Reforma criminal na Nicarágua é humana e necessária

Ao falar na revista En Vivo do Canal Quatro da televisão da Nicarágua, a executiva lembrou que a proposta de punir os crimes de ódio foi feita pelo Presidente da República, Daniel Ortega, no dia 15 de setembro e desde então a iniciativa está com grande apoio popular.

Naquela época, foram contabilizados 49 assassinatos de mulheres durante o ano, duas delas grávidas, sendo muito recente o de duas irmãs de 10 e 12 anos, inclusive estupro, cadastradas em uma comunidade da Região Autônoma do Norte do Caribe no dia 12 Setembro.

O processo legislativo em curso para incluir a prisão perpétua no código penal implica uma reforma da Constituição que vai tirar duas legislaturas da Assembleia Nacional, a que termina no próximo mês de Dezembro e a de 2021, especificou.

Sobre o apoio popular à proposta, ele anunciou que até o momento já foram coletados quase dois milhões de assinaturas para equiparar a petição ao Supremo Tribunal de Justiça e ao próprio Parlamento por meio de carta aberta.

Espinales comentou que além dos crimes de ódio por motivos étnicos, misoginia ou discriminação contra a diversidade sexual, existe a intolerância política.

Esse aspecto do crime foi revelado durante a tentativa fracassada de golpe de abril a julho de 2018, lembrou a vice-presidente da Assembleia Legislativa.

É uma medida humana e necessária, embora tenha provocado a desqualificação da direita da oposição e dos seus meios de comunicação, explicou.

Disse que este tipo de legislação não é exclusiva da Nicarágua, porque os Estados Unidos, espelho em que sempre se olha a oposição crioula, há mais de 15 anos tem uma legislação semelhante contra o ódio.

Foi nesse país que o termo crimes de ódio começou a ser cunhado por ocasião de tiroteios que provocam massacres em suas escolas, afirmou.

Por fim, destacou que a aprovação da reforma do Código Penal (em vigor desde 2009) implica também a modificação da lei do sistema penitenciário.