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Postado em 03/09/2020 5:36

Revalidação de diplomas médicos estrangeiros: regras e desafios

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É público e notório o contexto de perseguição política que os médicos brasileiros formados em outros países vem sofrendo nos últimos anos. – Fabrio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil
É público e notório o contexto de perseguição política que os médicos brasileiros formados em outros países vem sofrendo
Carol Vinhas
Brasil de Fato

Desde o final do mês de fevereiro de 2020 – quando o Brasil registrou o primeiro caso de coronavirus, a contratação e revalidação dos médicos brasileiros com diplomas estrangeiros vêm sendo problematizada.

Estima-se que são mais de 15 mil médicos com diplomas oriundos de outros países. Boa parte destes profissionais estão privados do direito ao exercício profissional desde o ano de 2017, quando existiu pela última vez um edital do extinto “Revalida”.

Alguns poucos, ostentam um contrato temporário no Programa Mais Médicos, boa parte permanece exilada nos respectivos países de formação, mas a maioria sobrevive com o auxílio emergencial, pois o próprio exílio acaba sendo um luxo para muitos destes profissionais.

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Considerando que as formas legais de revalidação no artigo 48 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) estão sendo descumpridas pelo atual governo – tanto na portaria 278 (Revalida), quanto na Resolução número 3.

Além disso, ressalta-se que a lei do Revalida (13.959) – cuja aprovação foi utilizada como pretexto para ganhar tempo durante o ano de 2019 – também está sendo descumprida desde o mês de maio deste ano, é notório que foi criado um paradoxo entre a contratação e revalidação dos médicos versus o aumento do número de mortes pela covid-19.

Com a pandemia, todos os países (com exceção do Brasil) contrataram médicos com diplomas estrangeiros em caráter de emergência sem exigir previamente os trâmites formais de revalidação.

Por razões óbvias, todos os países consideraram o valor universal da vida. Este “excesso de preocupação” não paira sobre o governo, sobre as entidades de classe médica, nem sobre alguns representantes do poder judiciário.

Um exemplo clássico de como atua esta tríade – Conselho Federal de Medicina (CFM), Associação Médica Brasileira (AMB), governo, juízes e desembargadores – aconteceu no estado de Sergipe, quando o juiz de primeiro grau autorizou a contratação de profissionais médicos com diploma estrangeiro pela Secretaria Municipal de Saúde.

É válido ressaltar que estes médicos fizeram um treinamento e assumiram os postos de trabalho, e alguns dias depois, o desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), Leonardo Carvalho, acatou o pedido do Conselho Regional de Medicina do Estado do Sergipe (Cremese) e suspendeu a decisão da Justiça Federal sobre a contratação de médicos com diplomas emitidos em outros países.

Na peça, o juiz cita a realização da prova do Revalida, que como foi dito anteriormente já está suspensa há mais de três anos.

É um jogo cínico, onde todos cobram a realização do exame, ao mesmo tempo que não oferecem a prova.

A exemplo do hospital de campanha de Aracaju que reduziu a quantidade de leitos por falta de médicos, o estado do Rio de Janeiro também passa por situação semelhante, com hospitais de campanha fechados por falta de profissionais.

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Os estados de Rondônia, Acre, Amapá e Pará tentaram a contratação dos médicos brasileiros formados no exterior para o combate ao coronavírus.

No caso do Pará, os médicos chegaram a se apresentar em seus respectivos postos de trabalho. Tudo em vão, pois o CFM conseguiu derrubar cada decisão citada na justiça, ao mesmo tempo que não oferece uma solução para a falta de médicos.

As aventuras jurídicas do CFM não foram exitosas no estado do Maranhão. Pois o governo do estado lançou um edital pela Universidade Estadual do Maranhão (Uema) seguindo a Resolução Número 3 da LDB, que na sua portaria 22 institui que a revalidação dos diplomas médicos estrangeiros deverá ser feita através das universidades públicas.

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Aparentemente o legado do PT vem salvando alguns médicos que estavam impedidos de trabalhar. Pois a ex Presidenta Dilma Rousseff, quando percebeu que sofreria o golpe parlamentar de 2016, se reuniu com os responsáveis do Ministério da Educação (MEC) a fim de elaborar uma resolução que impedisse o esquartejamento da educação pública. Assim surgiu a Resolução número 3, e por conseguinte todas as suas portarias.

Imediatamente após acontecer o lançamento do Edital de Revalidação número 101 da Uema, as entidades de classe médica não só recorreram à decisão de primeiro grau, como também o CRM-MA emitiu a Resolução 003/2020, que determina que a Comissão Técnica de Medicina da Uema se abstenha de participar da revalidação. Além de ameaçar o corpo docente a responder eticamente em caso de descumprimento.

Vale enfatizar que as entidades de classe médica não reagiram frente à convocação pública de veterinários realizada no mês de abril pelo governo federal, através do “Programa O Brasil Conta Comigo” que ofereceu aos profissionais um treinamento simbólico online.

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Concomitantemente, eles fazem questão de entrar na justiça com ações civis públicas contra todo e qualquer intento dos governadores de contratar ou revalidar os médicos brasileiros formados no exterior para salvarem vidas.

O governo federal, representado pelo presidente Jair Bolsonaro repostou no dia 03 de maio de 2020 nas suas redes sociais um vídeo do presidente do CFM, Mauro Luiz de Britto Ribeiro insultando, ofendendo e desferindo argumentos falaciosos contra os médicos brasileiros formados no exterior.

No vídeo, Mauro chama os profissionais de “supostos médicos”, incompetentes, incapazes, enquanto repete que a contratação dos médicos por parte dos governadores não passa de politicagem.

É público e notório o contexto de perseguição política que os médicos brasileiros formados em outros países vem sofrendo nos últimos anos. Todo ataque aos médicos brasileiros formados no exterior é em decorrência do triunfo do Programa Mais Médicos e da melhoria dos indicadores de saúde e conseqüentemente da diminuição da procura por serviços de saúde especializados.

Nessa engrenagem, quem sofre são os usuários do SUS, pois os grandes empresários da saúde, operadoras dos planos de saúde, indústria farmacêutica querem continuar lucrando com o adoecimento e morte da população.

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