, são levadas a cabo apesar do embargo dos Estados Unidos contra a ilha, privando-a do acesso normal aos recursos, aos mercados e à transferência de conhecimentos. O embargo exige que os exportadores americanos adquiram licenças especiais e cumpram procedimentos rigorosos e dissuasores. As empresas estrangeiras que tentem contornar o embargo correm o risco de serem pesadamente multadas pelos tribunais americanos devido à sua extraterritorialidade. Após um endurecimento durante o primeiro mandato de Donald Trump, as sanções permaneceram em grande parte em vigor sob a administração Biden, incluindo durante a pandemia de Covid-19, quando Washington proibiu Cuba de comprar medicamentos, oxigénio medicinal e equipamento vital, bem como materiais necessários para o fabrico de vacinas. Ao reduzir a disponibilidade destes produtos, o embargo agravou a escassez e ameaçou a saúde da população, sobretudo dos mais vulneráveis, aumentando o seu sofrimento. Uma tragédia humanitária só foi evitada pela determinação do Estado em manter o modelo socialista, garantindo o acesso gratuito à saúde para todos. O embargo constitui uma grave violação dos direitos humanos do povo cubano e um obstáculo às missões médicas realizadas em solidariedade com os países pobres. Os Estados Unidos cometem um crime ao restringirem, desta forma, o direito à saúde.

Apesar da agressão americana e da desumanidade do embargo, Cuba ostenta indicadores de saúde sem precedentes para um país do Sul Global e comparáveis ​​aos do Norte Global. Isto só foi possível graças à implementação de uma estratégia de desenvolvimento planeada pelo Estado, dando prioridade à saúde e à investigação desde o início da década de 1960. Estes sectores prosperaram sem investimento privado, concorrência feroz ou fins lucrativos, financiados por orçamentos públicos e integrados num sistema de saúde que serve a população. O seu crescimento assenta na dedicação dos profissionais de saúde, numa sinergia saudável entre investigadores e na generosidade para com outros povos do planeta. Cuba demonstra que é possível oferecer à sua população cuidados de qualidade sem custos e partilhar os seus recursos médicos para além das suas fronteiras, apesar das extremas restrições financeiras. Desta forma, contribui para a construção de um mundo melhor, onde a saúde deixa de ser uma mercadoria, deixa de ser um privilégio dos mais ricos e passa finalmente a ser, efetivamente, um direito de todos.

Junho/2025

[*] Investigador do CNRS, França

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