Reforma tributária favorece classe média e lumpen proletariado e contraria a Faria Lima

Foto EBC

César Fonseca

A simplificação tributária, expressa no IVA, com a existência de apenas dois tributos, um nacional e outro estadual, a ampla isenção de impostos para produtos da cesta básica, favorável à classe média, e a novidade do cashback(dinheiro de volta), que representa socorro aos miseráveis socialmente excluídos pelo modelo econômico concentrador de renda e produtor de desigualdade social, moderniza o capitalismo produtivo, de um lado, mas, de outro, contraria, profundamente, o capitalismo financeiro especulativo neoliberal, fomentador e, ao mesmo tempo, beneficiário do desajuste fiscal macroeconômico nacional, empecilho maior ao desenvolvimento sustentável brasileiro.

A burguesia comercial e industrial, em crise de realização de lucros diante da financeirização econômica, favorável, apenas, aos especuladores da Faria Lima, ganham com a reforma tributária; os setores produtivos serão beneficiadas com redução dos impostos da cesta básica e o dinheiro de volta(cashback) dos gastos dos registrados no CadiUnico, visto que amplia-se o mercado consumidor e, consequentemente, aumenta arrecadação tributária, que eleva investimentos.

Sobra a polêmica de que excesso de isenções fiscais produzirá tarifa básica elevada que, teoricamente, não poderá ultrapassar os 26,5%, quando, se não houvesse as isenções, poderia cair para 21,5%.

O fato, porém, é que, como os salários são excessivamente baixos, no Brasil (94% da população ganha até 2,5 salários-mínimos!), tais isenções representam, igualmente, compensações aos setores produtivos, elevando sua taxa de lucro, tendente a zero no compasso do subconsumismo decorrente do arrocho salarial vigente, depois das reformas neoliberais.

ISENÇÃO X JUROS ALTOS

Haverá, portanto, redução de impostos para o capitalismo produtivo, que padece com os juros altos especulativos Selic do BC Independente, porque os carboidratos e as proteínas estarão com alíquota zero na cesta básica dos trabalhadores, contribuindo com melhor distribuição da renda.

Essa vantagem comparativa, que beneficia, no geral, a classe média, compensa, relativamente, a desvalorização neoliberal dos salários, que, historicamente, diminui o consumo da classe trabalhadora e reduz a taxa de lucro dos capitalistas da produção.

A mídia conservadora, porta-voz do mercado financeiro especulativo, reclama, cinicamente, que as isenções fiscais, que complementam a taxa de lucro do capital produtivo, diante do subconsumismo ascendente, desfiguram a reforma tributária.

Ocorre que, sem tais isenções, o capitalismo produtivo entraria em crise de realização de lucros, salvo se os salários subissem, substancialmente, para garantir consumo excedente, mediante elevação relativa de preços.

Como os lucros dos capitalistas advêm da exploração dos salários, via mais-valia crescente, sem os subsídios fiscais, entrariam em falência diante da queda da lucratividade empresarial, no cenário do capitalismo tupiniquim, sempre pendurado nas tetas do Estado.

Como denunciou o presidente Lula, os capitalistas brasileiros acumulam cerca de R$ 600 bilhões/ano em subsídios, renúncias, perdão de dívidas, vantagens e concessões tributárias, sem falar na sonegação e fugas de capital para paraísos fiscais.

Desse modo, entre a possibilidade de uma tarifa básica ideal de 21,5%, sem benefícios fiscais aos capitalistas, e outra de 26,5%, considerada alta, esta passa a ser a preferida porque, com ela, incorpora-se ao mercado consumidor, graças aos benefícios fiscais, os que estão excluídos dele.

São os casos do lumpen proletariado e da classe média proletarizada, ambos afetados pelas reformas neoliberais concentradoras de renda, impostas aos assalariados e pensionistas pelo neoliberalismo golpista que vigora desde 2016.

PRAGA DO SUBCONSUMISMO

Evidencia-se o óbvio: o subconsumo decorrente dos baixos salários é insuficiente para garantir a sobrevivência do capitalismo produtivo.

Este reclama subsídios e isenções fiscais compensatórias para garantir taxa de lucro positiva.

Caso contrário, os capitalistas têm que reduzir a produção e elevar preços para manter constante lucratividade cadente devido ao subconsumismo permanente decorrente da desigualdade social ascendente.

A política monetária executada pelo BC neoliberal independente, via juro alto, para atender demanda da Faria Lima, pressiona Ministério da Fazenda por reforma tributária impossível de ser realizada, se atender pressões neoliberais do capitalismo financeirizado por meio de ajuste fiscal, a fim de pagar juros e dividendos da dívida pública, beneficia, apenas, aos credores, sem retorno à população.

REFORMA UNE DIREITA E ESQUERDA

O Congresso se rebelou contra essa demanda neoliberal embora seja dominado pela direita e ultradireita que se subordinam à Faria Lima.

Como, no entanto, a maioria congressista neoliberal tem compromissos com sua base política eleitoral, acabou entrando em contradição que a empurrou à aliança com a esquerda, na concessão de benefícios fiscais em forma de favorecimento de cesta básica ampliada, de um lado, e cashback, dinheiro de volta, de outro.

Redução de impostos para carboidratos e proteínas favorece a classe média e o cashback beneficia o lumpemproletariado, que poderá, como a classe média e a classe alta, comer, além dos carboidratos, as proteínas.

A reforma tributária exercita o famoso jeitinho brasileiro, ao sustentar os capitalistas da produção com isenção de impostos e os assalariados e os socialmente excluídos com políticas populistas, cujos beneficiários, ao final, serão os próprios empresários.

Evidentemente, não tem razão os neoliberais com argumentos segundo os quais se cair imposto sobre carnes, haverá redução da arrecadação e elevação de déficit fiscal, contra o qual reage a Faria Lima.

Afinal, se todos puderem comer proteínas animais, uns mais, outros menos, o resultado será aumento e não queda de arrecadação.

Os ricos não comerão mais carne do que já comem, se o imposto sobre o produto cair, visto que fazem dieta, para ficarem mais bonitos; mas os pobres e a classe média proletarizada, podendo pagar menos, seguramente, comerão mais.